Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1007974-79.2019.4.01.3803

ID: 296157117

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-79.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALMEIDA MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IARA FLORIANO DE MORAIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-79.2019.4.01.3803/MG AUTOR : FABIANA ALMEIDA MUNIZ ADVOGADO(A) : IARA FLORIANO DE MORAIS SILVA (OAB MG089647) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Magna Maria Dos Santos Malta x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308398378

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007974-62.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MARIA DOS SANTOS MALTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1007974-74.2022.4.01.3803

ID: 313290529

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-74.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ROSA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO ROSA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-74.2022.4.01.3803/MG AUTOR : VANIA ROSA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO ROSA DE SOUZA (OAB MG137640) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos …

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Processo nº 1007974-14.2021.4.01.3802

ID: 290941175

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-14.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA AZEVEDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-14.2021.4.01.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR : CLEUSA AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELTON DE SOUSA (OAB MG078583) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 1007974-45.2020.4.01.3803

ID: 277341549

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-45.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-45.2020.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR : HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB…

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Processo nº 1007974-74.2022.4.01.3803

ID: 339050899

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-74.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ROSA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ROSA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-74.2022.4.01.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : VANIA ROSA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO ROSA DE SOUZA (OAB MG137640) …

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Processo nº 1007974-75.2023.4.06.3811

ID: 276857615

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-75.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITALO SOUSA MIARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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FABIANA GONCALVES SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-75.2023.4.06.3811/MG AUTOR : ITALO SOUSA MIARI ADVOGADO(A) : FABIANA GONCALVES SOARES (OAB MG219389) ADVOGADO(A) : STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB M…

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Processo nº 1007974-45.2020.4.01.3803

ID: 272782401

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-45.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-45.2020.4.01.3803/MG AUTOR : HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Ante o expos…

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Processo nº 1007974-83.2022.4.01.3800

ID: 327043816

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007974-83.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL DE MENEZES BOY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO RESENDE FRANCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-83.2022.4.01.3800/MG AUTOR : PEDRO GABRIEL DE MENEZES BOY ADVOGADO(A) : RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manife…

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Processo nº 1007974-62.2023.4.06.0000

ID: 329419513

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007974-62.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA MARIA DOS SANTOS MALTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

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Agravo de Instrumento Nº 1007974-62.2023.4.06.0000/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AGRAVANTE : MAGNA MARIA DOS SANTOS MALTA ADVOGADO(A) : DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARC… Agravo de Instrumento Nº 1007974-62.2023.4.06.0000/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AGRAVANTE : MAGNA MARIA DOS SANTOS MALTA ADVOGADO(A) : DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) EMENTA Direito Previdenciário e Processual Civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Pensão por morte. Suposta contradição entre acórdão e jurisprudência. Contradição interna inexistente. Improcedência. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. O embargante sustenta a existência de contradição no acórdão, especialmente em relação ao art. 16 da Lei 8.213/91, ao Tema 226 da TNU e à jurisprudência dominante. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta contradição que justifique a oposição de embargos de declaração, especialmente quanto à interpretação do art. 16 da Lei 8.213/91 e à aplicação do Tema 226 da TNU. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. A contradição que autoriza a oposição de embargos é a interna, ou seja, entre proposições contidas no próprio acórdão. Não se caracteriza como contradição a divergência entre o acórdão e entendimento doutrinário, jurisprudencial ou legal apontado pela parte. 5. O julgado embargado não apresenta assertivas inconciliáveis entre si, razão pela qual não há contradição a ser sanada na via estreita dos embargos de declaração. 6. A tentativa de reabrir discussão sobre a matéria decidida por meio de embargos de declaração configura desvio da finalidade recursal. 7. O art. 1.025 do CPC/15 dispõe que os pontos suscitados nos embargos passam a ser considerados como pré-questionados, ainda que rejeitados. 8. Fica advertido que, em caso de embargos manifestamente protelatórios, poderá ser imposta multa de até 2% sobre o valor da causa, conforme o § 2º do art. 1.026 do CPC. IV. Dispositivo e tese 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Não há contradição sanável por embargos de declaração quando a irresignação da parte se refere a suposto desacordo entre o acórdão e jurisprudência, doutrina ou dispositivos legais. 2. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração deve ser interna ao julgado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, II; 1.022; 1.025; 1.026, § 2º; Lei 8.213/91, art. 16. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.041.164/DF, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 27.04.2023, DJe 10.05.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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