Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008042-80.2022.8.26.0606"

Processo nº 1008042-24.2022.4.01.3803

ID: 298499046

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008042-24.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS ANJOS PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO FARIA AMARAL

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WELLINSON FERREIRA DO AMARAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008042-24.2022.4.01.3803/MG AUTOR : CLAUDIA DOS ANJOS PRADO ADVOGADO(A) : RODRIGO FARIA AMARAL (OAB MG190757) ADVOGADO(A) : WELLINSON FERREIRA DO AMARAL (O…

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Processo nº 1008042-64.2021.4.01.3801

ID: 313637850

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008042-64.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO RANGEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008042-64.2021.4.01.3801/MG AUTOR : PAULO ROBERTO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO RANGEL (OAB ES013197) SENTENÇA Julgo improced…

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Processo nº 1008042-61.2021.4.01.3802

ID: 294643930

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008042-61.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MARIANO SILVA

Acórdão

Advogados:

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

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RAFAEL OLIVEIRA CECILIO

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RECURSO CÍVEL Nº 1008042-61.2021.4.01.3802/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO : MARCELO MARIANO SILVA ADVOGADO(A) : CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) ADVOGADO(A) : RAFAEL…

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Processo nº 1008042-16.2023.4.06.3814

ID: 323019846

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008042-16.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANETE NEREU DE SOUZA GONCALVES

Acórdão

Advogados:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

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VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

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ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA

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ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG

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SINTHIA FERNANDES BRANDAO

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ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA

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FERNANDA FERNANDES FRANCO

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JULIA SILVA FERNANDES

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AMANDA LAIS SILVA LAMEGO

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DIESSE RENATA DA SILVA SOUZA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008042-16.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO : IVANETE NEREU DE SOUZA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA …

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Processo nº 1008042-29.2019.4.01.3803

ID: 291818822

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1008042-29.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO MORADA DO SOL ESPÓLIO DE EDMAR FERREIRA DA SILVA IVANALDO FERREIRA SILVA IVAN GRACIANO DA COSTA LAZARO BORBA SIQUEIRA LAZARO LIMA DE SOUZA MARCOS HORBILON DO NASCIMENTO MARIA REGINA VILELA MERCADANTE ODAIR TELLES DE PROENCA VALMIR PRATAS GUIMARAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA FORTUNATO RICARDO

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PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

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MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1008042-29.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO : ASSOCIACAO DO CONDOMINIO MORADA DO SOL ADVOGADO(A) : MARCOS TADEU QUIRINO FILHO (OAB MG097880) EXECUTADO : IVANALDO FER… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1008042-29.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO : ASSOCIACAO DO CONDOMINIO MORADA DO SOL ADVOGADO(A) : MARCOS TADEU QUIRINO FILHO (OAB MG097880) EXECUTADO : IVANALDO FERREIRA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : IVAN GRACIANO DA COSTA ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : MARCOS HORBILON DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : ODAIR TELLES DE PROENCA ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : LAZARO BORBA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : MARIA REGINA VILELA MERCADANTE ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : LAZARO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : VALMIR PRATAS GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) EXECUTADO : ESPÓLIO DE EDMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) ADVOGADO(A) : LUIZA FORTUNATO RICARDO (OAB GO003319) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia — UFU , em que se pleiteia, com fundamento em suposto descumprimento de decisão judicial, a retomada do cumprimento provisório de sentença extinto nos presentes autos (evento 219). Conclusos. Decido . O pedido não comporta acolhimento. Conforme restou consignado na sentença extintiva proferida nos autos, o presente cumprimento provisório foi extinto com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de inequívoca inércia da parte exequente, a despeito de sucessivas intimações para promover os esclarecimentos indispensáveis ao regular desenvolvimento do feito executivo, notadamente quanto às recentes outorgas administrativas noticiadas pelos executados. A paralisação do feito decorreu, assim, de manifesta ausência superveniente de interesse processual, sendo certo que a exequente deixou transcorrer in albis os prazos que lhe foram conferidos para impulsionamento da marcha processual, configurando situação típica de abandono do processo. Com o trânsito em julgado da sentença extintiva, formalmente certificado nos autos, operou-se o encerramento definitivo da jurisdição exercida em caráter provisório, nos exatos termos do art. 520 do CPC. A tutela jurisdicional prestada, por sua própria natureza provisória e precária, combinada à ausência de qualquer causa de nulidade ou vício a maculá-la, desautoriza a retomada do fluxo executório. Sob tais premissas, a pretensão deduzida pela parte autora, embora pautada em fatos novos, especialmente no tocante à suposta sobreposição de outorgas e persistência de esbulho possessório, não pode ser satisfeita nos presentes autos, já definitivamente encerrados. Eventual insurgência quanto ao descumprimento material da decisão judicial — ou mesmo quanto a fatos supervenientes que impactem a posse ou o uso de bem público — deverá ser objeto de nova e autônoma ação judicial, sob pena de violação ao princípio da estabilização da jurisdição e da segurança jurídica que deve reger o processo. Com efeito, a jurisdição provisória que aqui se exercia foi exaurida, e qualquer nova pretensão executiva deve ser submetida ao crivo jurisdicional mediante ajuizamento de nova demanda, em que se demonstre, nos moldes da legislação processual civil vigente, a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, notadamente o interesse de agir. Ante o exposto, remetendo os interessados às vias próprias, indefiro o pedido de retomada do cumprimento provisório de sentença, porquanto extinto e definitivamente arquivado, tendo-se por encerrada a jurisdição provisória outrora exercida. Intimem-se. A seguir, restaure-se o arquivamento. Uberlândia, 5 de junho de 2025.

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