Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008047-21.2025.8.26.0405"

Processo nº 1008047-86.2021.4.01.3801

ID: 313637684

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008047-86.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SACCO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA APARECIDA DE MELO FERREIRA SACO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008047-86.2021.4.01.3801/MG AUTOR : ROSANGELA SACCO FERREIRA ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA DE MELO FERREIRA SACO (OAB MG111295) SENTENÇA Julgo improceden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008047-38.2023.4.06.3814

ID: 329796494

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-38.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUVENAL ALVES DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008047-38.2023.4.06.3814/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : JUVENAL ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008047-38.2023.4.06.3814

ID: 336276253

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-38.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUVENAL ALVES DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008047-38.2023.4.06.3814/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : JUVENAL ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008047-71.2023.4.06.3803

ID: 322132001

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-71.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE MARIA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008047-71.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO : LUCIENE MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB GO019…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Luciene Maria De Jesus

ID: 300084497

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-71.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUCIENE MARIA DE JESUS

80

Advogados:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008047-59.2023.4.06.3807

ID: 310881421

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-59.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UILSON CALDEIRA BRANT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRAINE ALVES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008047-59.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE : UILSON CALDEIRA BRANT (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Advocacia Geral Da União x Juvenal Alves De Souza

ID: 310694337

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-38.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JUVENAL ALVES DE SOUZA

80

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uilson Caldeira Brant x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290808591

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-59.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UILSON CALDEIRA BRANT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRAINE ALVES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Advocacia Geral Da União x Juvenal Alves De Souza

ID: 336887005

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008047-38.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JUVENAL ALVES DE SOUZA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1008047-38.2023.4.06.3814/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008047-82.2022.4.01.9999

ID: 301117675

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008047-82.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

LUCELIA BOTELHO PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1008047-82.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149… Apelação Cível Nº 1008047-82.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ADVOGADO(A) : CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADO CONCESSÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. TERMO INICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS. 1. Nas causas de natureza previdenciária, a sentença proferida na vigência do CPC/2015, em regra, não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação nela imposta não tem o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do novo CPC. 2. A prescrição atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. Exige-se o prévio requerimento administrativo para ações judiciais em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, ajuizadas após 03.09.2014 (Tema 350/STF - RE 631.240). 4. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 5. A concessão do benefício de incapacidade temporária ou permanente ao segurado especial exige a demonstração do trabalho rural, individualmente ou em regime de economia familiar, mediante apresentação de prova documental plena ou de início razoável de prova material corroborada com prova testemunhal, pelo prazo de carência de 12 (doze) meses, ainda que descontínuos, anteriores ao requerimento administrativo. 6. Na esteira do julgamento proferido no recurso especial n. 1.348.633/SP (Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima), em sede de recurso representativo da controvérsia, a Primeira Seção do e. Superior Tribunal de Justiça concluiu que, para efeito de reconhecimento do labor agrícola, mostra-se desnecessário que o início de prova material seja contemporâneo a todo o período de carência exigido, desde que a eficácia daquele seja ampliada por prova testemunhal idônea. 7. A incapacidade laboral é conceito multifacetado, não podendo ser analisado exclusivamente do ponto de vista médico. Devem-se conjugar os achados médicos constantes do laudo pericial com as circunstâncias pessoais, ambientais e socioeconômicas do segurado, de modo a se avaliar a real probabilidade de sua reinserção no mercado de trabalho. 8. O termo inicial do benefício por incapacidade deve observar o disposto nos artigos 60 e 43 da Lei 8.213/1991; e a Súmula 576 do STJ, em caso de ausência de requerimento administrativo. 9. Caso dos autos: sentença concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez; apelação do INSS defendendo a ausência dos requisitos para a concessão de qualquer benefício por incapacidade. 9.1. O conjunto probatório revela o exercício do labor rural pela parte autora, tendo sido atendidos os requisitos indispensáveis à caracterização da qualidade de segurado, bem assim o cumprimento da carência prevista no artigo 142 da Lei n. 8.213/91. 9.2. A incapacidade total e definitiva da parte autora é incontroversa. 9.3. Com o propósito de apresentar o início razoável de prova material da atividade rural, foram juntados aos autos os seguintes documentos: Carteira do sindicato dos trabalhadores rurais de Sericita datada de 28.03.1990; Contrato de parceria agrícola firmado entre a parte autora e José Manoel de Queiroz referente ao período de 13 de setembro de 2013 a 13 de setembro de 2019, com firma reconhecida em 3 de abril de 2014 e; Declaração de ITR do imóvel rural. 9.4. Os documentos trazidos pela parte autora configuram o início razoável de prova material da atividade campesina, em atenção à solução pro misero adotada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. 9.5. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 9.6. Honorários de advogado majorados em cinco pontos percentuais sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. 10. Apelação do INSS não provida. De ofício, fixados os critérios de juros e correção monetária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e fixar de ofício os critérios de juros e correção monetária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de março de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes