Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008093-58.2022.8.26.0229"

Processo nº 1008093-72.2021.4.01.3802

ID: 307408357

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-72.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RIBEIRO MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008093-72.2021.4.01.3802/MG AUTOR : MARLENE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A) : VANIRA ANDREIA DE ARAUJO (OAB MG200037) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Processo nº 1008093-44.2022.4.01.3800

ID: 330463236

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008093-44.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MG ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1008093-44.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE : MG ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES (OAB MG162961) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança pleite…

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Processo nº 1008093-39.2021.4.01.3813

ID: 291761966

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008093-39.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ABREU GONTIJO

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VINICIUS DE MATTOS FELICIO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1008093-39.2021.4.01.3813/MG IMPETRANTE : SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB…

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Processo nº 1008093-48.2021.4.01.3810

ID: 303900548

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-48.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE WALDEMIR MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008093-48.2021.4.01.3810/MG RELATOR : KAREN REGINA OKUBARA AUTOR : JOSE WALDEMIR MARTINS ADVOGADO(A) : MURILO GURJAO SILVEIRA AITH (OAB SP251190) ATO ORDINA…

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Processo nº 1008093-39.2021.4.01.3813

ID: 304005798

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008093-39.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ABREU GONTIJO

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VINICIUS DE MATTOS FELICIO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1008093-39.2021.4.01.3813/MG (originário: processo nº 10080933920214013813/MG) RELATOR : JOSE MAURO BARBOSA IMPETRANTE : SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : TI…

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Processo nº 1008093-23.2022.4.01.3807

ID: 300846064

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-23.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TANIA SUELI FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008093-23.2022.4.01.3807/MG AUTOR : TANIA SUELI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS (OAB GO041476) DESPACHO/DECISÃO Noticiada a m…

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Processo nº 1008093-23.2023.4.06.0000

ID: 338379443

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008093-23.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES DE RESENDE CASTRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

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PAULO HENRIQUE DE ARAUJO

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Agravo de Instrumento Nº 1008093-23.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : MARIA DE LOURDES DE RESENDE CASTRO ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO (OAB MG169336) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB…

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Processo nº 1008093-36.2023.4.06.3811

ID: 297846816

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-36.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MOREIRA NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008093-36.2023.4.06.3811/MG AUTOR : RODOLFO MOREIRA NETO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008093-36.2023.4.06.3811/MG AUTOR : RODOLFO MOREIRA NETO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União ( evento 33, EMBDECL1 ) e pela parte autora ( evento 35, EMBDECL1 ) em face da sentença que julgou procedente o pedido para conceder à autora a isenção do Imposto de Renda incidentes sobre seus proventos de aposentadoria, em razão de ser portadora de moléstia grave ( evento 28, SENT1 ). A União embargante alega, em suma, que o julgamento foi omisso porque não observou que incumbe aos órgãos pagadores o dever de reter o imposto na fonte, na qualidade de responsável tributário, não cabendo a condenação da União na respectiva obrigação de fazer. O autor sustenta que a sentença é contraditória, porque, embora tenha reconhecido que o diagnostico da doença é de Março/2023, condenou a União na restituição dos valores desde janeiro de 2024. É o relatório, decido. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e também para corrigir erro material. Pois bem. Analisando as razões dos embargos de declaração apresentados pela União, verifico que não lhe assiste razão. Conforme se depreende do texto do dispositivo da sentença, não houve qualquer omissão. Isto porque a sentença determinou expressamente que a UNIÃO deveria oficiar os entes pagadores dos proventos de aposentadoria da parte autora para fins de suspensão da cobrança de IR. Com relação aos embargos da parte autora, também não há contradição ou vício a ser esclarecido, posto que o direito à restituição dos valores retidos a título de IR não podem retroagir à data anterior à vigência dos benefícios de inatividade. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelas partes, mantendo incólume a sentença proferida. Intimem-se. Divinópolis/MG (data da assinatura).

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