Resultados para o tribunal: TRF6

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Acir Lydston Silva x Elo Servicos S.A. e outros

ID: 283575835

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ACIR LYDSTON SILVA

Polo Passivo:

ELO SERVICOS S.A. TIM S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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EDUARDO GALAN FERREIRA

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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EDIVAN OLIVEIRA TATIM

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CAMILA DOMICIANO SOARES

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LUCIANA SETTE MASCARENHAS

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CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

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ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

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AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

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TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE

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ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

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DIOGO RIBEIRO AYRES

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARCOS RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-33.2023.4.06.3820/MG AUTOR : ACIR LYDSTON SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS RIBEIRO (OAB MG201237) RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA …

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Processo nº 1006229-33.2023.4.06.3820

ID: 320227750

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006229-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA MANSO SOARES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006229-33.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE : MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) SENTENÇA 3.Disposit…

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Processo nº 1002834-33.2023.4.06.3820

ID: 300782391

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002834-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002834-33.2023.4.06.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE : MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS DO AMARAL (OAB MG134486) ATO ORDI…

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Processo nº 1010497-33.2023.4.06.3820

ID: 332988349

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010497-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DINIZ DORNELAS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1010497-33.2023.4.06.3820/MG REQUERENTE : TIAGO ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A) : LUCAS DINIZ DORNELAS (OAB MG213500) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJE…

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Processo nº 1000215-33.2023.4.06.3820

ID: 272548392

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000215-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AILTON FERREIRA FARIA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000215-33.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : IVANETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) EMENTA…

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Ivanete Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259126744

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000215-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

AILTON FERREIRA FARIA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1006229-33.2023.4.06.3820

ID: 315979053

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006229-33.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MANSO SOARES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006229-33.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE : MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) DESPACHO/DECISÃO Re…

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Processo nº 1008266-68.2022.4.01.3800

ID: 332988780

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-68.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE LEITE GOMES BERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEMIMA COSTA DORNELES

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ODILIA MARIA ANDRADE LESSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-68.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ELIETE LEITE GOMES BERTO ADVOGADO(A) : JEMIMA COSTA DORNELES (OAB MG205728) ADVOGADO(A) : ODILIA MARIA ANDRADE LESSA (O…

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Processo nº 1008266-54.2023.4.06.3813

ID: 319562211

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-54.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-54.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autor…

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Processo nº 1008266-63.2023.4.06.3810

ID: 309001837

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008266-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008266-63.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG098337) ATO ORDINATÓR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008266-63.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG098337) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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