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Processo nº 1008848-63.2023.4.06.3810

ID: 272429213

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008848-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KMG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1008848-63.2023.4.06.3810/MG IMPETRANTE : KMG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP197086) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEG…

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Processo nº 1002737-63.2023.4.06.3810

ID: 300211353

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002737-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NORMA SUELI OLIVEIRA CARNEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES JUNIOR

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PAMILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002737-63.2023.4.06.3810/MG AUTOR : NORMA SUELI OLIVEIRA CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (OAB MG211485) ADVOGADO(A) : PAMILA APARE…

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Processo nº 1008266-63.2023.4.06.3810

ID: 309001837

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008266-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008266-63.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG098337) ATO ORDINATÓR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008266-63.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : PASQUINELLI E PASQUINELLI LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG098337) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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Rahra Do Brasil Ltda x Pedra Rara Brasil Comercio De Joias E Semi Joias Ltda

ID: 298383745

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000662-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAHRA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

PEDRA RARA BRASIL COMERCIO DE JOIAS E SEMI JOIAS LTDA

Sentença

Advogados:

WENDEL JUPARAM FLORIANO DOS SANTOS

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CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

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GABRIEL DE BARROS SANTOS SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000662-63.2023.4.06.3810/MG AUTOR : RAHRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : WENDEL JUPARAM FLORIANO DOS SANTOS (OAB MG203399) ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (…

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Processo nº 1005453-63.2023.4.06.3810

ID: 324487375

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005453-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE RIBEIRO DE CARVALHO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA MARCONDES VENANCIO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1005453-63.2023.4.06.3810/MG RELATOR : KAREN REGINA OKUBARA REQUERENTE : EUNICE RIBEIRO DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO(A) : PATRICIA MARCONDES VE…

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Processo nº 1006229-63.2023.4.06.3810

ID: 330630121

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006229-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIOMAURO SILVA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO

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CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 1006229-63.2023.4.06.3810/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : GIOMAURO SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO (OAB MG106291) AD…

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Processo nº 1000409-63.2023.4.06.3810

ID: 316861165

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000409-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ABNER MADURO ZARONI GONCALVES FILGUEIRAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABNER MADURO ZARONI GONCALVES FILGUEIRAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000409-63.2023.4.06.3810/MG RELATOR : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE : ABNER MADURO ZARONI GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1004677-63.2023.4.06.3810

ID: 317478287

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004677-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GENI RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YANDRA FLEMING DONA

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JULIANA DONDERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004677-63.2023.4.06.3810/MG RELATOR : KAREN REGINA OKUBARA AUTOR : MARIA GENI RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : YANDRA FLEMING DONA (OAB MG210803) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1006520-63.2023.4.06.3810

ID: 309001706

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006520-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA BENEDITA DE SOUZA FEICHAS

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RONALDO ALESSANDRO FEICHAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006520-63.2023.4.06.3810/MG AUTOR : JOAO LOPES DE SOUSA ADVOGADO(A) : VANESSA BENEDITA DE SOUZA FEICHAS (OAB MG155579) ADVOGADO(A) : RONALDO ALESSANDRO FEI…

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Processo nº 1005647-63.2023.4.06.3810

ID: 275811817

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005647-63.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MONTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO ANDRADE

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WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO

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ANGELO FLAVIO ADAMI FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005647-63.2023.4.06.3810/MG RECORRENTE : ANA CRISTINA MONTI ADVOGADO(A) : ANGELO FLAVIO ADAMI FILHO (OAB MG223731) ADVOGADO(A) : WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO…

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