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"1008363-86.2024.8.26.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1008363-86.2024.8.26.0302"

Instituto Nacional Do Seguro Social x Alicio Aparecido Dos Santos e outros

ID: 283551318

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008363-67.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ALICIO APARECIDO DOS SANTOS GENESIA ALVES FERREIRA

Advogados:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOANNA FERREIRA DE FREITAS

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008363-67.2019.4.01.3802/MG (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GENESIA ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ADVOGADO(A): GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) RECORRIDO: ALICIO APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) ADVOGADO(A): JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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União - Fazenda Nacional x Transmoc Transporte E Turismo Montes Claros Ltda

ID: 259895467

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002569-04.2018.4.01.3807

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA

Advogados:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002569-04.2018.4.01.3807/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002569-04.2018.4.01.3807/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA EDITAL Nº 380002003385 LEILÃO PÚBLICO ONLINE O Dr. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, MM. Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros - MG, autoriza o Leiloeiro Oficial Marcus Vinicius da Silva – matrícula 107 JUCEMG, com endereço à Rua Tiradentes 765 – sala: 401 – centro, Montes Claros – MG, com endereço eletrônico: www.marcusviniciusleiloes.com.br e e-mail: marcusviniciusleiloes@yahoo.com.br – telefone: (38) 3221 5324 – 99125-4464, 99909-7249 a realizar 1° e 2° leilão eletrônico através da plataforma eletrônica: www.marcusviniciusleiloes.com.br.Processo: 0002569-04.2018.4.01.3807EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e EXECUTADO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA.O 1º Leilão: início para recebimento dos lances em 15/05/2025 às 08:00 (horário de Brasília – DF), encerramento para recebimento dos lances em 29/05/2025 às 14:00 horas (horário de Brasília – DF) – Não tendo comprador no primeiro leilão será realizado 2º Leilão: início para recebimento dos lances em 30/05/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília – DF), encerramento para recebimento dos lances em 13/06/2025 às 14:00 horas (horário de Brasília – DF). No primeiro leilão o bem só poderá ser vendido por valor igual ou superior ao da avaliação judicial e no segundo leilão o bem não poderá ser vendido por valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação judicial. Fica o executado e o exequente devidamente intimados através deste edital da designação acima caso não venham a ser encontrados pessoalmente.Descrição dos bens:- Um ônibus tipo lotação MBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA, placa GVJ-3662, ano/modelo 2009/2009, em regular estado de conservação, conforme avaliação de 29/06/2022 (evento 58.2) com registro fotográfico (evento 58.3). Valor da Avaliação: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais);- Um ônibus tipo lotação VOLVO/INDUSCAR APACHE U, placa OPR-8505, ano/modelo 2013/2013, em regular estado de conservação, conforme avaliação de 29/06/2022 (evento 58.2) com registro fotográfico (evento 58.3). Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).Ônus e gravames: Constam sobre os veículos, até esta data de 17/10/2023, apenas restrições judiciais. Recursos pendentes: Embargos à Execução Fiscal n. 1008363-47.2022.4.01.3807 em grau de recurso no TRF6. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas de realização dos leilões. DEPOSITÁRIO: Henrique Guimarães Sapori – CPF: 449.083.186-20 - Localização dos bens: Avenida Comendador Antônio Loureiro Ramos, 650, Distrito Industrial, Montes Claros/MG. Condições do pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação em 03 (três) dias contados da data de realização do leilão, artigo 885 CPC, por depósito judicial, artigo 892 CPC, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea. Taxa do Leilão: A comissão do valor de 5% (cinco por cento) referente ao valor da arrematação será paga ao leiloeiro pelo arrematante através de depósito judicial fornecida por este leiloeiro. Condições Gerais: Após efetuar o pagamento do valor da arrematação, o arrematante enviará ao leiloeiro a cópia da guia do valor da arrematação que será juntado nos autos do processo, enviando também as cópias do depósito do valor da comissão do leiloeiro. O interessado em participar do leilão deverá vistoriar previamente o bem que será vendido no estado em que se encontra, não cabendo qualquer reclamação posterior. Poderão ofertar lances P.F (CPF) e P.J (CNPJ). Os interessados em participar do leilão através da plataforma: www.marcusviniciusleiloes.com.br deverão fazer o cadastro com antecedência mínima de setenta e duas horas que antecede à data da realização do leilão. Todos os procedimentos e normas impostas para o referido cadastro estão no site deste leiloeiro. Não será de responsabilidade deste leiloeiro eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venha a ocorrer durante o leilão. Para participar do leilão os interessados deverão ter os cadastros aprovados. Na sucessão de lances a diferença entre os lances do leilão deverão ser ofertados conforme o valor do incremento fixado no site deste leiloeiro. Todos os lances serão registrados. O bem será arrematado pelo participante do leilão que oferecer maior lance, não será permitido lance inferior ao valor estabelecido neste edital. Outras informações que se façam necessário poderão ser obtidas junto ao leiloeiro. A falta dos pagamentos referente ao valor da arrematação e comissão o arrematante ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Após a comprovação efetiva dos pagamentos e aperfeiçoada a arrematação, será expedida a carta de arrematação conforme art. 903 CPC e a ordem de entrega dos bens pelo MM. Juiz. E para conhecimento de todos o MM. Juiz manda expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, - lado par, Centro, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-215 Dado e Passado nesta Cidade de Montes Claros, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

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Resultados para o tribunal: TRF6

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