Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008670-47.2023.8.26.0408"

Processo nº 1008670-17.2023.4.06.3810

ID: 304424931

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008670-17.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DALONCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008670-17.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ROBERTO DALONCO ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito,…

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Processo nº 1008670-05.2023.4.06.3814

ID: 308669005

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008670-05.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO MARQUES QUINTELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCONE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008670-05.2023.4.06.3814/MG AUTOR : JOSE AUGUSTO MARQUES QUINTELA ADVOGADO(A) : MARCONE MENDES (OAB MG129966) ADVOGADO(A) : MARCELO MENDES (OAB MG111748) SENTENÇA Diante do ex…

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Processo nº 1008670-47.2021.4.01.3803

ID: 311223956

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008670-47.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IDELBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARINA BRAGA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008670-47.2021.4.01.3803/MG AUTOR : FRANCISCO IDELBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARINA BRAGA DE ALMEIDA (OAB SP214916) ADVOGADO(A) : GENAINE DE …

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Processo nº 1008670-30.2020.4.01.3820

ID: 313561829

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008670-30.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE FERREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1008670-30.2020.4.01.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE : ROSELANE FERREIRA DE MATOS ADVOGADO(A) : ARISTIDES PAIM JUNIOR (OAB MG069161) ATO ORDI…

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Processo nº 1008670-53.2021.4.01.3801

ID: 313563875

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008670-53.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINISIA FERREIRA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008670-53.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE AFONSO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARINISIA FERREIRA MACHADO (OAB MG074271B) SENTENÇA Julgo improcedente, de form…

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Processo nº 1008670-14.2023.4.06.3811

ID: 322139311

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008670-14.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDO MOREIRA SANDIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

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GUSTAVO DE CASTRO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008670-14.2023.4.06.3811/MG AUTOR : VANDO MOREIRA SANDIM ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE CASTRO TORRES (OAB MG056552) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG18… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008670-14.2023.4.06.3811/MG AUTOR : VANDO MOREIRA SANDIM ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE CASTRO TORRES (OAB MG056552) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação por via da qual a parte autora objetiva: (i ) a declaração de inexistência de negócio jurídico firmado com a associação; (ii) a repetição dos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, pelo dobro do valor cobrado; (iii) ressarcimento por danos morais. A questão ora posta nos autos foi alvo de recente decisão do STF na ADPF 1236/DF, que, em sede de medida cautelar, homologou acordo entre as entidades para devolução de forma administrativa de eventuais descontos irregulares em benefício previdenciário, oportunidade em que determinou: Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. Sendo assim, ante a tais considerações, e por economia processual, determino a SUSPENSÃO do feito em razão da medida cautelar deferida na ADPF 1236/DF, conforme determinado pelo STF. Informado o julgamento final da ADPF 1236/DF, abra-se vista às partes, oportunidade em que poderão requerer o que entenderem de direito. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Divinópolis/MG.

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