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"1008710-41.2022.8.26.0286" - Resultados da Busca

Processo nº 1008710-20.2023.4.06.3803

ID: 298292101

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008710-20.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ILZAMAR DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ODIBERTO TORRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008710-20.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ILZAMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ODIBERTO TORRES DOS SANTOS (OAB MG169209) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ext…

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Processo nº 1008710-23.2023.4.06.3802

ID: 295913411

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008710-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDCLEIA BATISTA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JERONIMO JOSE FLAUSINO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO DE CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008710-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDCLEIA BATISTA VIANA ADVOGADO(A) : JERONIMO JOSE FLAUSINO NETO (OAB MG158913) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO DE CAMPOS SILV…

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Conselho Regional De Contabilidade De Minas Gerais - Crc/Mg x Henrique Galdino

ID: 256916434

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008710-80.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Polo Passivo:

HENRIQUE GALDINO

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Processo nº 1009601-13.2021.4.01.0000

ID: 297683862

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009601-13.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA COTA AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1009601-13.2021.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008710-64.2019.4.01.3814/MG AGRAVANTE : ANA LUCIA COTA AMORIM ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA…

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Processo nº 1008710-03.2019.4.01.3802

ID: 298119468

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008710-03.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROANA CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO NAVARRO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1008710-03.2019.4.01.3802/MG IMPETRANTE : ROANA CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO NAVARRO CAIS (OAB SP437859) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CA…

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Processo nº 1021842-53.2020.4.01.0000

ID: 297647964

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021842-53.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA COTA AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1021842-53.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008710-64.2019.4.01.3814/MG AGRAVANTE : ANA LUCIA COTA AMORIM ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA… Agravo de Instrumento Nº 1021842-53.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008710-64.2019.4.01.3814/MG AGRAVANTE : ANA LUCIA COTA AMORIM ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG059397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Cota Amorim contra decisão proferida nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal contra diversos réus. A decisão agravada deferiu a liminar para: i) decretar a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos requeridos, porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, até o valor limite de R$2.987.172,00; ii) caso a medida acima não seja suficiente à garantia da reparação do dano, proceder ao lançamento de impedimento/restrição à alienação dos veículos de propriedade dos requeridos; iii) caso as medidas acima não sejam suficientes à garantia da reparação do dano, determinar a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de que se proceda ao lançamento do gravame de indisponibilidade sobre as matrículas dos bens imóveis que porventura figurem em nome dos requeridos, até julgamento final da ação; iv) caso as medidas acima não sejam suficientes à garantia da reparação do dano, determinar a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para que torne indisponíveis as participações societárias dos réus. A agravante pretende reformar a decisão agravada para obter o desbloqueio de todas as contas da Agravante. Todavia, conforme consulta eletrônica ao processo originário, constatou-se a superveniência de sentença de mérito prolatada naqueles autos. Em relação à parte agravante, o feito foi julgado improcedente, havendo revogação da liminar anteriormente deferida e determinação de retirada de qualquer restrição que recaia sobre bens da requerida em decorrência da referida decisão. Verifica-se, ainda, que o recurso de apelação do Ministério Público Federal foi distribuído ao TRF6 na minha Relatoria. Assim, fica sem objeto o presente recurso, uma vez que a referida sentença, proferida em cognição exauriente, substituiu a decisão interlocutória precária e revogou a decretação de indisponibilidade de bens dos réus. Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado , ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Junte-se cópia desta decisão na Apelação Cível 1008710-64.2019.4.01.3814, da minha Relatoria. Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes, com cópia desta decisão oficie-se ao juízo de origem e, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Processo nº 1008710-26.2023.4.06.3801

ID: 322855195

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008710-26.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVONE DOS REIS QUINELATO COSTA JARLES DE SOUZA COSTA RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR COM SAUDE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JARLES DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1008710-26.2023.4.06.3801/MG RÉU : RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR COM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : JARLES DE SOUZA COSTA (OAB MG102849) RÉU : IVONE DOS REIS QUINELATO COSTA ADVOGADO(A) : JA…

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Processo nº 1008710-80.2023.4.06.0000

ID: 292519013

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008710-80.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE GALDINO

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Agravo de Instrumento Nº 1008710-80.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000733-87.2018.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador … Agravo de Instrumento Nº 1008710-80.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000733-87.2018.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVADO : HENRIQUE GALDINO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO. RAZOABILIDADE DEMONSTRADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de renovação de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud (atualmente Sisbajud), sob o fundamento de ausência de comprovação de alteração na situação econômica do executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: a) é cabível exigir do credor a demonstração de alteração da situação econômica do devedor para o deferimento de nova tentativa de bloqueio de valores via sistema Sisbajud; b) o decurso de tempo entre consultas anteriores ao sistema Sisbajud justifica a renovação do pedido de bloqueio de valores, considerando os princípios da razoabilidade e da efetividade da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos dos arts. 835 e 854 do CPC, a penhora eletrônica de valores é meio legítimo e prioritário para garantir a satisfação do crédito. 4. A jurisprudência consolidada do STJ dispensa o esgotamento de diligências pelo exequente na busca de bens penhoráveis para o deferimento de penhora eletrônica, conforme o Tema Repetitivo 219 (REsp 1.112.943/MA). 5. O STJ também confirmou que a reiteração de pedido de penhora eletrônica é admissível quando pautada na razoabilidade, como no caso de decurso significativo de tempo ou alteração na situação econômica do executado (AgInt no REsp 1.909.060/RN). 6. No caso concreto, entre a última tentativa de bloqueio e o novo pedido, decorreu prazo superior a um ano, período considerado razoável, justificando a renovação da tentativa de bloqueio eletrônico. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo de instrumento provido. ____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 835 e 854. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.112.943/MA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 23/11/2010; AgInt no REsp 1.909.060/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 04/05/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008710-41.2022.8.26.0286"

Processo nº 1008710-20.2023.4.06.3803

Processo nº 1008710-23.2023.4.06.3802

Conselho Regional De Contabilidade De Minas Gerais - Crc/Mg x Henrique Galdino

Processo nº 1009601-13.2021.4.01.0000

Processo nº 1008710-03.2019.4.01.3802

Processo nº 1021842-53.2020.4.01.0000

Processo nº 1008710-26.2023.4.06.3801

Processo nº 1008710-80.2023.4.06.0000