Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008774-57.2024.8.26.0229"

Processo nº 1008774-39.2021.4.01.3803

ID: 307903126

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008774-39.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL COSTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO

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ACIR HORST JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008774-39.2021.4.01.3803/MG AUTOR : RAFAEL COSTA SILVA ADVOGADO(A) : YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A) : ACIR HORST JUNIOR (OAB MG202…

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Processo nº 1008774-33.2023.4.06.3802

ID: 300894953

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008774-33.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE TERESINHA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA GOMES DA CRUZ

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ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008774-33.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SIRLENE TERESINHA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OA…

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Processo nº 1008774-33.2023.4.06.3802

ID: 307132494

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008774-33.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE TERESINHA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA GOMES DA CRUZ

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ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008774-33.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SIRLENE TERESINHA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OA…

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Ministério Público Federal x Raimundo Simplicio Pereira

ID: 280729046

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1008774-61.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RAIMUNDO SIMPLICIO PEREIRA

80

AÇÃO PENAL Nº 1008774-61.2020.4.01.3807/MG AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RAIMUNDO SIMPLICIO PEREIRA EDITA… AÇÃO PENAL Nº 1008774-61.2020.4.01.3807/MG AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RAIMUNDO SIMPLICIO PEREIRA EDITAL Nº 380002277396 CITAÇÃO Prazo 15 dias O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o(a) presente virem ou dele(a) notícia tiverem que, não tendo sido possível citar pessoalmente RAIMUNDO SIMPLÍCIO PEREIRA, brasileiro, agricultor, casado, natural de Massaranduba/PB, nascido aos 10/04/1967, filho de João Félix Pereira e Maria Gastão Simplício Pereira, portador da carteira de identidade nº 27912420-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 806.177.784-34, encontrando-se em local incerto e não sabido, CITA-O nos termos dos artigos 361, 363 a 365, 396, 396-A, todos do Código de Processo Penal, para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que imputa ao réus a prática do crime art. 171, §3º, do Código Penal; 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, cuja parte dispositiva consiste: (...) RECEBO a denúncia ID 1452350885 ofertada contra RAIMUNDO SIMPLÍCIO PEREIRA (CPF 806.177.784-34) pela prática da infração penal tipificada no artigo art. art.171, §3º do Código Penal.; 3) apresentar reposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 e 396-A do CPP, quando poderá arguir preliminares e exceções, alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar provas, requerer diligências sob pena de preclusão e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, centro, nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 12:00 às 18:00 horas. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 2ª Vara. Dado e passado em Montes Claros/MG, à data da assinatura. Eu, Frederico Araujo Sena, Técnico Judiciário, o digitei e conferi, que vai devidamente assinado pelo MM Juiz Federal.

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