Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1009867-02.2022.8.26.0625"

Processo nº 1009867-09.2022.4.01.3801

ID: 292687649

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009867-09.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA GARCIA DA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUTH PERES PEREIRA BELLEI

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FREDERICO BELLEI MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009867-09.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE : PRISCILA APARECIDA GARCIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO(A) : RUTH PERES PEREIRA BELLEI (OAB MG114542) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1009867-95.2023.4.06.3813

ID: 329807996

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009867-95.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO PIMENTEL MACHADO

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DIEGO PIMENTEL MACHADO

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RECURSO CÍVEL Nº 1009867-95.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131…

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Processo nº 1009867-09.2022.4.01.3801

ID: 322386096

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009867-09.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA GARCIA DA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUTH PERES PEREIRA BELLEI

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FREDERICO BELLEI MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009867-09.2022.4.01.3801/MG RELATOR : BRUNO SOUZA SAVINO RECORRENTE : PRISCILA APARECIDA GARCIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO(A) : RUTH PERES PEREIRA BELLEI (…

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Processo nº 1009867-31.2023.4.06.3802

ID: 299125247

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009867-31.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVANI DE TOLEDO CHAEM LUIZ HUMBERTO TOYOSO CHAEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE FIOCHI PENA

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Apelação Cível Nº 1009867-31.2023.4.06.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1009867-31.2023.4.06.3802/MG APELANTE : IVANI DE TOLEDO CHAEM (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) APELANTE : … Apelação Cível Nº 1009867-31.2023.4.06.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1009867-31.2023.4.06.3802/MG APELANTE : IVANI DE TOLEDO CHAEM (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) APELANTE : LUIZ HUMBERTO TOYOSO CHAEM (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelos réus contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e, por consequência, julgou procedente a ação, constituindo o título executivo em favor da Caixa Econômica Federal. Por petição protocolada em 10/06/2025 ( evento 2, PET_INTERCORRENTE1 ) os apelantes informaram que as partes celebraram composição amigável, encerrando o litígio que originou a presente demanda. Na oportunidade, requereram a homologação do acordo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Decido . O Código de Processo Civil de 2015 prestigia a conciliação como meio de pacificação social e redução da litigiosidade, conforme dispõe o art. 3º, §2º. No caso dos autos, verifica-se que os apelantes aderiram administrativamente a campanha de quitação promovida pela Caixa Econômica Federal, com benefícios de desconto, liquidando a dívida objeto da presente ação. Nos eventos 78 e 79, a CEF confirmou que ambos os contratos foram integralmente quitados, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. As partes são plenamente capazes e estão representadas por procuradores regularmente constituídos. Diante disso, homologo o acordo celebrado , para que produza seus regulares efeitos de direito, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito , nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram recolhidas (evento 1, OUT11 e evento 64). Sem condenação em honorários, conforme convencionado pelas partes. Por consequência, declaro prejudicada a apelação , em razão da superveniente perda de objeto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC. Intimem-se. Dispensado o transcurso do prazo recursal, à vista da preclusão lógica verificada no caso. Após a intimação, encerre-se o prazo processual e devolvam-se os autos à origem, para os devidos fins. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Francisco Das Chagas De Oliveira e outros x Os Mesmos

ID: 310695508

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009867-95.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

THIAGO PIMENTEL MACHADO

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DIEGO PIMENTEL MACHADO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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