Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1012067-86.2023.8.26.0482"

Processo nº 1012067-51.2022.4.06.3800

ID: 307664001

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012067-51.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARGARETH CAETANO DORNELAS

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RAFAEL EUGENIO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1012067-51.2022.4.06.3800/MG RELATOR : REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE : LUCIENE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A) : MARGARETH CAETANO DORNE…

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Agência Nacional De Mineração - Anm x Aston Martin Mineracoes Ltda e outros

ID: 294572960

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012067-26.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Polo Passivo:

ASTON MARTIN MINERACOES LTDA LEONARDO AUGUSTO DE PAULA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012067-26.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: ASTON MARTIN MINER…

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Agência Nacional De Mineração - Anm x Aston Martin Mineracoes Ltda e outros

ID: 294573306

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012067-26.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Polo Passivo:

ASTON MARTIN MINERACOES LTDA LEONARDO AUGUSTO DE PAULA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012067-26.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: ASTON MARTIN MINER…

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Processo nº 1010324-23.2023.4.06.0000

ID: 338226065

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010324-23.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PETRONIO AUREO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIAN VIEIRA TOYAMA

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Agravo de Instrumento Nº 1010324-23.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1012067-66.2023.4.06.3816/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005309-20.2018.4.01.3811/MG AGRAVANTE : PETRONIO AUREO DE OLIVEIRA…

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Processo nº 6011786-54.2025.4.06.3816

ID: 327155660

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 6011786-54.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACINTO CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELOISA CARVALHO DE MACEDO

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6011786-54.2025.4.06.3816/MG EMBARGANTE : JACINTO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO(A) : HELOISA CARVALHO DE MACEDO (OAB MG204892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro op… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6011786-54.2025.4.06.3816/MG EMBARGANTE : JACINTO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO(A) : HELOISA CARVALHO DE MACEDO (OAB MG204892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por JACINTO CANDIDO PEREIRA em face do IBAMA, objetivando a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo Nissan Frontier Pro, placa RUP 9A53, ano/modelo 2022/2023, determinada nos autos da Execução Fiscal nº 1012067-66.2023.4.06.3816. Ao analisar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, verifico, de ofício, a inadequação do valor atribuído à causa. A parte embargante atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Contudo, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa em embargos de terceiro deve corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja, o valor do bem cuja constrição se busca afastar, limitado ao valor do débito executado. O veículo em discussão foi avaliado pelo Oficial de Justiça na Execução Fiscal apensa (Processo nº 1012067-66.2023.4.06.3816) em R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) , conforme auto de avaliação constante naqueles autos - o valor da execução, a seu turno, supera esse valor. A correta atribuição do valor da causa é matéria de ordem pública, essencial para a fixação da competência, o cálculo das custas processuais e a definição dos honorários de sucumbência. Ante o exposto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial a fim de: Retificar o valor da causa , para R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais); Recolher a complementação das custas processuais decorrentes da retificação do valor da causa. Advirto que o não cumprimento integral da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

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Processo nº 1012067-51.2022.4.06.3800

ID: 332988744

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012067-51.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARGARETH CAETANO DORNELAS

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RAFAEL EUGENIO LOPES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1012067-51.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : LUCIENE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A) : MARGARETH CAETANO DORNELAS (OAB MG183220) ADVOGADO(A) : RAFAE…

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Processo nº 6002632-54.2025.4.06.3802

ID: 295962057

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002632-54.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DOS SANTOS BALEEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002632-54.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : AILTON DOS SANTOS BALEEIRO ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA III ? NESTAS CONDIÇÕES, à vista da f…

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