Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1013040-41.2023.8.26.0482"

Processo nº 1013040-40.2019.4.01.3803

ID: 307969716

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013040-40.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARQUES ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAN MENEZES LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013040-40.2019.4.01.3803/MG AUTOR : JOSE MARQUES ALVES ADVOGADO(A) : IVAN MENEZES LIMA (OAB MG075365) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o process…

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Processo nº 1013040-06.2022.4.06.3800

ID: 336148140

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013040-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO BETONICO NEIVA

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FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013040-06.2022.4.06.3800/MG AUTOR : VICENTE ROCHA ADVOGADO(A) : RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ADVOGADO(A) : FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OA…

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Edeir Rodrigues De Almeida x Nadia Rodrigues Viana Cruz

ID: 277727547

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013040-27.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDEIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NADIA RODRIGUES VIANA CRUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR MIRANDA NEVES

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JACONIAS SANDRE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013040-27.2023.4.06.3814/MG AUTOR : EDEIR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JACONIAS SANDRE DOS SANTOS (OAB MG211800) RÉU : NADIA RODRIGUES VIANA CRUZ ADV… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013040-27.2023.4.06.3814/MG AUTOR : EDEIR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JACONIAS SANDRE DOS SANTOS (OAB MG211800) RÉU : NADIA RODRIGUES VIANA CRUZ ADVOGADO(A) : IGOR MIRANDA NEVES (OAB MG177822) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação movida por EDEIR RODRIGUES DE ALMEIDA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e de NADIA RODRIGUES VIANA CRUZ , visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em virtude do óbito de seu marido, Sr. Eduardo Prates da Cruz. No caso em apreço, a filha do falecido ( NADIA RODRIGUES VIANA CRUZ ) é maior inválida, sendo a atual beneficiária da pensão por morte (NB 207.791.682-0). Relata a requerente, que a sua cota parte do beneficio foi indeferida administrativamente por não ter sido comprovada a dependência econômica em relação ao marido. Alega que houve interpretação equivocada por parte da autarquia previdenciária, por entender que havia separado de fato do instituidor do benefício, uma vez que a filha recebia pensão alimentícia. Alega que, de fato, ajuizou ação judicial de separação litigiosa, mas que houve desistência da separação, com homologação da desistência. Para comprovar o alegado, juntou aos autos o termo de audiência ( evento 1, COMP11 – fl. 08). Citado, o INSS apresentou proposta de acordo ( evento 21, CONTES1 ), que foi aceita pela autora ( evento 26, PET1 ). Contudo, em posterior manifestação ( evento 36, CONTES1 ), a autarquia apresentou contestação ao mérito da demanda, alegando necessidade de produção de prova, requerendo ao fim a improcedência do pedido inicial. Diante da aparente contradição processual, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da manutenção ou não da proposta de acordo formalizada no evento 21, CONTES1 . Ato contínuo, dê-se vista à autora para ciência e manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Ipatinga/MG, data e assinatura infra.

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