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Resultados para "1023786-06.2024.8.26.0361"

Processo nº 1023786-93.2023.4.06.3800

ID: 303948288

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023786-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANISIO XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA GALVAO DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1023786-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANISIO XAVIER ADVOGADO(A) : LUCIANA GALVAO DIAS (OAB MG079931) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, p…

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Processo nº 1023786-61.2018.4.01.0000

ID: 338638629

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023786-61.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA FRANCISCO DA SILVA GESUS DONIZETI FERREIRA GLEISON LEMOS DA SILVEIRA INACIA MAIA DA SILVA LUZIA ALVES DA SILVA NEIBER MARTINS DA SILVA NOEMIA ALVES DE AVILA SEBASTIAO GALENO MACEDO SUZANA GOULART RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ

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Agravo de Instrumento Nº 1023786-61.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1779.68.20.144013-8/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000047-47.2021.8.13.0378/MG AGRAVADO : ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGA… Agravo de Instrumento Nº 1023786-61.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1779.68.20.144013-8/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000047-47.2021.8.13.0378/MG AGRAVADO : ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : GESUS DONIZETI FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : GLEISON LEMOS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : INACIA MAIA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : LUZIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : NEIBER MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : NOEMIA ALVES DE AVILA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : SEBASTIAO GALENO MACEDO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) AGRAVADO : SUZANA GOULART RODRIGUES ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB SP256363) DESPACHO/DECISÃO A causa principal foi encerrada por sentença proferida no juízo de origem, com sentença pela procedência da pretensão deduzida em juízo. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022). Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, declaro prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de objeto. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), recomenda-se às partes que, não havendo interesse em recorrer, manifestem-se expressamente nesse sentido, promovendo o encerramento do prazo recursal no sistema Eproc , a fim de abreviar o trâmite processual. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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