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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036165-34.2023.4.01.3500"

Processo nº 6007551-89.2025.4.06.3801

ID: 278573949
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007551-89.2025.4.06.3801/MG AUTOR : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : YURI DE OLIVEIRA AVILA (OAB MG202700) DESPACHO/DECISÃO A autora pretende o reconhecimento do direito à isenção do IRPF e o ressarcimento dos valores recolhidos a esse título desde 28/08/2024, sendo at… Ver mais

Processo nº 6009763-83.2025.4.06.3801

ID: 313336523
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009763-83.2025.4.06.3801/MG AUTOR : RONALDO DA CRUZ PECORA ADVOGADO(A) : DALTON MATILDES DOS REIS (OAB MG110552) ADVOGADO(A) : CAROLINE RENAULT DOS REIS (OAB MG191164) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende o reconhecimento do direito à isenção do IRPF e o ressarcimento dos valor… Ver mais

Processo nº 6009614-87.2025.4.06.3801

ID: 316381202
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009614-87.2025.4.06.3801/MG AUTOR : ELEAZAR VICENTE FERNANDES ADVOGADO(A) : ETILIANE FRANCA NETTO ZAMBONI (OAB MG142409) DESPACHO/DECISÃO Eleazer Vicente Fernandes ingressou com ação declaratória de inexistência de débito fiscal cumulada com repetição de indébito em face da … Ver mais

Processo nº 6009720-49.2025.4.06.3801

ID: 315313341
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009720-49.2025.4.06.3801/MG AUTOR : RITA MARIA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : THIAGO CANDIDO NUNES (OAB MG119616) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Rita Maria Oliveira de Paula contra a União (… Ver mais
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