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Processo nº 1036765-55.2018.4.01.0000

ID: 321227281

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036765-55.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

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JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO

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Agravo de Instrumento Nº 1036765-55.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006297-73.2015.4.01.3802/MG AGRAVADO : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO(A) : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO (O…

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Robinson Mendes Cintra x Cemig Geracao E Transmissao S.A

ID: 320594762

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027884-89.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON MENDES CINTRA

Polo Passivo:

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA NOWILL MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RACHED JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1027884-89.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006297-73.2015.4.01.3802/MG AGRAVANTE : ROBINSON MENDES CINTRA ADVOGADO(A) : RENATA NOWILL MARIANO (OAB SP265475) ADVOG… Agravo de Instrumento Nº 1027884-89.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006297-73.2015.4.01.3802/MG AGRAVANTE : ROBINSON MENDES CINTRA ADVOGADO(A) : RENATA NOWILL MARIANO (OAB SP265475) ADVOGADO(A) : ROBERTO RACHED JORGE (OAB SP208520) AGRAVADO : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO(A) : ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que rejeitou as alegações de incompetência da Justiça Federal e de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da ação de reintegração de posse ajuizada pela parte agravada. Decido. Este recurso não comporta conhecimento. A decisão proferida em 14/8/2019, no Agravo de Instrumento nº 1036765-55.2018.4.01.0000 – interposto contra decisão proferida no mesmo processo originário – revela que a pretensão ora deduzida já foi integralmente apreciada naquele feito. De fato, o agravante sustenta, em sede preliminar, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda originária. Entretanto, conforme informado pelo próprio recorrente na petição protocolada em 27/09/2019, a então relatora do TRF da 1ª Região no referido agravo reconheceu a incompetência da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas Gerais. Registre-se que a ação principal tramita regularmente perante a Comarca de Uberaba/MG, sob o nº 5017966-21.2019.8.13.0701. Diante disso, declaro prejudicado este recurso , ante a perda de seu objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Intimem-se. Nos termos do art. 6º do CPC, recomenda-se às partes que, não havendo interesse em recorrer , manifestem-se expressamente nesse sentido e promovam o encerramento do prazo recursal no sistema Eproc , a fim de abreviar o trâmite processual. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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