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"5010469-22.2025.8.13.0223" - Resultados da Busca

Resultados para "5010469-22.2025.8.13.0223"

Processo nº 6004826-84.2025.4.06.0000

ID: 300209277

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 6004826-84.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAULLO MARTINS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus Nº 6004826-84.2025.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : MATEUS HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO(A) : SAULLO MARTINS GONCALVES (OAB MG213671) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus… Habeas Corpus Nº 6004826-84.2025.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : MATEUS HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO(A) : SAULLO MARTINS GONCALVES (OAB MG213671) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus interposto em favor do paciente MATEUS HENRIQUE GONCALVES objetivando a concessão da ordem para revogação da prisão. Em análise preliminar dos autos de origem, verifica-se que auto de prisão em flagrante foi distribuído por equívoco à juíza substituta da 1ª VF da Subseção Judiciária de Divinópolis, conforme consta no despacho datado de 13/6/25 nos autos 60042198420254063811: "Constata-se que a prisão foi efetuada no contexto do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº 5011245-22.2025.8.13.0223, oriundos da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis/MG. Referido processo foi redistribuído a esta 1ª Vara Federal em 12/06/2025 , sob o nº 6004211-10.2025.4.06.38911, estando vinculado ao acervo do juízo titular." Em razão da remessa dos autos ao juízo da causa após a correção da distribuição no dia de hoje (13/6/25, após as 17 horas), verifica-se que os autos encontram-se conclusos à autoridade de primeiro grau para análise do flagrante. Destaca-se que, apesar da prisão ter ocorrido no dia 11/6/2025, conforme indicado pelo impetrante, a circunstância de se tratar de processo oriundo da justiça estadual justifica a ocorrência de atraso na análise do flagrante pelo juízo da causa, demonstrando efetiva irregularidade mas sem implicar, por si só, na ilegalidade da prisão. Inviável, ainda, a análise imediata do pedido liminar por esta Corte, considerando que a impetração visa a revogação de prisão preventiva que sequer foi decretada, uma vez que o caso em questão se encontra concluso para análise e homologação de flagrante. Desta feita, temos por necessária a remessa de ofício urgente à autoridade coatora para que preste informações acerca da prolação de decisão relacionada à prisão em flagrante, bem como sobre a realização de audiência de custódia para verificação das condições da prisão. Difiro a análise do pedido liminar para após a juntada das informações. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas no prazo de 24 horas. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data do sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "5010469-22.2025.8.13.0223"

Processo nº 6004826-84.2025.4.06.0000