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Processo nº 6003869-26.2025.4.06.3802

ID: 308560906

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003869-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KETILEIA FAUSTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA SALIM RIBEIRO

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JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : KETILEIA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 6003869-26.2025.4.06.3802

ID: 329229106

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003869-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KETILEIA FAUSTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SALIM RIBEIRO

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JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : KETILEIA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) :… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : KETILEIA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) DESPACHO/DECISÃO O presente feito requer a realização de perícia técnica no imóvel objeto da presente ação, a fim de se verificar a existência dos danos alegados na inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos à Central de Perícias , que deverá nomear perito na área de engenharia, cadastrado no Sistema AJG do Conselho da Justiça Federal, intimando-o do encargo e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se o aceita. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 2014/305, e serão adiantados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. O profissional nomeado ficará encarregado das perícias nos imóveis situados no RESIDENCIAL JARDIM MARAJÓ, conforme estabelecido no § 2º do artigo 28, da mesma Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo, deverá o perito informar nos autos o dia e a hora do início dos trabalhos. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por Assistente Técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser carreado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da perícia, que deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da aceitação do encargo. Deverá o perito, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos apontamentos abaixo transcritos: a) a edificação possui danos físicos?; b) caso afirmativo o quesito “a”, quais os danos físicos encontrados na edificação?; c) qual a causa dos danos físicos encontrados?; d) os danos físicos encontrados colocam em risco a integridade estrutural da obra?; e) os danos físicos encontrados são suscetíveis de reparos?; e, f) qual o valor estimado para reparar os danos físicos encontrados? Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Uberaba, data atual.

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Processo nº 6003869-81.2025.4.06.3816

ID: 291287907

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003869-81.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SARA SOUZA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-81.2025.4.06.3816/MG AUTOR : MARIA DA CONCEICAO ALVES DE JESUS ADVOGADO(A) : SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 6003869-72.2025.4.06.3819

ID: 318693106

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003869-72.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTINS DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

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ALEXANDRE LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-72.2025.4.06.3819/MG AUTOR : CARLOS ROBERTO MARTINS DE AMORIM ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES…

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Processo nº 6003869-87.2025.4.06.3814

ID: 320935385

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003869-87.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

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RENAN BONELA ANDRADE

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003869-87.2025.4.06.3814/MG AUTOR : IZABEL DE JESUS SANTANA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) ADVOGADO(A) : RENAN BONELA ANDRADE (OAB M…

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Processo nº 6002899-26.2025.4.06.3802

ID: 316554437

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002899-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002899-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MAURICIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 6002802-26.2025.4.06.3802

ID: 307411010

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002802-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA SABRINE FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CONRADO FAVERO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002802-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : JESSICA SABRINE FERREIRA ADVOGADO(A) : CONRADO FAVERO (OAB ES023193) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efet…

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Processo nº 6004548-26.2025.4.06.3802

ID: 331673528

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004548-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZETE MORELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004548-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA ELIZETE MORELLI ADVOGADO(A) : SERGIO GONINI BENICIO (OAB MG188053) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO …

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Processo nº 6005227-26.2025.4.06.3802

ID: 331673534

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005227-26.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLELIA APARECIDA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RIVALDO ALVES FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005227-26.2025.4.06.3802/MG AUTOR : CLELIA APARECIDA SILVA FELIZARDO ADVOGADO(A) : RIVALDO ALVES FERREIRA (OAB MG122318) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO …

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x Romestur - Servico De Transporte E Turismo Ltda

ID: 280751986

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6003869-32.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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