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Ajutra - Associacao Dos Juizes Do Trabalho e outros x Desembargador Presidente Do Tribunal Regional Do Trabalho Da Primeira Região

ID: 332010460

Tribunal: TRT1 Órgão: Gabinete 41 Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0111538-94.2024.5.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

Notificação

Advogados:

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53078e proferida nos autos. Orgao Especial Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: AJUTRA - ASSOCIACA… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53078e proferida nos autos. Orgao Especial Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO RECORRIDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Vistos. Trato de recurso administrativo interposto pela Ajutra - Associação dos Juízes do Trabalho em face de decisão proferida pelo Exmº. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que indeferiu o requerimento a respeito do cumprimento das metas 1 e 2 do C. CNJ, pertinente à licença compensatória. Considerando a decisão do Exmº. Sr. Ministro Aloysio Corra da Veiga, no processo administrativo 6025210/2024-00, e a inclusão em pauta de julgamento do PCA-CSJT 1000167-33.2024.5.90.0000, instaurado pela Presidência desta E. Corte Regional, em face da decisão do Órgão Especial que aprovou a Resolução Administrativa 35/24, bem como a concordância da associação recorrente, o presente recurso administrativo foi sobrestado em 17/02/25 pelo prazo de 30 dias (Id. 540da73). Tendo em vista a ratificação pelo Colegiado do C. CSJT da decisão liminar proferida no PCA-CSJT 1000167-33.2024.5.90.0000, bem como a manifestação do Ministério Público do Trabalho, emitida em 11/06/25 (Id. 6648b24), e, mais uma vez, a concordância da associação recorrente em 04/07/25 (Id. 84aad1b), sobretudo em razão da deliberação do Órgão Especial deste Regional, efetuada na sessão de 12/06/25, que determinou a instituição de grupos de estudos para análise sobre a Resolução 414 do C. CSJT, que alterou a Resolução 372, defiro o sobrestamento deste feito por 90 dias, cabendo à associação recorrente manifestar-se nos autos quanto ao resultado dos estudos a cargo dos grupos mencionados. Intime-se a associação recorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO

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