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"0000869-97.2023.5.14.0403" - Resultados da Busca – Página 14 de 18

Marcus Vinicius De Araujo Verlangieri e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 330254192

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-87.2023.5.10.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO VERLANGIERI UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CZORNEI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-87.2023.5.10.0022 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO VERL…

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Marcus Vinicius De Araujo Verlangieri e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 330254211

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-87.2023.5.10.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO VERLANGIERI UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CZORNEI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

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Aderita Souza Da Silva x Rafael Freitas De Oliveira

ID: 278142238

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-28.2025.5.10.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADERITA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALICE PEREIRA BRUNO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c09f97 proferido nos autos. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TORRES Em 22 de maio de 2025. Designo os seguintes dia e horário para audiência PRESENCIAL (não una) Inicial: 05/08/2025 14:23. A audiência será realizada na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (513 Norte, Bl. B, Lotes 2 e 3, Sala 320), exigida a presença das partes, independentemente da de advogado. Ausente a parte autora, haverá arquivamento. Ausente a parte ré, não sendo ela revel, será confessa quanto à matéria de fato, já que as partes poderão ser interrogadas. Ainda que haja defesa nos autos, a parte ré ausente não representada na audiência por advogado será revel. Haverá tentativa de acordo. A parte ré poderá trazer proposta para início das negociações e a parte autora deverá, se o caso, trazer CTPS física e extrato do FGTS. Não havendo acordo, será recebida defesa eventual e previamente juntada pela parte ré já com prova documental, no PJe, sendo que, ausente defesa, a parte ré será revel. Caso necessário, uma audiência será designada para coleta de provas orais. Petição inicial e documentos poderão ser acessados na Vara ou, por meio do navegador Firefox, pelo link https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao (chaves elencadas na notificação). Intimem-se as partes e notifique-se a parte ré via mandado e via telefone de acordo com o preâmbulo da petição inicial, o oficial de justiça deve utilizar de ferramentas de pesquisa conveniadas com este Tribunal, sendo infrutíferas tais mediadas, notifique-se a parte ré via edital. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADERITA SOUZA DA SILVA

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Jose Robert Garcez Gomes x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 320072084

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-82.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERT GARCEZ GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

VALERIA ROSARIO SILVA

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YURI CORREA JARDIM

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GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-82.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSE ROBERT GARCEZ GOMES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-82.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSE ROBERT GARCEZ GOMES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fd7398 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por JOSÉ ROBERT GARCEZ GOMES na ação que move em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRÔ DF, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as parcelas constantes da fundamentação acima, a qual é parte integrante do presente dispositivo. Liquidação por cálculos. Juros de mora e correção monetária: incidirá correção monetária pelo IPCA-E desde cada parcela devida até 08/12/2021 e acrescido dos juros de mora relativos à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97); a partir de 09/12/2021, aplicar-se-á Taxa SELIC (índice que abrange tanto atualização monetária, quanto juros de mora), nos termos da EC n. 113/2021. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos até 08/12/2021. A Reclamada deverá providenciar os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas que integram o conceito de salário de contribuição (art. 28, Lei nº 8.212/91), quais sejam: diferenças de anuênio e seus reflexos sobre 13º salário e nas férias usufruídas, com adicional, no adicional noturno e horas extras, comprovando-os nos autos, sob pena de execução. Autoriza-se a dedução da cota-parte do empregado. Da mesma forma, deverá observar os recolhimentos fiscais, onde couberem, que serão deduzidos do crédito do Reclamante ao final. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, no valor de R$ 30.000,00, dispensadas em razão da isenção legal deferida na fundamentação. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Nada mais. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERT GARCEZ GOMES

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Maria Jose Campos Da Silva x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 257497789

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-86.2024.5.10.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Acórdão

Advogados:

REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

THAIS REGINA DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TARSO GONCALVES VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEYLA BRASIL DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR 0000869-86.2024.5.10.0011 : MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA : EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR 0000869-86.2024.5.10.0011 : MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PROCESSO nº 0000869-86.2024.5.10.0011 (AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)) RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR EMBARGANTE: MARIA JOSÉ CAMPOS DA SILVA EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO AUSJ/2 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade, erro material ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, na forma dos artigos 833 e 897-A, parágrafo único da CLT e 1.022 do CPC. No caso dos autos, nenhuma dessas irregularidades se apresenta. A petição evidencia simples irresignação da parte com a apreciação dos fatos da causa pela Turma revisora e o respectivo enquadramento jurídico, circunstância que não autoriza a complementação do julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. RELATÓRIO MARIA JOSÉ CAMPOS DA SILVA opõe embargos de declaração ao acórdão de fls. 1.767/1.771, com o objetivo de sanar omissão que entende verificada no julgado. Regularmente intimada (fl. 1.772) a reclamada não apresentou as contrarrazões. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Tempestivos os embargos de declaração opostos pela exequente e regular a sua representação, deles conheço. MÉRITO OMISSÃO Sustenta a embargante que o acórdão teria sido omissão ao não analisar a comprovação da condição de associada em momento anterior à propositura da ação coletiva. Os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 833 e 897-A da CLT para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se prestando ao rejulgamento da causa, menos ainda a partir de um amplo reexame dos fatos e argumentos jurídicos reiterados. Ocorre a omissão quando o magistrado não se manifesta sobre matéria relevante alegada pela parte ou sobre a qual deveria se manifestar de ofício, situação não observada nos autos, uma vez que todas as matérias apresentadas no momento processual oportuno foram devidamente analisadas. Consta da decisão embargada que "O documento de fl. 220/244 é uma listagem de nomes que foi apresentado na ação civil pública em maio/2024. Na referida lista consta o nome da reclamante Maria José Campos da Silva, CPF: 377.466.184-72 (fl. 236). Contudo, esse documento não possui aptidão para comprovar que a agravante é associada da Associação Nacional de Empregados da INFRAERO (ANEI) até data de ajuizamento da ação civil pública (18/12/2020)" (fls. 1.742/1.743 - Os grifos não constam do original). Como bem afirmado pela embargante, o documento de fl. 1.770 efetivamente comprova a condição de associada, da ANEI. Contudo, referido documento foi emitido em 16/8/2024. A Ação Civil Coletiva foi ajuizada em 18/12/2020. Portanto, não há falar em vício de omissão, tampouco em comprovação da condição associada à época do ajuizamento da ação coletiva. O que se vê dos embargos de declaração é a simples irresignação da parte com a apreciação dos fatos da causa pela Turma e o respectivo enquadramento jurídico, circunstância que não autoriza a complementação do julgado. A contrariedade do recorrente com o resultado da prestação jurisdicional não se confunde com os vícios tratados nos arts. 833 e 897-A da CLT e 489 e 1.022 do CPC, posto que a discordância da parte quanto aos termos decisórios do acórdão não o torna viciado com omissão. Sua alteração exige o manejo da via recursal própria. Incólumes os arts. 897-A, da CLT e 1.022, I, II e III, do CPC. Como trazidos, os embargos flertam seriamente com o intuito procrastinatório. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, conheço dos embargos de declaração opostos pela exequente e, no mérito, nego-lhes provimento, ficando a parte advertida de que a insistência na provocação de incidentes manifestamente infundados propiciará a imposição das sanções processuais próprias. É como voto. ACÓRDÃO Por tais fundamentos, ACORDAMos Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente), Maria Regina Machado Guimarães, Brasilino Santos Ramos e Augusto César Alves de Souza Barreto; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausente a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, em razão de encontrar-se em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora Regional do Trabalho Valesca de Morais do Monte. Secretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Secretaria da 3ª Turma. Brasília /DF, 02 de abril de 2025. (data do julgamento). ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Juiz Convocado Relator BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. ELPIDIO HONORIO DA SILVA, Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA

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Thiago Nunes Fernandes x Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis

ID: 260610609

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-83.2024.5.10.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO NUNES FERNANDES

Polo Passivo:

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

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FELLIPE SARMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2efcc proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 24 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A reclamada requer a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício às operadoras de transporte particular, sob o fundamento de que o perito do INSS, no laudo Id. af1cea0, constatou que o periciado (reclamante) não denotava limitação funcional, bem como havia indícios de trabalho braçal. Analiso. De fato, no laudo médico pericial realizado junto ao INSS, restou consignado que há indício de trabalho braçal atual (ID af1cea0). Reconsidero a decisão supra, porquanto entendo prudente e necessário saber as reais condições de saúde do obreiro durante todo o pacto laboral, até mesmo para fins de ciência pela Entidade Autárquica, caso necessário, razão pela qual defiro o requerimento. Determino a expedição de ofício às empresas de transporte por aplicativo (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA, IN DRIVE SOLUÇÕES DE TRÂNSITO LTDA e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.), para que informem se o reclamante realizou atividades como motorista parceiro durante o período de 03/2018 até a data atual. Em caso, as empresas deverão apresentar os relatórios detalhados de viagens e ganhos auferidos. As informações deverão ser prestadas em até 10 (dez) dias, a partir da inequívoca ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Em ato contínuo, intime-se o perito médico para elaboração de laudo pericial no prazo de 30 dias. Com base nos princípios da economia e celeridade processual, concedo força de ofício à presente decisão. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

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Thiago Nunes Fernandes x Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis

ID: 260610629

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-83.2024.5.10.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO NUNES FERNANDES

Polo Passivo:

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

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FELLIPE SARMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2efcc proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 24 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A reclamada requer a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício às operadoras de transporte particular, sob o fundamento de que o perito do INSS, no laudo Id. af1cea0, constatou que o periciado (reclamante) não denotava limitação funcional, bem como havia indícios de trabalho braçal. Analiso. De fato, no laudo médico pericial realizado junto ao INSS, restou consignado que há indício de trabalho braçal atual (ID af1cea0). Reconsidero a decisão supra, porquanto entendo prudente e necessário saber as reais condições de saúde do obreiro durante todo o pacto laboral, até mesmo para fins de ciência pela Entidade Autárquica, caso necessário, razão pela qual defiro o requerimento. Determino a expedição de ofício às empresas de transporte por aplicativo (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA, IN DRIVE SOLUÇÕES DE TRÂNSITO LTDA e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.), para que informem se o reclamante realizou atividades como motorista parceiro durante o período de 03/2018 até a data atual. Em caso, as empresas deverão apresentar os relatórios detalhados de viagens e ganhos auferidos. As informações deverão ser prestadas em até 10 (dez) dias, a partir da inequívoca ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Em ato contínuo, intime-se o perito médico para elaboração de laudo pericial no prazo de 30 dias. Com base nos princípios da economia e celeridade processual, concedo força de ofício à presente decisão. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO NUNES FERNANDES

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Marisneide Duraes De Andrade x Azor Giraldi Dias e outros

ID: 331764969

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-54.2022.5.10.0012

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE

Polo Passivo:

AZOR GIRALDI DIAS CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA ESTER GIRALDI DIAS

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

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ZILDA COSTA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-54.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-54.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, ESTER GIRALDI DIAS, AZOR GIRALDI DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b626d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ALTIVO DE OLIVEIRA NETO, no dia 21/07/2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO RESERVA DE CRÉDITO Vistos. Encaminhe-se este despacho com força de ofício à 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA e à VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, pelos emails svt14.brasilia@trt10.jus.br e vtaguaslindas@trt18.jus.br, para que efetuem RESERVA DE CRÉDITO dos executados/suscitados CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, CNPJ: 36.767.721/0001-79; ESTER GIRALDI DIAS, CPF: 029.989.201-87; AZOR GIRALDI DIAS, CPF: 665.034.001-44, no valor de R$ 82.886,42, perante os autos dos processos 0000905-27.2021.5.10.0014, 0011501-46.2021.5.18.0241 e 0010081-35.2023.5.18.024. Encaminhe-se o ofício pelos dois emails indicados. Aguarde-se resposta, por 30 dias, pelo email svt12.brasilia@trt10.jus.br. Prossigo. O exequente requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de que sejam incluídos os sócios da executada (cf. INFOSEG de #id:1c509be). Defiro a instauração do IDPJ, nos termos do art. 133 do CPC. Incluam-se os seguintes suscitados no polo passivo dos autos eletrônicos: ESTER GIRALDI DIAS (CPF/CNPJ 029.989.201-87);AZOR GIRALDI DIAS (CPF/CNPJ 665.034.001-44). Citem-se os referidos suscitados, por e-carta, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas que entender(em) cabíveis. Retornando negativos os ARs, verifique-se os endereços no INFOSEG para reexpedição e, caso não haja novo endereço, intime-se por edital. Apresentadas as manifestações, intime-se a parte exequente para réplica, em 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA

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Marisneide Duraes De Andrade x Azor Giraldi Dias e outros

ID: 331764985

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-54.2022.5.10.0012

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE

Polo Passivo:

AZOR GIRALDI DIAS CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA ESTER GIRALDI DIAS

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

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ZILDA COSTA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-54.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-54.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, ESTER GIRALDI DIAS, AZOR GIRALDI DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b626d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ALTIVO DE OLIVEIRA NETO, no dia 21/07/2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO RESERVA DE CRÉDITO Vistos. Encaminhe-se este despacho com força de ofício à 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA e à VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, pelos emails svt14.brasilia@trt10.jus.br e vtaguaslindas@trt18.jus.br, para que efetuem RESERVA DE CRÉDITO dos executados/suscitados CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, CNPJ: 36.767.721/0001-79; ESTER GIRALDI DIAS, CPF: 029.989.201-87; AZOR GIRALDI DIAS, CPF: 665.034.001-44, no valor de R$ 82.886,42, perante os autos dos processos 0000905-27.2021.5.10.0014, 0011501-46.2021.5.18.0241 e 0010081-35.2023.5.18.024. Encaminhe-se o ofício pelos dois emails indicados. Aguarde-se resposta, por 30 dias, pelo email svt12.brasilia@trt10.jus.br. Prossigo. O exequente requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de que sejam incluídos os sócios da executada (cf. INFOSEG de #id:1c509be). Defiro a instauração do IDPJ, nos termos do art. 133 do CPC. Incluam-se os seguintes suscitados no polo passivo dos autos eletrônicos: ESTER GIRALDI DIAS (CPF/CNPJ 029.989.201-87);AZOR GIRALDI DIAS (CPF/CNPJ 665.034.001-44). Citem-se os referidos suscitados, por e-carta, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas que entender(em) cabíveis. Retornando negativos os ARs, verifique-se os endereços no INFOSEG para reexpedição e, caso não haja novo endereço, intime-se por edital. Apresentadas as manifestações, intime-se a parte exequente para réplica, em 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISNEIDE DURAES DE ANDRADE

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M.F.A.M. x União Federal (Agu) - To

ID: 336093797

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002065-90.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.F.A.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - TO

Notificação

Advogados:

LUZIA ALVES BRITO GUIDA

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JULIANA FERREIRA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002065-90.2025.5.10.0000 REQUERENTE: MARIA FRANCISCA AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002065-90.2025.5.10.0000 REQUERENTE: MARIA FRANCISCA ARAUJO MENDES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - TO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b5a3cb proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000869-87.2019.5.10.0811 DESPACHO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor acima identificada em face de UNIÃO FEDERAL (AGU) - TO, CNPJ: 26.994.558/0022-58, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2025. Tendo em vista o repasse do crédito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o respectivo depósito em conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos, determino à Secretaria de Precatórios a expedição de minuta de alvará para liberação do(s) crédito(s) ao(s) beneficiário(s), observados os recolhimentos previdenciários e fiscais, FGTS a recolher, destaques de honorários contratuais e de demais créditos, conforme o caso. Fica, desde logo, determinado que a transferência de valores somente poderá ser realizada para mais de uma conta bancária nas hipóteses em que houver destaque formal de honorários contratuais (art. 12, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT c/c art. 16 da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10) e/ou cessão parcial de crédito (art. 7º, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Caso contrário, os créditos devem ser liberados integralmente para o beneficiário ou para patrono com comprovados poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração e dados bancários informados nos autos desta requisição. Ressalto que eventual requerimento de destaque de honorários contratuais que venha a ser apresentado até o pagamento desta RPV deverá ser remetido à apreciação do Juízo da execução, na forma do art. 16, § 3º, da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10. Após o cumprimento do alvará pela instituição bancária, a SEPREC deverá registrar o efetivo pagamento no GPrec e fazer os autos conclusos para extinção da requisição e determinação de comunicação do pagamento ao Juízo de origem, encaminhando-se os comprovantes da movimentação bancária. Intimem-se as partes para ciência. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - M.F.A.M.

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Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "0000869-97.2023.5.14.0403" – Página 14 de 18

Marcus Vinicius De Araujo Verlangieri e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

Marcus Vinicius De Araujo Verlangieri e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

Aderita Souza Da Silva x Rafael Freitas De Oliveira

Jose Robert Garcez Gomes x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

Maria Jose Campos Da Silva x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

Thiago Nunes Fernandes x Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis

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Marisneide Duraes De Andrade x Azor Giraldi Dias e outros

Marisneide Duraes De Andrade x Azor Giraldi Dias e outros

M.F.A.M. x União Federal (Agu) - To