Resultados para o tribunal: TRT11

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Karolane Pereira Da Cruz x Eliane Calderaro Santana e outros

ID: 315144150

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-76.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KAROLANE PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

ELIANE CALDERARO SANTANA KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

DIEGO AMERICO COSTA SILVA

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ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE BRITO COIMBRA

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LUCAS ELIAS MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0000299-76.2024.5.11.0010 EXEQUENTE: KAROLANE PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0000299-76.2024.5.11.0010 EXEQUENTE: KAROLANE PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c14b69f proferida nos autos. DECISÃO Considerando que resta devido no presente feito o importe de R$ 11.870,00, conforme cálculos na Decisão de id. 763243f; Considerando que houve, em princípio, o bloqueio total da dívida no sistema sisbajud id. 2c57979; Considerando que o valor devido é: Líquido do reclamante: R$9.573,58, sendo R$3.640,02 (R$ 3.309,11 devido ao reclamante + 10% (multa pelo inadimplemento do parcelamento) + R$5.933,56 (indenização substitutiva) Contribuição social: R$1.407,70, sendo R$1279,73 + 10% (multa pelo inadimplemento do parcelamento); Honorários de sucumbência: R$ 712,09, sendo R$647,36 + 10% (multa pelo inadimplemento do parcelamento); IRPF: R$176,63, sendo R$160,58 + 10% (multa pelo inadimplemento do parcelamento); Considerando que não é possível mensurar se foi realizado o bloqueio integral dos valores no sisbajud, uma vez que constam nos resultados as observações: "Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. ", "(12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo." e "(26) Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez." Considerando que parte dos bloqueios atingiu aplicações financeiras e investimentos que não possuem liquidez imediata, o que impede precisar, nesta fase, o montante que será efetivamente liberado e transferido ao presente processo; Considerando, por fim, que existem outros processos em fase de execução nesta Vara envolvendo a mesma executada, tais como os processos nº 0001339-30.2023.5.11.0010, 0001426-83.2023.5.11.0010, 0000003-95.2023.5.11.1010, 0001301-18.2023.5.11.0010, entre outros, o que também poderá influenciar na destinação final dos valores bloqueados; Ante o exposto, DECIDO: I - Convolar em penhora os valores bloqueados nas contas da reclamada, conforme id. 2c57979; II - Fica intimada a Executada ELIANE CALDERARO SANTANA para, no prazo de 05 (cinco) dias, opor Embargos à Execução, caso queira, sob pena de preclusão (art. 884 da CLT). III - Notifique-se, ainda, os sócios ELIANE CALDERARO SANTANA e KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS por meio de mandado judicial, e se necessária expedição de carta precatória, para, querendo, manifestar(em)-se e requerer(em) as provas que entender(em) cabíveis, tudo no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 192 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Na impossibilidade, cite por edital. IV - Expirado o prazo do item II sem manifestação da executada, proceda-se à transferência da totalidade dos valores bloqueados no sisbajud para conta judicial, tendo em vista a impossibilidade de mensurar o valor total bloqueado e expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para pagamento dos valores devidos, conforme cálculos da presente decisão e observando os dados bancários indicados no id. 74ef2ed (poderes na procuração de id. 5ae521a). V – Após, registrem-se os valores pagos, certifique-se a inexistência de saldo nas contas vinculadas, retirem-se eventuais restrições e retornem conclusos para sentença de extinção da execução. VI – Por fim, arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLANE PEREIRA DA CRUZ

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Kessiane Lima Maduro x Estado Do Amazonas e outros

ID: 278853116

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000059-56.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KESSIANE LIMA MADURO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TIAGO PIRES DE ABREU

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LILIAN PIRES DE ABREU

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ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000059-56.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: KESSIANE LIMA MADURO RECLAMADO: LIMPAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000059-56.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: KESSIANE LIMA MADURO RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1342d9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por KESSIANE LIMA NASCIMENTO em face de LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamada e, subsidiariamente, a pagar à reclamante a quantia de R$ 30.534,32, já com juros e correção monetária, incluídas as custas, conforme cálculos em anexo. Frisa-se que, por se tratar de sentença líquida, os cálculos em anexo integralizam o dispositivo sentencial, dispensando-se a fase de liquidação prevista no art. 879, da CLT. Logo, qualquer alegação de inconsistência na planilha anexada deve ser suscitada na fase cognitiva por meio de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e ofensa à coisa julgada material. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento fundiário do FGTS não depositado, na base de 8%, durante todo o contrato de trabalho, bem como da multa de 40% sobre todos os depósitos (realizados e deferidos). Fica, portanto, consignada a obrigação de fazer da reclamada de, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da condenação, efetuar o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença (tese vinculante firmada no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Em caso de descumprimento da obrigação de fazer de recolhimento de FGTS, o valor devido será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Havendo a comprovação de recolhimento, expeça-se ALVARÁ para saque do valor depositado. Deverá a reclamada proceder com a baixa na CTPS da autora para constar dia 18/08/2025 como data de saída, no prazo de dez dias úteis (Art. 29, CLT) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do reclamante, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. O registro deverá ser feito preferencialmente por meio da CTPS digital. Caso a baixa seja realizada na CTPS física, a reclamada deverá informar o local onde o reclamante deverá levar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social observado o prazo e as penalidades acima cominadas. O ajuste deverá ocorrer por meio de contato direto entre as partes, independente da intervenção deste Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, conforme artigo 39, parágrafos 1º e 2º da CLT sem qualquer identificação quanto à determinação judicial. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais e honorários sucumbenciais, nos termos da legislação, fundamentação e cálculos anexos Custas pela parte reclamada no importe de R$744,74, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a publicação antecipada de sentença, intimem-se as partes. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

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Kessiane Lima Maduro x Estado Do Amazonas e outros

ID: 278853147

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000059-56.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KESSIANE LIMA MADURO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TIAGO PIRES DE ABREU

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LILIAN PIRES DE ABREU

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ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000059-56.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: KESSIANE LIMA MADURO RECLAMADO: LIMPAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000059-56.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: KESSIANE LIMA MADURO RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1342d9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por KESSIANE LIMA NASCIMENTO em face de LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamada e, subsidiariamente, a pagar à reclamante a quantia de R$ 30.534,32, já com juros e correção monetária, incluídas as custas, conforme cálculos em anexo. Frisa-se que, por se tratar de sentença líquida, os cálculos em anexo integralizam o dispositivo sentencial, dispensando-se a fase de liquidação prevista no art. 879, da CLT. Logo, qualquer alegação de inconsistência na planilha anexada deve ser suscitada na fase cognitiva por meio de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e ofensa à coisa julgada material. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento fundiário do FGTS não depositado, na base de 8%, durante todo o contrato de trabalho, bem como da multa de 40% sobre todos os depósitos (realizados e deferidos). Fica, portanto, consignada a obrigação de fazer da reclamada de, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da condenação, efetuar o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença (tese vinculante firmada no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Em caso de descumprimento da obrigação de fazer de recolhimento de FGTS, o valor devido será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Havendo a comprovação de recolhimento, expeça-se ALVARÁ para saque do valor depositado. Deverá a reclamada proceder com a baixa na CTPS da autora para constar dia 18/08/2025 como data de saída, no prazo de dez dias úteis (Art. 29, CLT) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do reclamante, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. O registro deverá ser feito preferencialmente por meio da CTPS digital. Caso a baixa seja realizada na CTPS física, a reclamada deverá informar o local onde o reclamante deverá levar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social observado o prazo e as penalidades acima cominadas. O ajuste deverá ocorrer por meio de contato direto entre as partes, independente da intervenção deste Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, conforme artigo 39, parágrafos 1º e 2º da CLT sem qualquer identificação quanto à determinação judicial. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais e honorários sucumbenciais, nos termos da legislação, fundamentação e cálculos anexos Custas pela parte reclamada no importe de R$744,74, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a publicação antecipada de sentença, intimem-se as partes. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KESSIANE LIMA MADURO

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Francilene Dos Santos Pontes x I B Transportes E Servicos De Envasamento Ltda - Me e outros

ID: 322106408

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000247-61.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE DOS SANTOS PONTES

Polo Passivo:

I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME NOVO TEMPO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

DANYEL DE ALENCAR GARAVITO

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ANGELA MARIA TAVARES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000247-61.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: FRANCILENE DOS SANTOS PONTES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000247-61.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: FRANCILENE DOS SANTOS PONTES RECLAMADO: I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c3471 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por FRANCILENE DOS SANTOS PONTES em face de I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME e NOVO TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, para pronunciar a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 25.02.2020, em conformidade com o art. 11, § 3º, da CLT, e julgá-los extintos com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e Súmula 308 do TSTl; no mérito, propriamente dito, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a litisconsorte no cumprimento das seguintes obrigações, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais: saldo de salário de 10 dias de fevereiro de 2023;aviso prévio indenizado de 42 dias;13º salário integral de 2022 e proporcional de 2023 de 3/12, considerando a projeção do aviso prévio;Férias proporcionais de 2022/2023 de 6/12, já considerando a projeção do aviso prévio ao contrato de trabalho, acrescida do terço constitucional;FGTS 8% sobre as verbas acima deferidas; FGTS 8% referente aos meses que não foram depositados nos durante o contrato (artigo 15, caput e §6º, da Lei 8.036/1990; Súmula 461 do TST);Indenização 40% sobre o FGTS devido, excluído o aviso prévio indenizado da base de cálculo (artigo 18 da Lei 8.036/1990; OJ 42 da SDI-1 do TST);Multas do artigo 477 e do artigo 467 da CLT, vez que ausente o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. Deverá a primeira reclamada providenciar o recolhimento de todos os depósitos do FGTS devidos durante o período contratual diretamente na conta vinculada do reclamante, expedindo-se consecutivamente os documentos e as comunicações necessários para que este possa levantá-los, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação. Fixo multa de R$ 1.000,00, em benefício do reclamante, para o caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da execução integral da quantia devida. Neste sentido a tese firmada pelo TST no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$220,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação no valor de R$ 11.000,00 (artigo 789, IV, da CLT). Sentença proferida de forma antecipada. Intimem-se as partes. Nada mais. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCILENE DOS SANTOS PONTES

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Francilene Dos Santos Pontes x I B Transportes E Servicos De Envasamento Ltda - Me e outros

ID: 322106438

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000247-61.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE DOS SANTOS PONTES

Polo Passivo:

I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME NOVO TEMPO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

DANYEL DE ALENCAR GARAVITO

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ANGELA MARIA TAVARES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000247-61.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: FRANCILENE DOS SANTOS PONTES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000247-61.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: FRANCILENE DOS SANTOS PONTES RECLAMADO: I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c3471 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por FRANCILENE DOS SANTOS PONTES em face de I B TRANSPORTES E SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA - ME e NOVO TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, para pronunciar a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 25.02.2020, em conformidade com o art. 11, § 3º, da CLT, e julgá-los extintos com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e Súmula 308 do TSTl; no mérito, propriamente dito, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a litisconsorte no cumprimento das seguintes obrigações, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais: saldo de salário de 10 dias de fevereiro de 2023;aviso prévio indenizado de 42 dias;13º salário integral de 2022 e proporcional de 2023 de 3/12, considerando a projeção do aviso prévio;Férias proporcionais de 2022/2023 de 6/12, já considerando a projeção do aviso prévio ao contrato de trabalho, acrescida do terço constitucional;FGTS 8% sobre as verbas acima deferidas; FGTS 8% referente aos meses que não foram depositados nos durante o contrato (artigo 15, caput e §6º, da Lei 8.036/1990; Súmula 461 do TST);Indenização 40% sobre o FGTS devido, excluído o aviso prévio indenizado da base de cálculo (artigo 18 da Lei 8.036/1990; OJ 42 da SDI-1 do TST);Multas do artigo 477 e do artigo 467 da CLT, vez que ausente o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. Deverá a primeira reclamada providenciar o recolhimento de todos os depósitos do FGTS devidos durante o período contratual diretamente na conta vinculada do reclamante, expedindo-se consecutivamente os documentos e as comunicações necessários para que este possa levantá-los, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação. Fixo multa de R$ 1.000,00, em benefício do reclamante, para o caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da execução integral da quantia devida. Neste sentido a tese firmada pelo TST no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$220,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação no valor de R$ 11.000,00 (artigo 789, IV, da CLT). Sentença proferida de forma antecipada. Intimem-se as partes. Nada mais. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Novo Tempo Industria Grafica Ltda

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Mauro Dos Santos Cunha x Map Transportes Aereos Ltda

ID: 322106562

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000609-63.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA GRANJA

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000609-63.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS CUNHA RECLAMADO: MAP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000609-63.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS CUNHA RECLAMADO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26328ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por MAURO DOS SANTOS CUNHA em face de, decido, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos: Declarar a prescrição quinquenal, a fim de pronunciar a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 10.05.2020, em conformidade com o art. 11, § 3º, da CLT, e julgá-los extintos com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e Súmula 308 do TST. Condenar a reclamada, no cumprimento das seguintes obrigações de pagar, nos limites da petição inicial: Saldo de salário de abril de 2025 (15 dias);diária garantida co-piloto no valor de R$2.021,15;adicional de periculosidade 30% referente ao mês de abril de 2025, bem como os reflexos legais sobre aviso prévio, 13º salário, férias, acrescida do terço constitucional, FGTS (8% e 40%), tomando como base de cálculo os valores constantes nos contracheques da parte autora.Aviso prévio indenizado (48 dias);13º Salário proporcional de 2025 de 5/12, considerando a projeção do aviso prévio;Férias simples de 2024/2025, com a projeção do aviso prévio, acrescido do terço constitucional;FGTS referente aos meses que não foram depositados durante todo o contrato de trabalho, inclusive sobre 13ºs salários e verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST);Indenização de 40% sobre o FGTS devido durante o contrato, excluído o aviso prévio indenizado da base de cálculo (artigo 18 da Lei 8.036/1990; OJ 42 da SDI-1 do TST);Multa dos artigos 477, § 8º, da CLT e 467 da CLT. Deverá a primeira reclamada providenciar o recolhimento de todos os depósitos do FGTS devidos diretamente na conta vinculada da reclamante, expedindo-se consecutivamente os documentos e as comunicações necessários para que este possa levantá-los, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação. Fixo multa de R$ 1.000,00, em benefício do reclamante, para o caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da execução integral da quantia devida. Neste sentido a tese firmada pelo TST no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação no valor de R$ 100.000,00 (artigo 789, IV, da CLT). Sentença proferida de forma antecipada. Intimem-se as partes. Nada mais. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

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Mauro Dos Santos Cunha x Map Transportes Aereos Ltda

ID: 322106583

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000609-63.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA GRANJA

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000609-63.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS CUNHA RECLAMADO: MAP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000609-63.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS CUNHA RECLAMADO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26328ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por MAURO DOS SANTOS CUNHA em face de, decido, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos: Declarar a prescrição quinquenal, a fim de pronunciar a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 10.05.2020, em conformidade com o art. 11, § 3º, da CLT, e julgá-los extintos com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e Súmula 308 do TST. Condenar a reclamada, no cumprimento das seguintes obrigações de pagar, nos limites da petição inicial: Saldo de salário de abril de 2025 (15 dias);diária garantida co-piloto no valor de R$2.021,15;adicional de periculosidade 30% referente ao mês de abril de 2025, bem como os reflexos legais sobre aviso prévio, 13º salário, férias, acrescida do terço constitucional, FGTS (8% e 40%), tomando como base de cálculo os valores constantes nos contracheques da parte autora.Aviso prévio indenizado (48 dias);13º Salário proporcional de 2025 de 5/12, considerando a projeção do aviso prévio;Férias simples de 2024/2025, com a projeção do aviso prévio, acrescido do terço constitucional;FGTS referente aos meses que não foram depositados durante todo o contrato de trabalho, inclusive sobre 13ºs salários e verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST);Indenização de 40% sobre o FGTS devido durante o contrato, excluído o aviso prévio indenizado da base de cálculo (artigo 18 da Lei 8.036/1990; OJ 42 da SDI-1 do TST);Multa dos artigos 477, § 8º, da CLT e 467 da CLT. Deverá a primeira reclamada providenciar o recolhimento de todos os depósitos do FGTS devidos diretamente na conta vinculada da reclamante, expedindo-se consecutivamente os documentos e as comunicações necessários para que este possa levantá-los, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação. Fixo multa de R$ 1.000,00, em benefício do reclamante, para o caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da execução integral da quantia devida. Neste sentido a tese firmada pelo TST no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação no valor de R$ 100.000,00 (artigo 789, IV, da CLT). Sentença proferida de forma antecipada. Intimem-se as partes. Nada mais. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURO DOS SANTOS CUNHA

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Leandro Isuisa Lopes x Intlink Tecnologia Ltda

ID: 320073208

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000589-60.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ISUISA LOPES

Polo Passivo:

INTLINK TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000589-60.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LEANDRO ISUISA LOPES RECLAMADO: INTLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000589-60.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LEANDRO ISUISA LOPES RECLAMADO: INTLINK TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc7f7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por LEANDRO ISUISA LOPES em face de INTLINK TECNOLOGIA LTDA, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para condenar exclusivamente a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 15.418,34, já com juros e correção monetária, incluídas as custas, conforme cálculos em anexo. Frisa-se que, por se tratar de sentença líquida, os cálculos em anexo integralizam o dispositivo sentencial, dispensando-se a fase de liquidação prevista no art. 879, da CLT. Logo, qualquer alegação de inconsistência na planilha anexada deve ser suscitada na fase cognitiva por meio de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e ofensa à coisa julgada material. A reclamada deverá comprovar o recolhimento da multa de 40% sobre todos os depósitos (realizados e deferidos). Fica, portanto, consignada a obrigação de fazer da reclamada de, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da condenação, efetuar o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença. Tal quantia deve ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o valor devido de FGTS será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Havendo a comprovação de recolhimento, expeça-se ALVARÁ para saque do valor depositado. Deverá a reclamada proceder à retificação da CTPS do Reclamante para que conste a data de saída em 28/03/2025, considerando a projeção do aviso prévio indenizado de 36 dias (Súmula 380 e OJ 82 da SDI-I do TST), no prazo de 5 dias úteis (Art. 29, CLT) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do reclamante, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. O registro deverá ser feito preferencialmente por meio da CTPS digital. Caso a baixa seja realizada na CTPS física, a reclamada deverá informar o local onde o reclamante deverá levar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social observado o prazo e as penalidades acima cominadas. O ajuste deverá ocorrer por meio de contato direto entre as partes, independente da intervenção deste Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, conforme artigo 39, parágrafos 1º e 2º da CLT sem qualquer identificação quanto à determinação judicial. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais e honorários sucumbenciais, nos termos da legislação, fundamentação e cálculos anexos. Custas pela parte reclamada no importe de R$376,06, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a publicação antecipada de sentença, intimem-se as partes. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ISUISA LOPES

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Leandro Isuisa Lopes x Intlink Tecnologia Ltda

ID: 320073234

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000589-60.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ISUISA LOPES

Polo Passivo:

INTLINK TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000589-60.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LEANDRO ISUISA LOPES RECLAMADO: INTLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000589-60.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LEANDRO ISUISA LOPES RECLAMADO: INTLINK TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc7f7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por LEANDRO ISUISA LOPES em face de INTLINK TECNOLOGIA LTDA, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para condenar exclusivamente a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 15.418,34, já com juros e correção monetária, incluídas as custas, conforme cálculos em anexo. Frisa-se que, por se tratar de sentença líquida, os cálculos em anexo integralizam o dispositivo sentencial, dispensando-se a fase de liquidação prevista no art. 879, da CLT. Logo, qualquer alegação de inconsistência na planilha anexada deve ser suscitada na fase cognitiva por meio de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e ofensa à coisa julgada material. A reclamada deverá comprovar o recolhimento da multa de 40% sobre todos os depósitos (realizados e deferidos). Fica, portanto, consignada a obrigação de fazer da reclamada de, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da condenação, efetuar o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença. Tal quantia deve ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o valor devido de FGTS será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Havendo a comprovação de recolhimento, expeça-se ALVARÁ para saque do valor depositado. Deverá a reclamada proceder à retificação da CTPS do Reclamante para que conste a data de saída em 28/03/2025, considerando a projeção do aviso prévio indenizado de 36 dias (Súmula 380 e OJ 82 da SDI-I do TST), no prazo de 5 dias úteis (Art. 29, CLT) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do reclamante, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. O registro deverá ser feito preferencialmente por meio da CTPS digital. Caso a baixa seja realizada na CTPS física, a reclamada deverá informar o local onde o reclamante deverá levar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social observado o prazo e as penalidades acima cominadas. O ajuste deverá ocorrer por meio de contato direto entre as partes, independente da intervenção deste Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, conforme artigo 39, parágrafos 1º e 2º da CLT sem qualquer identificação quanto à determinação judicial. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais e honorários sucumbenciais, nos termos da legislação, fundamentação e cálculos anexos. Custas pela parte reclamada no importe de R$376,06, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a publicação antecipada de sentença, intimem-se as partes. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INTLINK TECNOLOGIA LTDA

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Laura Melissa Gomes Carvalho x Costa E Costa Servicos Administrativos Ltda

ID: 325166645

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000625-05.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAURA MELISSA GOMES CARVALHO

Polo Passivo:

COSTA E COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREZA DA COSTA PAES

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VANIELLY COUTINHO BARCELOS COSTA

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ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000625-05.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LAURA MELISSA GOMES CARVALHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000625-05.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: LAURA MELISSA GOMES CARVALHO RECLAMADO: COSTA E COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba83bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por LAURA MELISSA GOMES CARVALHO em face de COSTA E COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamada e, subsidiariamente, a pagar à reclamante a quantia de R$30.349,42, já com juros e correção monetária, incluídas as custas, conforme cálculos em anexo. Frisa-se que, por se tratar de sentença líquida, os cálculos em anexo integralizam o dispositivo sentencial, dispensando-se a fase de liquidação prevista no art. 879, da CLT. Logo, qualquer alegação de inconsistência na planilha anexada deve ser suscitada na fase cognitiva por meio de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e ofensa à coisa julgada material. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento fundiário do FGTS não depositado, na base de 8%, durante todo o contrato de trabalho, bem como da multa de 40% sobre todos os depósitos (realizados – Id 40489a5 e deferidos). Fica, portanto, consignada a obrigação de fazer da reclamada de, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da condenação, efetuar o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença (tese vinculante firmada no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Em caso de descumprimento da obrigação de fazer de recolhimento de FGTS, o valor devido será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Havendo a comprovação de recolhimento, expeça-se ALVARÁ para saque do valor depositado. Deverá a reclamada proceder com a baixa na CTPS da autora para constar dia 24/02/2026 como data de saída, no prazo de dez dias úteis (Art. 29, CLT) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do reclamante, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. O registro deverá ser feito preferencialmente por meio da CTPS digital. Caso a baixa seja realizada na CTPS física, a reclamada deverá informar o local onde o reclamante deverá levar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social observado o prazo e as penalidades acima cominadas. O ajuste deverá ocorrer por meio de contato direto entre as partes, independente da intervenção deste Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, conforme artigo 39, parágrafos 1º e 2º da CLT sem qualquer identificação quanto à determinação judicial. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais e honorários sucumbenciais, nos termos da legislação, fundamentação e cálculos anexos Custas pela parte reclamada no importe de R$740,23, calculadas sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes. CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANCA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSTA E COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

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