Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000567-03.2022.8.26.0247" – Página 4 de 5

Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 276302227

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELMEX DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55e43c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Pje-JT Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Titular em face da Informação da contadoria (Id. 8e33024). pjbs WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES Diretora de Secretaria D E C I S Ã O PJe-JT HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO Vistos etc. Encaminhados os Autos para Contadoria da Vara, esta emite o parecer Id.8e33024) Os autos vieram conclusos. Decido. I. Considerando a informação da contadoria (Id. 8e33024), HOMOLOGO os cálculos da reclamada(id. 92df545), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. II. fica a reclamada intimada a pagar a diferença na quantia de R$26.220,20 no prazo de 02 (dois)dias . III. O reclamante poderá apresentar Impugnação aos Cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. IV. Não havendo o pagamento nem garantido a execução, consultem-se sucessivamente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de ativos em nome da executada. V. Havendo manifestação, abram-se vistas às partes contrária e, após, voltem-me conclusos para apreciação. VI. Transcorridos os prazos sem manifestação e, havendo pagamento, as partes já ficam cientes de que será expedido alvará para quitação da execução. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORENA PENHA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 276302263

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELMEX DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55e43c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Pje-JT Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Titular em face da Informação da contadoria (Id. 8e33024). pjbs WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES Diretora de Secretaria D E C I S Ã O PJe-JT HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO Vistos etc. Encaminhados os Autos para Contadoria da Vara, esta emite o parecer Id.8e33024) Os autos vieram conclusos. Decido. I. Considerando a informação da contadoria (Id. 8e33024), HOMOLOGO os cálculos da reclamada(id. 92df545), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. II. fica a reclamada intimada a pagar a diferença na quantia de R$26.220,20 no prazo de 02 (dois)dias . III. O reclamante poderá apresentar Impugnação aos Cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. IV. Não havendo o pagamento nem garantido a execução, consultem-se sucessivamente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de ativos em nome da executada. V. Havendo manifestação, abram-se vistas às partes contrária e, após, voltem-me conclusos para apreciação. VI. Transcorridos os prazos sem manifestação e, havendo pagamento, as partes já ficam cientes de que será expedido alvará para quitação da execução. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Oliveira Energia S.A e outros x Elielson Da Silva Araujo

ID: 328875760

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-85.2023.5.11.0101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA ENERGIA S.A OSVALDO JOSE PESSOA FERREIRA

Polo Passivo:

ELIELSON DA SILVA ARAUJO

Notificação

Advogados:

ODINEY NOGUEIRA TEIXEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 RECORRENTE: OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 RECORRENTE: OLIVEIRA ENERGIA S.A RECORRIDO: ELIELSON DA SILVA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de0c1d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 21.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. OLIVEIRA ENERGIA S.A KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS (AM001051) RECURSO DE: OLIVEIRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (Decisão publicada em 02/07/2025 - ID. f5ed9ed; Recurso apresentado em 14/07/2025 - ID. 0a73468). Representação processual regular (ID. 950a78f). Preparo satisfeito. Condenação no acórdão, id e2712fb: R$ 21.000,00; Custas no acórdão, id e2712fb: R$ 420,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 4321cef,d1aa34e: R$ 21.000,00; Custas processuais pagas no RR: idf4a9f03,433c7b0. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL De acordo com o artigo 896, inciso IV, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a parte que recorre deve transcrever o "trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido (...)". No caso em exame, não foram transcritos os trechos da petição dos embargos de declaração por meio da qual foi provocada a manifestação do Regional. Desse modo, inviável o processamento do recurso de revista, tendo em vista a não observância do requisito legal (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT). 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". Com efeito, a parte recorrente não observou o que determina o dispositivo supra, porque transcreveu trechos do acórdão que não englobam todos os motivos e fundamentos adotados pela Turma na análise das matérias. A transcrição de apenas parte do acórdão, como se verifica nas razões do recurso, não supre a exigência legal. A parte que recorre deve reproduzir o trecho da decisão que lhe foi desfavorável, em que constem todos os motivos e fundamentos adotados pela Turma, o que não foi observado. No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes do Tribunal Superior do Trabalho: TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 14/12/2016, 7ª Turma, acórdão publicado no DEJT de 03/02/2017; TST-RR-18177-29.2013.5.16.0020 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-163-91.2013.5.11.0551, 5ª Turma, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, acórdão publicado no DEJT de 22/04/2016; TST-AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, acórdão publicado no DEJT de 04/03/2016. É inviável o conhecimento do recurso de revista porque a parte recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO 1. DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se; 2. Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de origem; 3. Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique(m)-se a(s) partes(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e contraminuta ao(s) Agravos(s) de Instrumento, no prazo de 8 dias, na forma do art. 897, §6º, da CLT; 4. Apresentadas as respostas e/ou expirado(s) o(s) prazo(s), remetam-se os autos ao C. TST. (msd) MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA ENERGIA S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Autoposto Margarita Ltda x Juízo Da 5ª Vara Do Trabalho De Manaus/Am

ID: 316167324

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000567-29.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUTOPOSTO MARGARITA LTDA

Polo Passivo:

JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM

Notificação

Advogados:

AMANDA DE QUEIROZ MORAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS MSCiv 0000567-29.2025.5.11.0000 IMPETRANTE: AUTOPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS MSCiv 0000567-29.2025.5.11.0000 IMPETRANTE: AUTOPOSTO MARGARITA LTDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14c1085 proferida nos autos. DECISÃO I - Considerando: a) que, o impetrante AUTOPOSTO MARGARITA LTDA protocolou petição (ID b83b884), informando que até a data de 23/06/2025 não houve o cumprimento da medida liminar exarada nos presentes autos (suspensão do bloqueio no valor de R$21.349,14, excedentes à execução que, porventura, tenham sido bloqueados nas contas das empresas componentes do mesmo grupo econômico, nos autos da reclamatória n. 0001388-52.2024.5.11.0005), apesar da ciência pelo Juízo impetrado do comando judicial; b) que, na liminar parcialmente deferida também foi determinado que a impetrante, por meio de sua advogada, indicasse e qualificasse, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os impetrantes e litisconsortes necessários aptos a compor a presente lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo esta se mantido inerte. II - Decido: a) determinar que seja novamente oficiado ao Juízo impetrado, pelo meio mais célere que assegure a imediata ciência desta decisão, para que, em caráter de urgência, cumpra a determinação contida na liminar parcialmente deferida nos presentes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com a imediata comunicação a esta Relatora, após o cumprimento da presente decisão; b) determinar a expedição de nova notificação à impetrante, por meio de sua advogada, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas indique e qualifique todos os impetrantes e litisconsortes necessários aptos a compor a presente lide, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito. III - Após, retornem os autos conclusos. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUTOPOSTO MARGARITA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

33 Automoveis Comercio De Veiculos Eireli x Diana Patricia Tavares Serrao

ID: 335598617

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-33.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO

Notificação

Advogados:

MANOEL PEDRO OSORIO DOS SANTOS NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TIAGO BATISTA DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RECORRIDO: DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI , de parte, do teor do Acórdão de Id. 3a4cff3, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25063014284851100000014404152, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. Comprovado apenas o pagamento parcial do décimo terceiro salário de 2023, mantém-se a condenação ao pagamento da respectiva diferença. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. APLICABILIDADE DA PENALIDADE. Com o cancelamento da Súmula n. 10 deste Regional, passou a viger o entendimento de que é devida a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, sempre que o empregado não tiver dado causa à mora no pagamento das verbas rescisórias, ainda que se trate de rescisão indireta declarada judicialmente. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida, conforme a fundamentação. Voto divergente da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, que dava provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença recorrida, excluindo da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego". Sessão de Julgamento Presencial realizada no dia 15 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. LUSIMENDES PEREIRA DE ALCANTARA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

33 Automoveis Comercio De Veiculos Eireli x Diana Patricia Tavares Serrao

ID: 335598713

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-33.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO

Notificação

Advogados:

MANOEL PEDRO OSORIO DOS SANTOS NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TIAGO BATISTA DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RECORRIDO: DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO, de parte, do teor do Acórdão de Id. 3a4cff3, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25063014284851100000014404152, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. Comprovado apenas o pagamento parcial do décimo terceiro salário de 2023, mantém-se a condenação ao pagamento da respectiva diferença. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. APLICABILIDADE DA PENALIDADE. Com o cancelamento da Súmula n. 10 deste Regional, passou a viger o entendimento de que é devida a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, sempre que o empregado não tiver dado causa à mora no pagamento das verbas rescisórias, ainda que se trate de rescisão indireta declarada judicialmente. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida, conforme a fundamentação. Voto divergente da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, que dava provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença recorrida, excluindo da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego". Sessão de Julgamento Presencial realizada no dia 15 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. LUSIMENDES PEREIRA DE ALCANTARA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lennin Estiven Urbina Duarte x Luz Do Sol Construcoes Ltda

ID: 325891722

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-24.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

Polo Passivo:

LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA GARCIA AVELINO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

REBECCA JULIANA TORRES FARIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMADO: LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63265b2 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelo executado sob o Id 2de68e6, comprovando o recolhimento das custas (Id c9bd696) e reconhecendo como valor remanescente devido do crédito do reclamante e honorários o montante de R$16.823,91, conforme cálculos apresentado pela Reclamante Id f74b46d, bem como requerendo o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, além da dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer; Considerando o disposto no art. 916, do NCPC, o qual prevê o instituto jurídico de parcelamento do crédito exequendo; Considerando que o art. 916, do NCPC é aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do art. 769, da CLT c/c art. 15, do NCPC e do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/16, do TST; RESOLVE, este Juízo: I - HOMOLOGAR os cálculos atualizados apresentados no Id f74b46d. II - DEFERIR a dilação de prazo para a Reclamada cumprir a obrigação de fazer, contida no item 4 do Despacho Id 4724a25, no prazo improrrogável de 10 dias. III- DETERMINAR a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, exclusivamente sobre o preenchimento dos requisitos formais do pedido de pagamento parcelado, previstos no art. 916, caput, do NCPC (prazo para requerimento do parcelamento; reconhecimento do crédito pelo executado; comprovação do depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas; previsão das datas das parcelas do pagamento do crédito remanescente de 70% em até, no máximo, 06 vezes mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês); IV- ORDENAR a intimação do executado para depositar as parcelas vincendas enquanto não houver a apreciação do requerimento pelo Juízo, facultando-se ao exequente o seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º, do NCPC; V- CONFERIR força de intimação ao presente despacho. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lennin Estiven Urbina Duarte x Luz Do Sol Construcoes Ltda

ID: 325891772

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-24.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

Polo Passivo:

LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA GARCIA AVELINO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

REBECCA JULIANA TORRES FARIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMADO: LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63265b2 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelo executado sob o Id 2de68e6, comprovando o recolhimento das custas (Id c9bd696) e reconhecendo como valor remanescente devido do crédito do reclamante e honorários o montante de R$16.823,91, conforme cálculos apresentado pela Reclamante Id f74b46d, bem como requerendo o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, além da dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer; Considerando o disposto no art. 916, do NCPC, o qual prevê o instituto jurídico de parcelamento do crédito exequendo; Considerando que o art. 916, do NCPC é aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do art. 769, da CLT c/c art. 15, do NCPC e do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/16, do TST; RESOLVE, este Juízo: I - HOMOLOGAR os cálculos atualizados apresentados no Id f74b46d. II - DEFERIR a dilação de prazo para a Reclamada cumprir a obrigação de fazer, contida no item 4 do Despacho Id 4724a25, no prazo improrrogável de 10 dias. III- DETERMINAR a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, exclusivamente sobre o preenchimento dos requisitos formais do pedido de pagamento parcelado, previstos no art. 916, caput, do NCPC (prazo para requerimento do parcelamento; reconhecimento do crédito pelo executado; comprovação do depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas; previsão das datas das parcelas do pagamento do crédito remanescente de 70% em até, no máximo, 06 vezes mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês); IV- ORDENAR a intimação do executado para depositar as parcelas vincendas enquanto não houver a apreciação do requerimento pelo Juízo, facultando-se ao exequente o seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º, do NCPC; V- CONFERIR força de intimação ao presente despacho. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucileia Flexa e outros x Lucileia Flexa e outros

ID: 278301421

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-39.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA CAROLINE MONTEIRO BOTERO FILGUEIRAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NOBREGA DA COSTA LOBATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCCA FERNANDES ALBUQUERQUE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 7a9b3b3, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 24121701260272800000013566093, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante,CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Litisconsorte, REJEITAR a preliminar de suspensão processual suscitada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária imputada em sentença ao ente público. Em face da exclusão da responsabilidade do Litisconsorte, prejudicada a análise dos demais pontos recursais. Considerando a inversão da sucumbência em relação ao Litisconsorte, exclui-se a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, determinando-se, em consequência, a condenação da parte Reclamante ao pagamento da verba honorária, em prol dos causídicos do Recorrente, no percentual de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da parcela, nos termos do decidido na ADC 5.766. Outrossim, altera-se a sentença, de ofício, para fixar os seguintes parâmetros de liquidação: a) na fase pré-judicial: aplicação do IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91 (juros pela TR); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: aplicação apenas da taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024: aplicação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) acrescido dos juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil. Mantém-se a decisão primária nos demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo na forma da Fundamentação. JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 23 de maio de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCILEIA FLEXA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucileia Flexa e outros x Lucileia Flexa e outros

ID: 278301453

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-39.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA CAROLINE MONTEIRO BOTERO FILGUEIRAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NOBREGA DA COSTA LOBATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCCA FERNANDES ALBUQUERQUE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 7a9b3b3, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 24121701260272800000013566093, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante,CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Litisconsorte, REJEITAR a preliminar de suspensão processual suscitada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária imputada em sentença ao ente público. Em face da exclusão da responsabilidade do Litisconsorte, prejudicada a análise dos demais pontos recursais. Considerando a inversão da sucumbência em relação ao Litisconsorte, exclui-se a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, determinando-se, em consequência, a condenação da parte Reclamante ao pagamento da verba honorária, em prol dos causídicos do Recorrente, no percentual de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da parcela, nos termos do decidido na ADC 5.766. Outrossim, altera-se a sentença, de ofício, para fixar os seguintes parâmetros de liquidação: a) na fase pré-judicial: aplicação do IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91 (juros pela TR); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: aplicação apenas da taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024: aplicação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) acrescido dos juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil. Mantém-se a decisão primária nos demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo na forma da Fundamentação. JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 23 de maio de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 45 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes