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"0001067-80.2022.8.26.0696" - Resultados da Busca – Página 4 de 4

Ricardo Pereira Do Nascimento x Mercantil Nova Era Ltda

ID: 258180531

Tribunal: TRT11 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-81.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-81.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-81.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MERCANTIL NOVA ERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef83c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Na ação movida por RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO em face de MERCANTIL NOVA ERA LTDA, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Acolher a prejudicial de prescrição quinquenal e extinguir, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 29.03.19. Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante em face da reclamada, para condená-la a pagar à parte autora os títulos acima deferidos, conforme fundamentação supra e valor a ser apurado em liquidação por cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias após a liquidação do julgado. Observem-se os parâmetros de liquidação constantes na fundamentação. Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Condeno a Reclamada, ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5%. Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, também no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos pedidos extintos sem resolução de mérito (princípio da causalidade) e aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita e, em observância ao decidido pelo STF na ADI 5766, quanto à inconstitucionalidade presente no §4º do art. 791-A da CLT, determino a suspensão da exigibilidade do débito que, somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28, Lei 8212/91. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00, correspondente à 2% sobre o valor da condenação, a qual arbitro, provisoriamente e por estimativa, em R$ 5.000,00 (art. 789, CLT). Em razão da publicação antecipada da presente sentença, intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

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Ricardo Pereira Do Nascimento x Mercantil Nova Era Ltda

ID: 258180547

Tribunal: TRT11 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-81.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-81.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-81.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MERCANTIL NOVA ERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef83c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Na ação movida por RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO em face de MERCANTIL NOVA ERA LTDA, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Acolher a prejudicial de prescrição quinquenal e extinguir, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 29.03.19. Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante em face da reclamada, para condená-la a pagar à parte autora os títulos acima deferidos, conforme fundamentação supra e valor a ser apurado em liquidação por cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias após a liquidação do julgado. Observem-se os parâmetros de liquidação constantes na fundamentação. Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Condeno a Reclamada, ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5%. Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, também no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos pedidos extintos sem resolução de mérito (princípio da causalidade) e aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita e, em observância ao decidido pelo STF na ADI 5766, quanto à inconstitucionalidade presente no §4º do art. 791-A da CLT, determino a suspensão da exigibilidade do débito que, somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28, Lei 8212/91. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00, correspondente à 2% sobre o valor da condenação, a qual arbitro, provisoriamente e por estimativa, em R$ 5.000,00 (art. 789, CLT). Em razão da publicação antecipada da presente sentença, intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCANTIL NOVA ERA LTDA

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Alexander Jose Amundarain Marin x Antonio Jose Goveia Rodrigues

ID: 278992843

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-36.2025.5.11.0052

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER JOSE AMUNDARAIN MARIN

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE GOVEIA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

FIRAS SALHAH ALHAMED

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ERICK RENATO VIEIRA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VIEIRA FEITOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001067-36.2025.5.11.0052 RECLAMANTE: ALEXANDER JOSE AMUNDARAIN MARIN RECLAMADO: ANTONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001067-36.2025.5.11.0052 RECLAMANTE: ALEXANDER JOSE AMUNDARAIN MARIN RECLAMADO: ANTONIO JOSE GOVEIA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a353403 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 04/06/2025 08:40 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**REMESSA AO CEJUSCDespacho25052214475647000000033471956CERTIDÃO DE TRIAGEMCertidão25052214463837100000033471939Certidão de DistribuiçãoCertidão25052213082304000000033470093CTPSContratosDigitais_713.328.591-60_16-05-2025 (1)_compressedCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)25052213073946000000033470087DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA-4Declaração de Hipossuficiência25052213055735200000033470031PROCURAÇÃOProcuração25052213055663300000033470029ID ALEXANDERDocumento de Identificação25052213020849600000033469983CPF ALEXANDERCadastro de Pessoas Físicas (CPF)25052213020820700000033469982ConsultaPublicaExibir.aspDocumento Diverso25052213020812600000033469981COMPROVANTE PIX ALEXANDERDocumento Diverso25052213020799100000033469980COMPROVANTE DE RESIDENCIADocumento Diverso25052213020744300000033469979Petição InicialPetição Inicial25052212594443600000033469951 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 23 de maio de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER JOSE AMUNDARAIN MARIN

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Eduar Alexander Lisboa Mudarra x Asmf Comercio E Servico Ltda e outros

ID: 330404832

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-33.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUAR ALEXANDER LISBOA MUDARRA

Polo Passivo:

ASMF COMERCIO E SERVICO LTDA DIAMANTE DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORAH MARTINS AQUINO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001067-33.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: EDUAR ALEXANDER LISBOA MUDARRA RECLAMADO: DIAMANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001067-33.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: EDUAR ALEXANDER LISBOA MUDARRA RECLAMADO: DIAMANTE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ee1b2 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 04/08/2025 10:40 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Certidão de triagem/CEJUSCCertidão25071708414825900000034098338Certidão de DistribuiçãoCertidão25071615432745400000034092723prova-de-trabalho-2Documento Diverso25071615400161400000034092658Prova de trabalho 1Documento Diverso25071615395398100000034092653prova-de-acumulo-1Documento Diverso25071615394758200000034092650Prova de condições do caminhãoDocumento Diverso25071615394279700000034092649Eduar olho machucadoDocumento Diverso25071615394139100000034092647Condições dos pneusDocumento Diverso25071615394097700000034092646condições do transporteDocumento Diverso25071615393867500000034092643CTPSContratosDigitaisCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)25071615375530900000034092566CPF EDUARDocumento de Identificação25071615363636400000034092537CNHDocumento de Identificação25071615363618000000034092536DECLARAÇÃO DE HIPO EDUARDeclaração de Hipossuficiência25071615363588300000034092535PROCURAÇÃO EDUARProcuração25071615363551200000034092534Petição InicialPetição Inicial25071615342425000000034092516 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 18 de julho de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - EDUAR ALEXANDER LISBOA MUDARRA

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Paulo Augusto Fiuza Filgueira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 260330505

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-09.2023.5.11.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO FIUZA FILGUEIRA SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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VITOR TEIXEIRA FERREIRA

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MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001067-09.2023.5.11.0019 EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO FIUZA FILGUEIRA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001067-09.2023.5.11.0019 EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO FIUZA FILGUEIRA E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a10bd7f proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos, etc. I. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria ao ID. 193ae2f, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, considerando que não houve impugnação pela parte executada no prazo estipulado; II. Com base nos princípios da instrumentalidade, economia e celeridade processual, atribuo a esta decisão força de MANDADO DE CITAÇÃO para que o(a) executado(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 seja citado(a) por meio de seus(suas) patronos(as) , nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para pagar a quantia de R$ 148.625,57 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos). O(A) executado(a) poderá requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, ou indicar bens suscetíveis de penhora para garantir o Juízo, observada a gradação legal do art. 835 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora; III. Expirado o prazo do item II sem pagamento, proceda-se à consulta imediata ao sistema SISBAJUD, com reiteração automática a cada 30 (trinta) dias. Fica autorizada a inclusão do(a) devedor(a) no BNDT após 45 (quarenta e cinco) dias da citação, conforme o art. 883-A da CLT e o art. 2º do Ato CGJT nº 01 de 21 de janeiro de 2022; IV. Caso não ocorra o pagamento e a consulta ao SISBAJUD seja bem-sucedida, transfira-se a quantia necessária para garantir a execução para a conta judicial, a qual será convertida em penhora, intimando-se o(a) executado(a), se possível, na pessoa de seu(sua) patrono(a); V. Havendo depósito judicial da quantia devida, fica intimada a parte executada para apresentar embargos, e a parte exequente para apresentar impugnação, nos termos do art 884, CLT. Sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se alvará ao(à) exequente para receber o crédito, recolhendo-se os encargos previdenciários, fiscais e custas se cabíveis. O(s) sacador(es) deverão aguardar notificação para o recebimento do(s) alvará(s); VI. Após a quitação do débito, exclua-se o nome da empresa do CNDT/BNDT e, se não houver pendências, arquivem-se os autos. VII. Infrutífera ou insuficiente a providência determinada no item III, de acordo com o parágrafo único do art. 262 do Ato Conjunto nº 11/2020/ SCR/SGP do TRT da 11ª Região, procedam-se as pesquisas patrimoniais básicas: INFOSEG, CNIB e RENAJUD (incluir restrição de circulação, pois com trânsito em julgado de título judicial sem pagamento da dívida pelo(a) devedor(a)); VIII. Com os resultados das pesquisas delineadas no item VII, notifique-se o(a) exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, advertindo-o(a) de que a sua inércia implicará na suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; IX. Decorrido in albis o prazo assinalado no item VIII, suspenda-se a execução por 1 (um) ano no fluxo "PJE execução frustrada"; X. Concluído o período anual de suspensão, caso persista a inércia da parte autora em indicar novas diretrizes aos autos, remeta-se o processo ao arquivo provisório (art. 117 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), independentemente de nova decisão, com a imediata deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT; XI. Expirado o prazo de 2 (dois) anos no arquivo provisório, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se./OSP MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS - PAULO AUGUSTO FIUZA FILGUEIRA

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ID: 336146190

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-41.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA COSTA RAMOS FILHO

Polo Passivo:

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Notificação

Advogados:

SANDRO GOMES CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-41.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: EDUARDO DA COSTA RAMOS FILHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001067-41.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: EDUARDO DA COSTA RAMOS FILHO RECLAMADO: AMAZON ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b8af2 proferido nos autos. DESPACHO PARA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO Considerando o teor das Resoluções nº 345 e 354 de 2020 – CNJ, do Provimento nº 01/2021 – CGJT e da Resolução Administrativa nº 65/2021 – TRT11; Verificando-se ainda que o processo foi autuado pelo Juízo 100% Digital, DECIDO: 1. Notificar de que tramita eletronicamente (Resolução CSJT nº 185, de 24 de Março de 2017) reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. 2. Em relação ao pedido da parte autora, referente à tramitação desta reclamatória pelo Juízo 100% Digital, INTIMAR a parte reclamada, para que se manifeste quanto à concordância na manutenção deste processo no JUÍZO 100% DIGITAL no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. 3. Designar AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 02/09/2025 09:40, na qual deverão comparecer as partes e advogados, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica), bem como suas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de notificação/intimação e, preferencialmente, em ambientes distintos. 4. Consignar que a ausência de qualquer uma das partes incidirá os efeitos do art. 844 da CLT, quais sejam: a) ARQUIVAMENTO PARA O RECLAMANTE e b) REVELIA E CONFISSÃO FICTA, QUANTO A MATÉRIA FÁTICA, PARA A RECLAMADA E LITISCONSORTE. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT) ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes. 5. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, determinar a apresentação do PCMSO - programa de controle médico de saúde ocupacional e do PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como de laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho da parte reclamante, bem como, se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, determinar a apresentação de prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, tudo sob as penas previstas no art. 400 do CPC. A reclamada deverá ainda apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme art. 58 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. 6. PARA ACESSAR À PLATAFORMA ZOOM: as partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR.1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 878 3604 6157; 3. Digite a senha: 181818; [ID e senha são dados imutáveis, devendo serem copiados para outros dispositivos de armazenamento (celulares, tablets, computadores, etc) ou sistema (aplicativos, softwares, etc), para serem restaurados, no caso de instabilidade do sistema nacional informatizado da Justiça do Trabalho, por exemplo]; Defina seu nome (ficará visível para todos os participantes); Toque em “Ingressar”. O usuário deverá informar de imediato a esta 18ª Vara do Trabalho de Manaus caso apresente dificuldades no dia da audiência em acessar a plataforma para que, então, um servidor possa instruí-lo através de um dos seguintes contatos: telefone (92) 3627-2183 e e-mail: audienciavirtual.manaus18@trt11.jus.br ou acessar o Balcão Virtual no link: https://meet.google.com/xfc-gqeh-fsc. 7. LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA: https://trt11-jus-br.ZOOM.us/j/87836046157?pwd=Z2R1cTRDbHNnazkrRHRqb05qbkEyQT09; ID: 878 3604 6157 e SENHA:181818. 8. As partes devem informar, de forma fundamentada, impossibilidade técnica e prática de acesso, até o momento de início da audiência, entendo o silêncio como superada qualquer dificuldade eletrônica para fins de realização da audiência. 9. As câmeras deverão estar necessariamente ligadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das presenciais em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica e de partes. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. 10. À Secretaria da Vara para observar e cumprir que o ingresso na audiência telepresencial de terceiros, além dos legalmente habilitados para a sessão, deverá ser feito mediante requerimento apresentado ao magistrado e juntado aos autos eletrônicos para fins de apreciação e deferimento. 11. Intimar as partes pelo meios hábeis, seja pelos patronos já habilitados nos autos, pela via postal, por domicílio eletrônico ou, em caso de notificação frustrada, por Oficial de Justiça e/ou carta precatória, sendo o caso. MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA COSTA RAMOS FILHO

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Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0001067-80.2022.8.26.0696" – Página 4 de 4

Ricardo Pereira Do Nascimento x Mercantil Nova Era Ltda

Ricardo Pereira Do Nascimento x Mercantil Nova Era Ltda

Alexander Jose Amundarain Marin x Antonio Jose Goveia Rodrigues

Eduar Alexander Lisboa Mudarra x Asmf Comercio E Servico Ltda e outros

Paulo Augusto Fiuza Filgueira e outros x Caixa Economica Federal

Eduardo Da Costa Ramos Filho x Amazon Etiquetas Industria E Comercio Ltda.