Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000005-43.2022.5.06.0233" – Página 7 de 7

Fabiola De Melo Auzier x Harmony Odonto Ltda

ID: 327523816

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DE MELO AUZIER

Polo Passivo:

HARMONY ODONTO LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA ROSHELE BARBOSA AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIA BIANCA AUZIER DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-60.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: FABIOLA DE MELO AUZIER RECLAMADO: HAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-60.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: FABIOLA DE MELO AUZIER RECLAMADO: HARMONY ODONTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3530a38 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da presente ação (ID a870f09); CONSIDERANDO os termos da Sentença de Mérito (ID f540c60); CONSIDERANDO o disposto no art. 878 da CLT: A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. CONSIDERANDO que a parte autora desta ação trabalhista encontra-se representada por advogado devidamente habilitado; CONSIDERANDO o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT: As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. CONSIDERANDO o disposto no art. 765 da CLT c/c art. 6º do CPC: Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. DECIDO: I - Notificar a reclamada via EDITAL para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos da sentença de ID. f540c60, sob pena de liquidação; II. Notificar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem interesse no início da execução e, caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação, inclusive encargos sociais e honorários periciais, se houver, observando rigorosamente os termos da Decisão "exequenda" e sob as penalidades dos arts. 793-A a 793-D da CLT. Ressaltar que as planilhas de cálculos deverão ser apresentadas na modalidade PJE-CALC, preferencialmente acompanhadas do arquivo “PJC”, nos termos do art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017; III. No silêncio da parte autora, sobreste-se o processo para controle do prazo prescricional, com o regular movimento no sistema Pje (Sobrestamento - Prescrição Intercorrente (12259), independentemente de novo despacho, para os efeitos do art. 11-A da CLT; Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. IV. Apresentada a conta de liquidação, intime-se a demandada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, da CLT. V. Após, tragam os autos conclusos para Decisão de Homologação dos cálculos. Cumpra-se. MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA DE MELO AUZIER

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Fabiola De Melo Auzier x Harmony Odonto Ltda

ID: 329637700

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DE MELO AUZIER

Polo Passivo:

HARMONY ODONTO LTDA

Edital

Advogados:

PATRICIA ROSHELE BARBOSA AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIA BIANCA AUZIER DIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-60.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: FABIOLA DE MELO AUZIER RECLAMADO: HAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-60.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: FABIOLA DE MELO AUZIER RECLAMADO: HARMONY ODONTO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Exmo. Doutor VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, fica notificado o(a) EXECUTADO(A) HARMONY ODONTO LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão de ID. 3530a38 para comprovar em 48h o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos da sentença de ID. f540c60, sob pena de liquidação. Decisão: -- DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da presente ação (ID a870f09); CONSIDERANDO os termos da Sentença de Mérito (ID f540c60); CONSIDERANDO o disposto no art. 878 da CLT: A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. CONSIDERANDO que a parte autora desta ação trabalhista encontra-se representada por advogado devidamente habilitado; CONSIDERANDO o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT: As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. CONSIDERANDO o disposto no art. 765 da CLT c/c art. 6º do CPC: Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. DECIDO: I - Notificar a reclamada via EDITAL para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos da sentença de ID. f540c60, sob pena de liquidação; II. Notificar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem interesse no início da execução e, caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação, inclusive encargos sociais e honorários periciais, se houver, observando rigorosamente os termos da Decisão "exequenda" e sob as penalidades dos arts. 793-A a 793-D da CLT. Ressaltar que as planilhas de cálculos deverão ser apresentadas na modalidade PJE-CALC, preferencialmente acompanhadas do arquivo “PJC”, nos termos do art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017; III. No silêncio da parte autora, sobreste-se o processo para controle do prazo prescricional, com o regular movimento no sistema Pje (Sobrestamento - Prescrição Intercorrente (12259), independentemente de novo despacho, para os efeitos do art. 11-A da CLT; Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. IV. Apresentada a conta de liquidação, intime-se a demandada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, da CLT. V. Após, tragam os autos conclusos para Decisão de Homologação dos cálculos. Cumpra-se. -- LINK DE ACESSO À DECISÃO: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25071610382312100000034085682?instancia=1 DISPOSIÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL: Conforme determinação constante no Ofício Circular nº 147/2021/SGP/TRT11 e nos termos da Recomendação nº 111/2021/CNJ, informo de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, devendo a denúncia ser realizada por meio de ligações gratuitas e anônimas: - Disque 100 se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso; - Disque 180 para violências contra mulheres e meninas. Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a), conforme delegação expressa da Excelentíssima Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contida na Portaria nº 05/2025/19VTM (e-sap 5559/2025). DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, na Secretaria da 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS./OSP MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. OTAVIO SILVA PARANHOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HARMONY ODONTO LTDA

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