Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "1001912-72.2023.8.26.0369"

Francisco De Paula Neves Da Silva e outros x Francisco De Paula Neves Da Silva e outros

ID: 329504508

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000329-14.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA LUCIANA KEI LAN TAVARES SALERNO

Polo Passivo:

FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORENCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JANES CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0000329-14.2024.5.11.0010 RECORRENTE: GENIS EQUIPAMENTOS DE GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0000329-14.2024.5.11.0010 RECORRENTE: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA , de parte, do teor do Acórdão de Id. 5feec44, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25061609380655800000014335206, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. A sentença reconheceu o nexo concausal entre as patologias lombares e as atividades laborativas, condenando a empregadora ao pagamento das indenizações pleiteadas. Ambas as partes interpuseram recursos ordinários, sendo o da reclamada visando à reforma total da condenação e o do reclamante (adesivo) à majoração dos valores fixados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia cinge-se a (i) verificar a existência de responsabilidade civil da reclamada pela doença ocupacional reconhecida; e (ii) examinar a adequação dos valores fixados a título de indenizações por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial foi robusta e suficiente para demonstrar a concausalidade entre as atividades laborais e as patologias do autor, o que atrai a responsabilidade civil da empregadora. 4. O valor das indenizações fixadas na sentença mostrou-se proporcional à extensão dos danos, à culpabilidade da ré e aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. Configurada a concausalidade entre a doença e as atividades laborativas, é devida a reparação por danos morais e materiais. 2. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa." _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, X, e 7º, XXII; CLT, arts. 157 e 789; CC, arts. 186, 927 e 950. Jurisprudência relevante citada: TST, AIRR: 61341-2018-511-0007, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª T., j. 27-10-2021; TST, RRAg-AIRR: 1001912-68.2015.5.02.0467, Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa, 2ª T., j. 13-12-2023; TRT-11, RO: 0000842-60.2016.5.11.0010, Rel. Des. José Dantas de Góes, 3ª T., j. 21-6-2018." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter integralmente a sentença, nos termos da fundamentação. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 10 a 15 de julho de 2025. JOICILENE JERÔNIMO PORTELA Relatora MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco De Paula Neves Da Silva e outros x Francisco De Paula Neves Da Silva e outros

ID: 329504544

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000329-14.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA LUCIANA KEI LAN TAVARES SALERNO

Polo Passivo:

FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORENCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JANES CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0000329-14.2024.5.11.0010 RECORRENTE: GENIS EQUIPAMENTOS DE GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0000329-14.2024.5.11.0010 RECORRENTE: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA, de parte, do teor do Acórdão de Id. 5feec44, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25061609380655800000014335206, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. A sentença reconheceu o nexo concausal entre as patologias lombares e as atividades laborativas, condenando a empregadora ao pagamento das indenizações pleiteadas. Ambas as partes interpuseram recursos ordinários, sendo o da reclamada visando à reforma total da condenação e o do reclamante (adesivo) à majoração dos valores fixados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia cinge-se a (i) verificar a existência de responsabilidade civil da reclamada pela doença ocupacional reconhecida; e (ii) examinar a adequação dos valores fixados a título de indenizações por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial foi robusta e suficiente para demonstrar a concausalidade entre as atividades laborais e as patologias do autor, o que atrai a responsabilidade civil da empregadora. 4. O valor das indenizações fixadas na sentença mostrou-se proporcional à extensão dos danos, à culpabilidade da ré e aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. Configurada a concausalidade entre a doença e as atividades laborativas, é devida a reparação por danos morais e materiais. 2. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa." _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, X, e 7º, XXII; CLT, arts. 157 e 789; CC, arts. 186, 927 e 950. Jurisprudência relevante citada: TST, AIRR: 61341-2018-511-0007, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª T., j. 27-10-2021; TST, RRAg-AIRR: 1001912-68.2015.5.02.0467, Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa, 2ª T., j. 13-12-2023; TRT-11, RO: 0000842-60.2016.5.11.0010, Rel. Des. José Dantas de Góes, 3ª T., j. 21-6-2018." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter integralmente a sentença, nos termos da fundamentação. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 10 a 15 de julho de 2025. JOICILENE JERÔNIMO PORTELA Relatora MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA NEVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes