Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "1003426-06.2024.8.26.0602"

Matheus Valente Lima e outros x Eddy Bezerra De Souza e outros

ID: 338928298

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-25.2023.5.11.1011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VALENTE LIMA RONALDO DOS SANTOS CINTRA

Polo Passivo:

EDDY BEZERRA DE SOUZA GRAFICA MODERNA LTDA - ME SIGLIA DINIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AMANDA AZEVEDO DE SOUZA

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MATHEUS VALENTE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000001-25.2023.5.11.1011 RECLAMANTE: RONALDO DOS SANTOS CINTRA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000001-25.2023.5.11.1011 RECLAMANTE: RONALDO DOS SANTOS CINTRA RECLAMADO: GRAFICA MODERNA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40acbd5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Consta dos autos que o oficial de justiça se dirigiu ao endereço Avenida Silves, nº 881, bairro Cachoeirinha, Manaus/AM, para cumprimento do mandado de citação (ID. 1003426), tendo sido recebido pela Sra. Almerinda Pedrina Lucena de Almeida, CPF nº 200.417.132-49, a qual se identificou como locatária do imóvel onde, há mais de quatro anos, funciona a “Loteria Silves”. Em 25/07/2025, foi cumprido novo mandado de citação, direcionado diretamente à Loteria Silves LTDA, com o objetivo de que fosse apresentado aos autos o contrato de locação do referido imóvel. A intimação foi recebida, sem qualquer objeção, pelo advogado Dr. Matheus Valente Lima, OAB/AM nº 18.020, que confirmou ciência, assinou e recebeu a contrafé, tendo afirmado ainda que a responsável pela Loteria é a Sra. Almerinda Pedrina Lucena de Almeida. Contudo, em 29/07/2025, o referido advogado compareceu aos autos e declarou que no dia 25/07/2025, recebeu, pessoalmente, mandado de notificação destinado à Sra. Pedrinha Lucena de Almeida. Segundo o advogado, o ato deve ser refeito, tendo em vista que a pessoa a ser intimada é a Sra. Almerinda Pedrina Lucena de Almeida (ID. f9b8523). Sem razão. A legítima destinatária da ordem judicial é a Loteria Silves LTDA, na qualidade de locatária do imóvel, conforme consta do mandado ID. ae87ee1: Verifica-se que a descrição do nome da representante legal Almerinda Pedrina Lucena de Almeida como Pedrinha Lucena de Almeida no mandado, em nada vicia o ato de intimação da destinatária Loteria Silves LTDA, visto que houve menção correta ao CPF da Sra. Almerinda Pedrina Lucena de Almeida e o próprio advogado Dr. Matheus Valente Lima, OAB/AM nº 18.020 recebeu o mandado direcionado à Loteria Silves LTDA, confirmou ciência, assinou e recebeu a contrafé, dando o oficial de justiça como ciente a Loteria Silves LTDA, sem qualquer ressalva do advogado. Por todo o exposto, reputo válida a intimação da LOTERIA SILVES LTDA, conforme certidão do oficial de justiça. Considerando a intimação realizada em 25/07/2025, aguarde-se até o dia 01/08/2025 a juntada o contrato de locação do imóvel pela LOTERIA SILVES LTDA, sob pena das cominações legais previstas no art. 77, IV e § 2º, do CPC. Dê-se ciência ao Dr. Matheus Valente Lima, OAB/AM nº 18.020 acerca do teor do presente despacho, através de publicação no diário oficial. Cumpra-se. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS VALENTE LIMA

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Ronaldo Dos Santos Cintra x Eddy Bezerra De Souza e outros

ID: 328876364

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-25.2023.5.11.1011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DOS SANTOS CINTRA

Polo Passivo:

EDDY BEZERRA DE SOUZA GRAFICA MODERNA LTDA - ME SIGLIA DINIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AMANDA AZEVEDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000001-25.2023.5.11.1011 RECLAMANTE: RONALDO DOS SANTOS CINTRA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000001-25.2023.5.11.1011 RECLAMANTE: RONALDO DOS SANTOS CINTRA RECLAMADO: GRAFICA MODERNA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3294eaa proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Na presente fase de execução, foram localizados os seguintes imóveis de titularidade dos executados: Imóvel matrícula nº 13.561: doado pela executada GRÁFICA MODERNA LTDA - ME em 15/06/2020, com cláusula de reserva de usufruto (ID. 5478df7); Imóvel matrícula nº 51.361: de titularidade da executada SIGLIA DINIZ DE SOUZA, gravado com hipoteca cedular ao Banco da Amazônia, com vencimento previsto para 10/04/2021 (ID. ecc2759); Imóvel matrícula nº 33.028: de titularidade do executado EDDY BEZERRA DE SOUZA, registrado como bem de família convencional, nos termos da legislação civil (ID. a577bdb). Conforme certidões de ID. 8a64c98 e ID. 1003426, os imóveis situados na Rua Nova Luzitânia, nº 02, bairro Crespo, Manaus, e na Avenida Silves, nº 881, bairro Cachoeirinha, Manaus, encontram-se locados, gerando renda aos executados EDDY BEZERRA DE SOUZA e SIGLIA DINIZ DE SOUZA. Ante o exposto, determino: I – Expeça-se mandado de intimação à locatária Igreja Pentecostal Vidas para Reino de Deus, situada na Rua Nova Luzitânia, nº 02, bairro Crespo, Manaus, na pessoa de seus representantes Agrício e Vanuza, para que junte aos autos deste processo, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de locação respectivo, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 77, IV e § 2º, do CPC, em caso de descumprimento da ordem judicial. II – Expeça-se mandado de intimação à locatária Loteria Silves, situada na Avenida Silves, nº 881, bairro Cachoeirinha, Manaus, na pessoa de sua representante Pedrinha Lucena de Almeida, CPF nº 200.417.132-49, para que junte aos autos deste processo, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de locação respectivo, sob as mesmas cominações legais (art. 77, IV e § 2º, do CPC). III – Expeça-se ofício ao Banco da Amazônia, solicitando que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Cédula de Crédito Bancário nº FMI-P-033-11-0026/6, datada de 01/04/2011 e averbada na matrícula nº 51.361 (R4/51.361 de 19/04/2011 – 1º Ofício de Imóveis de Manaus), encontra-se quitada ou se está sendo cobrada judicial ou extrajudicialmente, nos termos do art. 889, V, do CPC. IV – Deixo de determinar diligências executórias sobre o imóvel matrícula nº 33.028, por tratar-se de bem de família convencional, que é impenhorável, nos termos do art. 1.715 do Código Civil, salvo para pagamento de tributos ou despesas condominiais, hipóteses não verificadas no presente feito. V – Cumpridas as diligências acima, retornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DOS SANTOS CINTRA

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