Resultados para o tribunal: TRT12

Resultados para "0001569-90.2000.8.26.0372" – Página 2 de 9

Cooperativa De Construcao Civil E Habitacao Casa Nova e outros x Edinilson Silva Santos

ID: 333197575

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-98.2023.5.12.0057

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDINILSON SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

JONIMAR MASSUCHIN FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA RORSum 0001569-98.2023.5.12.0057 RECORRENTE: COOPERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA RORSum 0001569-98.2023.5.12.0057 RECORRENTE: COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA RECORRIDO: EDINILSON SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO RORSum 0001569-98.2023.5.12.0057 RECORRENTE: COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA RECORRIDO: EDINILSON SILVA SANTOS RORSum 0001569-98.2023.5.12.0057 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA CARLOS EDUARDO DA ROCHA (SC51097) Recorrido: Advogado(s): EDINILSON SILVA SANTOS JONIMAR MASSUCHIN FERREIRA (SC57639) RECURSO DE: COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/07/2025; recurso apresentado em 14/07/2025). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Consigno, inicialmente, que, o cabimento de recurso de revista nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula do TST e a súmula vinculante do STF e violação direta de norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § 9º do art. 896 da CLT. Por essa razão, serão desconsideradas, na análise dos pressupostos intrínsecos, eventuais alegações de contrariedade a verbetes jurisprudenciais distintos dos previstos, de violação à legislação infraconstitucional ou de divergência jurisprudencial. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. A parte recorrente suscita a nulidade da decisão por cerceamento de defesa, "para que se proceda novo julgamento, sem a determinação da inversão do ônus da prova, fazendo com que o autor provê o ônus que lhe incumbe". Consta do acórdão: "Da leitura dos autos verifico que na audiência do ID. 0b16902 a demandada apresentou protestos em face da decisão a quo de lhe atribuir o ônus da comprovação da forma de relação jurídica havida entre autor e réu, posto que havia reconhecido a prestação de serviços pelo obreiro. Os protestos foram então expressamente rejeitados pela Juízo. Assim, considerando que a instrução processual foi encerrada sem que o procurador da parte ré renovasse seu inconformismo quanto à inversão do ônus da prova, de forma que as razões finais restaram remissivas, tenho por preclusa a oportunidade de arguir a matéria." Nos termos das razões da Turma acima transcritas, não há cogitar violação direta e literal dispositivo constitucional invocado. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CONSTRUCAO CIVIL E HABITACAO CASA NOVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Felipe Rohenkohl e outros x Gr Construcoes & Comercio Ltda. - Epp

ID: 320838192

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-17.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE ROHENKOHL MATEUS MARCELO MULLER

Polo Passivo:

GR CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

KELVIN CESAR POTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001569-17.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: MATEUS MARCELO MULLER RECLAMADO: GR CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luis Felipe Rohenkohl e outros x Gr Construcoes & Comercio Ltda. - Epp

ID: 320838227

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-17.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE ROHENKOHL MATEUS MARCELO MULLER

Polo Passivo:

GR CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

KELVIN CESAR POTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001569-17.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: MATEUS MARCELO MULLER RECLAMADO: GR CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Kilppe Viegas Da Silva e outros x Construtora Nivel Zero Ltda

ID: 281143315

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-48.2024.5.12.0030

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA KILPPE VIEGAS DA SILVA MARCELO FELIPE BEILKE RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NIVEL ZERO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO BORGES LEDOUX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO NITSCHE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-48.2024.5.12.0030 RECLAMANTE: MARCELO FELIPE BEILKE RECLAMADO: CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Consorcios S.A. Administradora De Consorcios e outros x Anna Kelly Margatto Inocencio e outros

ID: 261114290

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-57.2020.5.12.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TAMARA DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ANNA KELLY MARGATTO INOCENCIO BERNARDI & MARGATTO PROMOTORA DE EVENTOS LTDA RONEY BERNARDI

Notificação

Advogados:

RUBENS DALTON GARCIA STROPA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO EDUARDO MORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PUCCI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGENIA FURTADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0001569-57.2020.5.12.0040 : TAMARA DOS SANTOS ANDRADE : BERNARDI & MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Felipe Rohenkohl e outros x Gr Construcoes & Comercio Ltda. - Epp

ID: 314472339

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-17.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE ROHENKOHL MATEUS MARCELO MULLER

Polo Passivo:

GR CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

KELVIN CESAR POTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001569-17.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: MATEUS MARCELO MULLER RECLAMADO: GR CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Consorcios S.A. Administradora De Consorcios e outros x Anna Kelly Margatto Inocencio e outros

ID: 319170828

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-57.2020.5.12.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TAMARA DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ANNA KELLY MARGATTO INOCENCIO BERNARDI & MARGATTO PROMOTORA DE EVENTOS LTDA RONEY BERNARDI

Notificação

Advogados:

RUBENS DALTON GARCIA STROPA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO EDUARDO MORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PUCCI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGENIA FURTADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001569-57.2020.5.12.0040 RECLAMANTE: TAMARA DOS SANTOS ANDRADE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana De Oliveira Rodrigues e outros x + Mob Industria E Comercio De Moveis Ltda

ID: 327808179

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-49.2024.5.12.0062

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES LUAN PIMENTA VIDART

Polo Passivo:

+ MOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALCEU AYRTON BARROS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DOS SANTOS QUARESMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001569-49.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: LUAN PIMENTA VIDART RECLAMADO: + MOB IND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Leticia Kohl Lopes e outros x Adilson Reimer e outros

ID: 280995053

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-81.2019.5.12.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA LETICIA KOHL LOPES ERIMAR DE SOUZA GERSON ROBERTO ROWER GUILHERME EDMUNDO DOLZAN JACIARA HINGHL FLORIANO KAIAN SUCHARA LUISA BERLANDA BAZAN QUIROZ NILDOMAR WOLLERT NILSON JENNRICH PRISCILA FRITZEN RODOLFO LUIZ IANCOSKI MARAFIGO ROSELI MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ADILSON REIMER AGILE INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRISTIANE SCHOENHERR DOUGLAS ALEXANDRE WOLINGER FERRAIS EZILIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ROSE REIMER

Notificação

Advogados:

MAYCON PREIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARAIRA TARIANE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE INACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA NAGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU CARARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001569-81.2019.5.12.0011 RECLAMANTE: RODOLFO LUIZ IANCOSKI MARAFIGO E OU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Leticia Kohl Lopes e outros x Adilson Reimer e outros

ID: 280995893

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-81.2019.5.12.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA LETICIA KOHL LOPES ERIMAR DE SOUZA GERSON ROBERTO ROWER GUILHERME EDMUNDO DOLZAN JACIARA HINGHL FLORIANO KAIAN SUCHARA LUISA BERLANDA BAZAN QUIROZ NILDOMAR WOLLERT NILSON JENNRICH PRISCILA FRITZEN RODOLFO LUIZ IANCOSKI MARAFIGO ROSELI MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ADILSON REIMER AGILE INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRISTIANE SCHOENHERR DOUGLAS ALEXANDRE WOLINGER FERRAIS EZILIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ROSE REIMER

Notificação

Advogados:

MAYCON PREIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARAIRA TARIANE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE INACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA NAGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU CARARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001569-81.2019.5.12.0011 RECLAMANTE: RODOLFO LUIZ IANCOSKI MARAFIGO E OU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 86 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes