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"5000918-12.2023.8.13.0280" - Resultados da Busca

Resultados para "5000918-12.2023.8.13.0280"

Barbara De Paula Verde x Leticia Maria Pequeno Madureira e outros

ID: 257860555

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000611-11.2023.5.12.0026

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA DE PAULA VERDE

Polo Passivo:

LETICIA MARIA PEQUENO MADUREIRA PATRIK RIZZARDI RAINBOW PAGAMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUAN GABRIEL ARAUJO DE MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000611-11.2023.5.12.0026 : BARBARA DE PAULA VERDE : RAINBOW PAGAMENTOS S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000611-11.2023.5.12.0026 : BARBARA DE PAULA VERDE : RAINBOW PAGAMENTOS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ad1ad proferido nos autos. Vistos. Considerando o teor da petição inicial de embargos de terceiro aforados por Patrik Rizzardi, atuando em causa própria, contra Rafael de Azevedo D’ávila junto à Justiça Estadual Catarinense (ID ad7d2bc), na qual o então embargante se afirma em sua qualificação inicial “sem residência atual”, mas que “pode ser encontrado pelo e-mail: patrikrizzardi@gmail.com”, e bem assim que consultando junto ao site do e. TJSC na internet o número do processo fornecido na petição de ID 649a472 (5000918-77.2025.8.24.0072), se comprova seu ajuizamento em 06-03-2025, concluo assistir razão à autora no que afirma estar evidenciada nos autos conduta de Patrik Rizzardi que caracteriza “tentativa de se furtar aos atos processuais mediante ocultação voluntária de domicílio ou ausência proposital de resposta”. Ressalto aqui o fato de que já havia sido determinada por este Juízo, em 18 de fevereiro do corrente ano, “a citação da demandada Rainbow na pessoa do seu sócio Patrick, e bem assim deste último em nome próprio, ambos 'por meio dos endereços eletrônicos por ele próprio disponibilizados, quais sejam: patrikrizzardi@gmail.com e patrik_rizzardi@hotmail.com'”, o que ensejou a expedição, no dia 29 do mesmo mês, dos expedientes (mandados) de citação inicial dos IDs ffb04d1 e 4ae9497, encaminhados em 10 de março pela Oficiala de Justiça a ambos endereços eletrônicos retromencionados, a qual não logrou obter, até o dia 17 subsequente, “confirmação do recebimento”, de sorte que então os devolveu para apreciação do Juízo (vide IDs a8327c4, b6f96b4 e 2937fc4) . Todavia, a consequência legal de tal “resistência injustificada à citação”, que evidentemente “não pode ser chancelada por este Juízo” - o que ainda será objeto de oportuna apreciação futura nestes autos -, não é exatamente a desejada pela autora, precisamente no sentido de que “seja reconhecida a validade das citações eletrônicas realizadas aos endereços eletrônicos patrikrizzardi@gmail.com e patrik_rizzardi@hotmail.com, tanto do reclamado pessoa física quanto da empresa, por meio de seu representante legal” (grifei). Isto porque incide à espécie, quando menos por analogia, a previsão normativa conjugada que se extrai do art. 246, caput e § 1º-A, inciso IV, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista face ao disposto no art. 769 da CLT, da qual extraio que, sendo a citação sempre realizada preferencialmente por meio eletrônico, a ausência de confirmação do seu recebimento após 03 dias úteis “implicará a realização da citação” (grifei) por outros meios, inclusive pela via editalícia, o que se amolda perfeitamente ao caso vertente, haja vista a retromencionada circunstância de o citando afirmar-se “sem residência atual”, o que implica estar em local “ignorado, incerto ou inacessível” (art. 256, II, do CPC) . E na casuística sob exame, em que já determinada, como visto, “a citação da demandada Rainbow na pessoa do seu sócio Patrick, e bem assim deste último em nome próprio”, malgrado trate-se na espécie de uma demandada pessoa jurídica e também a pessoa física, sua sócia, tenho por incidente velha regra de hermenêutica jurídica caracterizado no brocardo latino ubi eadem ratio ubi eadem jus, pelo que determino sejam ambas citadas por edital. Observe a Secretaria, intimando a parte autora para ciência da presente. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de abril de 2025. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA DE PAULA VERDE

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Resultados para o tribunal: TRT12

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