Resultados para o tribunal: TRT13

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Erivaldo Da Silva Cruz x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 327901490

Tribunal: TRT13 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000829-32.2025.5.13.0029

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 REQUERENTE: ERIVALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 REQUERENTE: ERIVALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c59d9e proferida nos autos. DECISÃO Visto os autos. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA O presente cumprimento individual de sentença funda-se no título judicial coletivo formado nos autos do processo HTE 0000005-53.2023.5.13.0026 que foi julgado pela 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB A sentença coletiva proferida nos autos do referido processo homologou transação extrajudicial entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA e a empresa NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Registre-se que a sentença homologatória foi líquida na medida em que se referiu a uma relação de valores de verbas rescisórias dispostas na planilha de Id. 371efc8 dos autos da HTE 0000005-53.2023.5.13.0026 em que se vislumbra, precisamente, todos os valores de verbas rescisórias para os empregados substituídos. De fato, é cediço que a liquidez do título é característica inerente à sentença homologatória de transação extrajudicial como a que foi proferida nos autos do processo HTE 0000005-53.2023.5.13.0026. Pois bem. O artigo 98 do CDC dispõe o seguinte quanto à execução de sentenças coletivas: Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução. O presente caso atrai a incidência do inciso I do §2º do artigo 98, isto é, a competência para a execução individual (cumprimento individual) é do Juízo da liquidação, qual seja, no presente caso, a competência é da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB para onde deverão ser encaminhados os autos do processo. Conclusão Posto isso, nos autos do CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 promovido por ERIVALDO DA SILVA CRUZ em face de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1), decido: 1)Declarar a incompetência deste Juízo para o processamento do presente CSAC e, ao mesmo tempo, reconhecer a competência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB e, via de consequência, declinar da competência para aquele Juízo. 2)Determinar que os presentes autos sejam remetidos à 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB. Intimem-se. (GJAAL/fqc) JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. ALISSON ALMEIDA DE LUCENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

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Erivaldo Da Silva Cruz x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 327901543

Tribunal: TRT13 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000829-32.2025.5.13.0029

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 REQUERENTE: ERIVALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 REQUERENTE: ERIVALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c59d9e proferida nos autos. DECISÃO Visto os autos. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA O presente cumprimento individual de sentença funda-se no título judicial coletivo formado nos autos do processo HTE 0000005-53.2023.5.13.0026 que foi julgado pela 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB A sentença coletiva proferida nos autos do referido processo homologou transação extrajudicial entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA e a empresa NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Registre-se que a sentença homologatória foi líquida na medida em que se referiu a uma relação de valores de verbas rescisórias dispostas na planilha de Id. 371efc8 dos autos da HTE 0000005-53.2023.5.13.0026 em que se vislumbra, precisamente, todos os valores de verbas rescisórias para os empregados substituídos. De fato, é cediço que a liquidez do título é característica inerente à sentença homologatória de transação extrajudicial como a que foi proferida nos autos do processo HTE 0000005-53.2023.5.13.0026. Pois bem. O artigo 98 do CDC dispõe o seguinte quanto à execução de sentenças coletivas: Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução. O presente caso atrai a incidência do inciso I do §2º do artigo 98, isto é, a competência para a execução individual (cumprimento individual) é do Juízo da liquidação, qual seja, no presente caso, a competência é da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB para onde deverão ser encaminhados os autos do processo. Conclusão Posto isso, nos autos do CSAC 0000829-32.2025.5.13.0029 promovido por ERIVALDO DA SILVA CRUZ em face de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1), decido: 1)Declarar a incompetência deste Juízo para o processamento do presente CSAC e, ao mesmo tempo, reconhecer a competência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB e, via de consequência, declinar da competência para aquele Juízo. 2)Determinar que os presentes autos sejam remetidos à 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB. Intimem-se. (GJAAL/fqc) JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. ALISSON ALMEIDA DE LUCENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO DA SILVA CRUZ

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Julio Cesar Luiz De Oliveira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 260308405

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2025.5.13.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000005-51.2025.5.13.0004 : MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO : TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) …

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Julio Cesar Luiz De Oliveira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 260308436

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2025.5.13.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000005-51.2025.5.13.0004 : MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO : TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) …

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Julio Cesar Luiz De Oliveira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 260308449

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2025.5.13.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000005-51.2025.5.13.0004 : MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO : TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) …

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Fabio Vinicius Ferreira Nunes Barbosa e outros x Joao Batista Freire Neto

ID: 317016806

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-54.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA JOAO VITOR FALCAO FERREIRA

Polo Passivo:

JOAO BATISTA FREIRE NETO

Notificação

Advogados:

ALAN BORELA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-54.2025.5.13.0003 AUTOR: JOAO VITOR FALCAO FERREIRA RÉU: JOAO BATISTA FREIRE NETO ATO ORDINATÓRIO (Ar…

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Maria Da Luz Fernandes Oliveira x Simone Catibone Holanda Soares e outros

ID: 275996093

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-87.2022.5.13.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES WASH.ME SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI

Notificação

Advogados:

AURILEIDE ALEXANDRE FARIAS

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PIETRO GALINDO SILVEIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-87.2022.5.13.0026 AUTOR: MARIA DA LUZ FERNANDES OLIVEIRA RÉU: WASH.ME SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI E …

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Maria Da Luz Fernandes Oliveira x Simone Catibone Holanda Soares e outros

ID: 275996136

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-87.2022.5.13.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES WASH.ME SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI

Notificação

Advogados:

AURILEIDE ALEXANDRE FARIAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PIETRO GALINDO SILVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-87.2022.5.13.0026 AUTOR: MARIA DA LUZ FERNANDES OLIVEIRA RÉU: WASH.ME SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI E …

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Joao Victor Tarelov De Oliveira Martins x Arlley Delfino Gomes Lacerda e outros

ID: 275150881

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-82.2025.5.13.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA PABLO CUNHA LIMA ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Notificação

Advogados:

PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA

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JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000005-82.2025.5.13.0026 REQUERENTES: JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS REQUERENTES: PABLO CUNHA LIMA ADV…

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Crislane Fontes De Pontes x Jose Carlos Cavalcante Da Silva e outros

ID: 262525339

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Guarabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2024.5.13.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISLANE FONTES DE PONTES

Polo Passivo:

JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA 06206041409

Notificação

Advogados:

CLARISSA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA

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CLAUDIO GOMES BARBOSA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATSum 0000005-67.2024.5.13.0010 AUTOR: CRISLANE FONTES DE PONTES RÉU: JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA 06206041409 E OUTRO…

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