Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000003-23.2022.5.14.0404" – Página 3 de 6

Daniel Monje Gonzaga x Auto Posto Reboucas Ltda

ID: 280354179

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-47.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONJE GONZAGA

Polo Passivo:

AUTO POSTO REBOUCAS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

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ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000003-47.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: DANIEL MONJE GONZAGA RECLAMADO: AU…

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Cesar Henrique Marson De Andrade e outros x Comercio De Verduras Kanico Ltda e outros

ID: 326722064

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-36.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE HELOISA SARTORI VIEIRA JOSIMAR SOARES CAETANO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

COMERCIO DE VERDURAS KANICO LTDA TRANSPORTADORA PEREIRA E RODRIGUES LTDA

Notificação

Advogados:

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

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MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000003-36.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: JOSIMAR SOARES CAE…

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Daniel Monje Gonzaga x Auto Posto Reboucas Ltda

ID: 280354205

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-47.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONJE GONZAGA

Polo Passivo:

AUTO POSTO REBOUCAS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000003-47.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: DANIEL MONJE GONZAGA RECLAMADO: AU…

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Gleidiane Barroso De Deus e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 280741819

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-42.2016.5.14.0401

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEIDIANE BARROSO DE DEUS NEY PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE MM COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000003-42.2016.5.14.0401 RECLAMANTE: GLEIDIANE BARROSO DE DEUS RECLAMAD…

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Ministério Público Do Trabalho x Santo Antonio Energia S.A.

ID: 280355648

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000003-93.2021.5.14.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ISMAEL FERREIRA DE ARAUJO

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LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TAVANTI BALASSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACPCiv 0000003-93.2021.5.14.0004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: S…

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Poliane Duarte Rodrigues e outros x Clinica Nova Futura Ltda

ID: 260611676

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACOAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-40.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

POLIANE DUARTE RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CLINICA NOVA FUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JOICY CAROLINE DE SOUSA DALLA COSTA

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GLORIA CHRIS GORDON

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AUGUSTO ALVES CALDEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATSum 0000003-40.2025.5.14.0041 RECLAMANTE: POLIANE DUARTE RODRIGUES RECLAMADO: CLINI…

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Poliane Duarte Rodrigues e outros x Clinica Nova Futura Ltda

ID: 260611744

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACOAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-40.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

POLIANE DUARTE RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CLINICA NOVA FUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JOICY CAROLINE DE SOUSA DALLA COSTA

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GLORIA CHRIS GORDON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ALVES CALDEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATSum 0000003-40.2025.5.14.0041 RECLAMANTE: POLIANE DUARTE RODRIGUES RECLAMADO: CLINI…

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Caixa Economica Federal e outros x Edmilson Da Silva

ID: 331795376

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-07.2020.5.14.0141

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

EDMILSON DA SILVA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000003-07.2020.5.14.0141 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA …

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Elifrane Siqueira Ribeiro e outros x Comercial De Oculos Do Acre Ltda - Epp

ID: 260989347

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-31.2024.5.14.0411

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ MAZZALI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AIAP 0000003-31.2024.5.14.0411 AGRAVANTE: ELIFRANE SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AIAP 0000003-31.2024.5.14.0411 AGRAVANTE: ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO AGRAVADO: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região 1a Turma Fica a parte ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO intimada do acórdão proferido nos autos do processo no 0000003-31.2024.5.14.0411, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. RECURSO NÃO CABÍVEL. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados na fase de execução. O Agravante alega que tal decisão tem caráter terminativo e que sua não impugnação por agravo de petição viola o princípio da segurança jurídica, visto que afetaria o objeto principal da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: determinar se a decisão que homologa os cálculos em fase de execução tem caráter terminativo e, portanto, se admite a interposição imediata de agravo de petição. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão que homologa os cálculos de execução possui caráter interlocutório, não encerrando a execução nem pondo fim ao processo, conforme o art. 893, § 1º, da CLT, que veda a interposição de recurso imediato contra decisões interlocutórias, salvo exceções previstas. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 214, estabelece que as decisões interlocutórias, como a homologatória de cálculos, não admitem agravo de petição, sendo passíveis de impugnação apenas em momento posterior, após a manifestação das partes nos termos do art. 884 da CLT. Precedentes deste Tribunal Regional e de outros regionais reafirmam que o agravo de petição é prematuro quando interposto contra decisão homologatória de cálculos, sendo necessário que o procedimento de impugnação ou embargos à execução seja primeiramente utilizado pelas partes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A decisão que homologa os cálculos na fase de execução tem caráter interlocutório e, conforme o art. 893, § 1º, da CLT, não admite agravo de petição imediato, devendo ser impugnada por embargos à execução ou impugnação aos cálculos nos termos do art. 884 da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, § 1º, e art. 884; TST, Súmula nº 214. Jurisprudência relevante citada: TRT da 14.ª Região, Processo nº 0001011-06.2015.5.14.0008; TRT da 14.ª Região, Processo nº 0000273-53.2017.5.14.0006; TST, Súmula nº 214.” PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO

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Instituto De Defesa Agropecuária E Florestal Do Estado Do Acre No Município De Tarauacá e outros x Jose Neri Da Silva

ID: 334177486

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-98.2024.5.14.0421

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUáRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE NO MUNICíPIO DE TARAUACá JOSE SANDRO CABRAL DE SOUZA RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

JOSE NERI DA SILVA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO

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GABRIELA FERNANDA COSTA MENDES

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DAIANA DE ARAUJO PERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000003-98.2024.5.14.0421 RECLAMANTE: JOSE SANDRO CABRAL DE SOUZA RECLAMADO: JOS…

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