Resultados para o tribunal: TRT15

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Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sao Paulo e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327955400

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-89.2023.5.15.0034

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIANO DANTAS MENDES DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0011036-89.2023.5.15.0034 RECORRENTE: INSTITUTO …

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Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sao Paulo e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327955361

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-89.2023.5.15.0034

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIANO DANTAS MENDES DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0011036-89.2023.5.15.0034 RECORRENTE: INSTITUTO …

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Luiz Carlos Moreira e outros x Rappi Brasil Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 258101506

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-43.2023.5.15.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOREIRA TIAGO ROQUE DE ARAUJO

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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KAROLINE FERNANDES TRINETTE

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SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

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RAISSA MAYA PEREIRA LIMA

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JOAO EDUARDO BRANDAO DAS CHAGAS

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011036-43.2023.5.15.0114 : TIAGO ROQUE DE ARAUJO : RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO …

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Ramon Hortega Barbosa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329673921

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-14.2025.5.15.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAMON HORTEGA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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FERNANDO SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-14.2025.5.15.0004 AUTOR: RAMON HORTEGA BARBOSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL)…

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Ramon Hortega Barbosa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329673973

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-14.2025.5.15.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAMON HORTEGA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-14.2025.5.15.0004 AUTOR: RAMON HORTEGA BARBOSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL)…

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Eraldo Alves De Souza x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 335951115

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-88.2016.5.15.0146

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-88.2016.5.15.0146 AUTOR: ERALDO ALVES DE SOUZA RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULIS…

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Eraldo Alves De Souza x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 335951148

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-88.2016.5.15.0146

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-88.2016.5.15.0146 AUTOR: ERALDO ALVES DE SOUZA RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULIS…

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Mario Antonio Rossit e outros x Condominio Thermas De Olimpia Resorts

ID: 337753827

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Olímpia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-30.2024.5.15.0107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ANTONIO ROSSIT MIRIAM GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA RESORTS

Notificação

Advogados:

ANDRE ZANINI WAHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0011036-30.2024.5.15.0107 AUTOR: MIRIAM GONCALVES SILVA RÉU: CONDOMINIO THERMA…

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655664

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA BOTACINI LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ESBER SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEIBER COUTINHO FRANCISCO

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655695

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

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ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA BOTACINI LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ESBER SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

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