Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0010147-68.2022.5.15.0003" – Página 26 de 30

Mirian Ferreira Da Silva x Caneo & Caneo Auto Posto Ltda

ID: 277699703

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-54.2024.5.15.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVI QUINTILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EUNICE FURUKAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE CARLOS ABILE 0010147-54.2024.5.15.0082 : MIRIAN FERREIRA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE CARLOS ABILE 0010147-54.2024.5.15.0082 : MIRIAN FERREIRA DA SILVA : CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a2fae5 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. MIRIAN FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA Advogado(a)(s): DAVI QUINTILIANO, OAB: 307552 MARIA EUNICE FURUKAVA, OAB: 71395 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MIRIAN FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/10/2024 - Id 7dac216; recurso apresentado em 05/11/2024 - Id 3c1c638). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 01/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 05/11/2024. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tais matérias, pois não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN FERREIRA DA SILVA

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Mirian Ferreira Da Silva x Caneo & Caneo Auto Posto Ltda

ID: 277699729

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-54.2024.5.15.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVI QUINTILIANO

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MARIA EUNICE FURUKAVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE CARLOS ABILE 0010147-54.2024.5.15.0082 : MIRIAN FERREIRA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE CARLOS ABILE 0010147-54.2024.5.15.0082 : MIRIAN FERREIRA DA SILVA : CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a2fae5 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. MIRIAN FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA Advogado(a)(s): DAVI QUINTILIANO, OAB: 307552 MARIA EUNICE FURUKAVA, OAB: 71395 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MIRIAN FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/10/2024 - Id 7dac216; recurso apresentado em 05/11/2024 - Id 3c1c638). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 01/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 05/11/2024. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tais matérias, pois não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - CANEO & CANEO AUTO POSTO LTDA

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Irany Luciano Silva De Oliveira x Strack Consultoria E Engenharia Ltda

ID: 332743537

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-92.2022.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

STRACK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA

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ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

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HELENA MAZONI DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010147-92.2022.5.15.0092 AUTOR: IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: STRACK CONSULTORIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010147-92.2022.5.15.0092 AUTOR: IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: STRACK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd490e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada impugnou os cálculos periciais. Instado a se manifestar o perito ratificou seu laudo. Acolho a ratificação bem como a fundamentação apresentada para tanto. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 5a71efe pela parte reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 4.657,02, corrigido até 28/02/2025, assim discriminado: R$ 3.238,21, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista. R$ 342,72 referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 871,87, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 204,22 referentes às custas processuais, conforme sentença. Os depósitos efetuados pela reclamada garantem a presente execução. Liberem-se a quem de direito. havendo remanescente, devolva-se à reclamada. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. As partes deverão informar dados de conta bancária (banco, agência, nº da conta e CPF/CNPJ), em petição devidamente identificada, a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. CITE-SE a reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 884 da CLT, dos valores homologados acima e que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Não incidirá a multa prevista no referido artigo, nos termos da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do art. 489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando, entretanto, entendimento quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto KUP Intimado(s) / Citado(s) - STRACK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

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Irany Luciano Silva De Oliveira x Strack Consultoria E Engenharia Ltda

ID: 332743582

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-92.2022.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

STRACK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MAZONI DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010147-92.2022.5.15.0092 AUTOR: IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: STRACK CONSULTORIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010147-92.2022.5.15.0092 AUTOR: IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: STRACK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd490e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada impugnou os cálculos periciais. Instado a se manifestar o perito ratificou seu laudo. Acolho a ratificação bem como a fundamentação apresentada para tanto. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 5a71efe pela parte reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 4.657,02, corrigido até 28/02/2025, assim discriminado: R$ 3.238,21, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista. R$ 342,72 referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 871,87, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 204,22 referentes às custas processuais, conforme sentença. Os depósitos efetuados pela reclamada garantem a presente execução. Liberem-se a quem de direito. havendo remanescente, devolva-se à reclamada. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. As partes deverão informar dados de conta bancária (banco, agência, nº da conta e CPF/CNPJ), em petição devidamente identificada, a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. CITE-SE a reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 884 da CLT, dos valores homologados acima e que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Não incidirá a multa prevista no referido artigo, nos termos da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do art. 489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando, entretanto, entendimento quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto KUP Intimado(s) / Citado(s) - IRANY LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260770531

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-19.2020.5.15.0042

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA GERALDO BARROS MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

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LINO CEZAR CESTARI

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0010147-19.2020.5.15.0042 : CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0010147-19.2020.5.15.0042 : CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ac78ac proferido nos autos. DESPACHO A(o) executada(o) requer o parcelamento do débito e não específica se é sobre o valor integral da execução e se está desistindo do Agravo de Petição ora interposto. Pois bem. A aplicação do art. 916 do CPC não atenta contra os princípios do Processo do Trabalho, tampouco viola as disposições do art. 880 da CLT. Além disso, a Resolução nº 203/2016 do E. Tribunal Superior do Trabalho, em seu art. 3º dispõe que, em razão de omissão e compatibilidade, o art. 916 do CPC se aplica ao processo do trabalho. No entanto, o parcelamento do débito é um direito subjetivo do executado, atingível desde que se preencha os requisitos estabelecidos no dispositivo legal. Dispõe o art. 916, “caput”, do CPC: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. Sendo assim, para que o executado possa exercer o direito de parcelar seu débito, há que reconhecer o crédito exequendo e fazer o imediato depósito do montante de trinta por cento (30%). No caso presente, o(a) executado(a) não reconheceu o crédito do(a) reclamante, e está a discutir os valores, situação que é incompatível com os critérios previstos em Lei para que possa haver o deferimento do parcelamento. A opção do parcelamento importa na renúncia ao direito de impugnar o débito, tanto pela via dos embargos à execução, quanto pela via do recurso a ser interposto. Posto isso, indefiro o pedido do parcelamento do valor incontroverso (caso seja este o caso). Determino à executada o pagamento imediato do valor integral do considerado por ela incontroverso, no prazo de 5 dias, e ainda esclarecer ao Juízo se está desistindo do recurso ou se está requerendo o parcelamento do valor total da execução. Na inércia, será revogada a decisão que recebeu o Agravo de Petição. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de abril de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260770550

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-19.2020.5.15.0042

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA GERALDO BARROS MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

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LINO CEZAR CESTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0010147-19.2020.5.15.0042 : CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0010147-19.2020.5.15.0042 : CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ac78ac proferido nos autos. DESPACHO A(o) executada(o) requer o parcelamento do débito e não específica se é sobre o valor integral da execução e se está desistindo do Agravo de Petição ora interposto. Pois bem. A aplicação do art. 916 do CPC não atenta contra os princípios do Processo do Trabalho, tampouco viola as disposições do art. 880 da CLT. Além disso, a Resolução nº 203/2016 do E. Tribunal Superior do Trabalho, em seu art. 3º dispõe que, em razão de omissão e compatibilidade, o art. 916 do CPC se aplica ao processo do trabalho. No entanto, o parcelamento do débito é um direito subjetivo do executado, atingível desde que se preencha os requisitos estabelecidos no dispositivo legal. Dispõe o art. 916, “caput”, do CPC: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. Sendo assim, para que o executado possa exercer o direito de parcelar seu débito, há que reconhecer o crédito exequendo e fazer o imediato depósito do montante de trinta por cento (30%). No caso presente, o(a) executado(a) não reconheceu o crédito do(a) reclamante, e está a discutir os valores, situação que é incompatível com os critérios previstos em Lei para que possa haver o deferimento do parcelamento. A opção do parcelamento importa na renúncia ao direito de impugnar o débito, tanto pela via dos embargos à execução, quanto pela via do recurso a ser interposto. Posto isso, indefiro o pedido do parcelamento do valor incontroverso (caso seja este o caso). Determino à executada o pagamento imediato do valor integral do considerado por ela incontroverso, no prazo de 5 dias, e ainda esclarecer ao Juízo se está desistindo do recurso ou se está requerendo o parcelamento do valor total da execução. Na inércia, será revogada a decisão que recebeu o Agravo de Petição. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de abril de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEDERSON DE OLIVEIRA SANTOS PADILHA

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Rodney Quirino Dos Santos x Atvos Bioenergia Conquista Do Pontal S.A.

ID: 276258929

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-37.2021.5.15.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODNEY QUIRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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LUIZ HENRIQUE JUNQUEIRA GRESPAN E SILVA

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MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS

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GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010147-37.2021.5.15.0057 : RODNEY QUIRINO DOS SANTOS : ATVOS BIOENERG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010147-37.2021.5.15.0057 : RODNEY QUIRINO DOS SANTOS : ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0003890 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o autor efetuou as adequações determinadas na decisão id 8177435, homologo os cálculos de liquidação anexado(s) sob id 41fa029 e, por conseguinte, fixo o montante da condenação, para 31/10/2024, em R$ 5.270,07, devendo ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento, assim discriminado: - principal corrigido (- inss do segurado) ...……… R$ 1.567,32; - juros de mora……………………………………. R$ 764,14; Total devido ao reclamante ………………………. R$ 2.331,46. Honorários advocatícios devidos ao(s) advogado(s) da parte reclamante, no importe de R$ 242,35. O(A/s) reclamado(a/s) deverá(ão) quitar, ainda, os honorários da perita GIOVANA VANTINI SANTELLO, no importe de R$ 2.562,84. Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação, observando a aplicação dos juros regressivos em relação as verbas deferidas para data posterior à propositura da ação. Contribuições previdenciárias devidas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 133,42. Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014), atual norma de regência da matéria (rendimentos tributáveis: R$ 1.421,26; número de meses: 16). As custas processuais fixadas no julgado já foram recolhidas, por ocasião de interposição de recurso ordinário. Deverá o reclamante manifestar-se acerca da opção de transferência do numerário para conta bancária, em momento oportuno, devendo, neste caso, fornecer os dados da conta de destino, inclusive nome e identificação do seu titular, esclarecendo se tratar de conta corrente ou poupança. Decorrido o prazo acima, libere-se o numerário a quem de direito. Tendo em vista que os saldos dos depósitos recursais efetuados nos autos principais garantem a execução, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 884 da CLT. Após o retorno dos autos principais da E. Superior Instância, providencie a Secretaria a transferência dos saldos dos referidos depósitos recursais para este feito. Ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, DE 07.07.2023, que dispensa a atuação do órgão jurídico da União nos casos em que especifica, desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 19 de maio de 2025. MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular AAL Intimado(s) / Citado(s) - ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

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Rodney Quirino Dos Santos x Atvos Bioenergia Conquista Do Pontal S.A.

ID: 276258941

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-37.2021.5.15.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODNEY QUIRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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LUIZ HENRIQUE JUNQUEIRA GRESPAN E SILVA

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MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS

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GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010147-37.2021.5.15.0057 : RODNEY QUIRINO DOS SANTOS : ATVOS BIOENERG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010147-37.2021.5.15.0057 : RODNEY QUIRINO DOS SANTOS : ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0003890 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o autor efetuou as adequações determinadas na decisão id 8177435, homologo os cálculos de liquidação anexado(s) sob id 41fa029 e, por conseguinte, fixo o montante da condenação, para 31/10/2024, em R$ 5.270,07, devendo ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento, assim discriminado: - principal corrigido (- inss do segurado) ...……… R$ 1.567,32; - juros de mora……………………………………. R$ 764,14; Total devido ao reclamante ………………………. R$ 2.331,46. Honorários advocatícios devidos ao(s) advogado(s) da parte reclamante, no importe de R$ 242,35. O(A/s) reclamado(a/s) deverá(ão) quitar, ainda, os honorários da perita GIOVANA VANTINI SANTELLO, no importe de R$ 2.562,84. Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação, observando a aplicação dos juros regressivos em relação as verbas deferidas para data posterior à propositura da ação. Contribuições previdenciárias devidas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 133,42. Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014), atual norma de regência da matéria (rendimentos tributáveis: R$ 1.421,26; número de meses: 16). As custas processuais fixadas no julgado já foram recolhidas, por ocasião de interposição de recurso ordinário. Deverá o reclamante manifestar-se acerca da opção de transferência do numerário para conta bancária, em momento oportuno, devendo, neste caso, fornecer os dados da conta de destino, inclusive nome e identificação do seu titular, esclarecendo se tratar de conta corrente ou poupança. Decorrido o prazo acima, libere-se o numerário a quem de direito. Tendo em vista que os saldos dos depósitos recursais efetuados nos autos principais garantem a execução, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 884 da CLT. Após o retorno dos autos principais da E. Superior Instância, providencie a Secretaria a transferência dos saldos dos referidos depósitos recursais para este feito. Ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, DE 07.07.2023, que dispensa a atuação do órgão jurídico da União nos casos em que especifica, desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 19 de maio de 2025. MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular AAL Intimado(s) / Citado(s) - RODNEY QUIRINO DOS SANTOS

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Edjane Marinete Da Silva x Dgusta Marmitaria Ltda

ID: 263104846

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Batatais Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.15.0075

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDJANE MARINETE DA SILVA

Polo Passivo:

DGUSTA MARMITARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA

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FERNANDO INACIO REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0010147-41.2025.5.15.0075 : EDJANE MARINETE DA SILVA : DGUSTA MARMITARIA LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0010147-41.2025.5.15.0075 : EDJANE MARINETE DA SILVA : DGUSTA MARMITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2052e00 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a reclamante reside em Quipapá/PE desde o ajuizamento da presente ação, defiro o requerimento de Id 0b675a0, facultando às partes e seus advogados participarem da AUDIÊNCIA INICIAL de forma telepresencial, se assim preferirem. Link para participar da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86292837408?pwd=YXlGbSs4aG84NmV6OHl3Zm0wT3ZIdz09. ID da reunião: 862 9283 7408 / Senha de acesso: 718275 IMPORTANTE: O usuário poderá ter conhecimento do status das audiências (em andamento, finalizadas, suspensas, não finalizadas) consultando a aba "pauta" no aplicativo JTe para smartphones. Se necessárias informações sobre o uso da plataforma os interessados poderão consultar o link https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. O processo poderá ser consultado pelo site https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual e os documentos pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao ou ainda pelo aplicativo JTe, gratuito, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Considerando que o link e senha de acesso na sala de audiências virtuais são únicos para a pauta diária de audiências desta Vara do Trabalho, bem como a exiguidade dos horários das mesmas, solicita-se aos advogados, partes e testemunhas se identifiquem, constando expressamente o nome e horário da audiência na plataforma zoom. Para tanto, deverão abrir manualmente a plataforma Zoom, digitar o número do link, inserir o nome com o horário da audiência, posteriormente a senha, utilizando-se a opção “renomear” a fim de se evitar maiores atrasos. Esclareça-se que a responsabilidade por conexão à internet, instalação do programa e utilização do equipamento do aplicativo de acesso a plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário ora designado e ali permanecer aguardando o início. Atrasos poderão ocorrer, pois a sessão designada para o horário anterior pode não ter sido encerrada. Cabe aos(as) advogados(as) comunicar diretamente às partes a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. O não comparecimento das partes implicará, quanto ao autor, o arquivamento da ação, e quanto ao réu, o julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto a matéria de fato, na forma da lei. Intimem-se. BATATAIS/SP, 29 de abril de 2025 RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDJANE MARINETE DA SILVA

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Edjane Marinete Da Silva x Dgusta Marmitaria Ltda

ID: 263104854

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Batatais Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.15.0075

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDJANE MARINETE DA SILVA

Polo Passivo:

DGUSTA MARMITARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA

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FERNANDO INACIO REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0010147-41.2025.5.15.0075 : EDJANE MARINETE DA SILVA : DGUSTA MARMITARIA LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0010147-41.2025.5.15.0075 : EDJANE MARINETE DA SILVA : DGUSTA MARMITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2052e00 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a reclamante reside em Quipapá/PE desde o ajuizamento da presente ação, defiro o requerimento de Id 0b675a0, facultando às partes e seus advogados participarem da AUDIÊNCIA INICIAL de forma telepresencial, se assim preferirem. Link para participar da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86292837408?pwd=YXlGbSs4aG84NmV6OHl3Zm0wT3ZIdz09. ID da reunião: 862 9283 7408 / Senha de acesso: 718275 IMPORTANTE: O usuário poderá ter conhecimento do status das audiências (em andamento, finalizadas, suspensas, não finalizadas) consultando a aba "pauta" no aplicativo JTe para smartphones. Se necessárias informações sobre o uso da plataforma os interessados poderão consultar o link https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. O processo poderá ser consultado pelo site https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual e os documentos pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao ou ainda pelo aplicativo JTe, gratuito, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Considerando que o link e senha de acesso na sala de audiências virtuais são únicos para a pauta diária de audiências desta Vara do Trabalho, bem como a exiguidade dos horários das mesmas, solicita-se aos advogados, partes e testemunhas se identifiquem, constando expressamente o nome e horário da audiência na plataforma zoom. Para tanto, deverão abrir manualmente a plataforma Zoom, digitar o número do link, inserir o nome com o horário da audiência, posteriormente a senha, utilizando-se a opção “renomear” a fim de se evitar maiores atrasos. Esclareça-se que a responsabilidade por conexão à internet, instalação do programa e utilização do equipamento do aplicativo de acesso a plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário ora designado e ali permanecer aguardando o início. Atrasos poderão ocorrer, pois a sessão designada para o horário anterior pode não ter sido encerrada. Cabe aos(as) advogados(as) comunicar diretamente às partes a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. O não comparecimento das partes implicará, quanto ao autor, o arquivamento da ação, e quanto ao réu, o julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto a matéria de fato, na forma da lei. Intimem-se. BATATAIS/SP, 29 de abril de 2025 RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DGUSTA MARMITARIA LTDA

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