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Pedro Paulo Tobias Rosa e outros x Pedro Paulo Tobias Rosa e outros

ID: 277748310

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-40.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO TOBIAS ROSA TENDA ATACADO LTDA

Polo Passivo:

PEDRO PAULO TOBIAS ROSA TENDA ATACADO LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA 0010167-40.2023.5.15.0095 : PEDRO PAULO TOBIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA 0010167-40.2023.5.15.0095 : PEDRO PAULO TOBIAS ROSA E OUTROS (1) : PEDRO PAULO TOBIAS ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a40122 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. TENDA ATACADO LTDA Recorrido(a)(s): 1. PEDRO PAULO TOBIAS ROSA Advogado(a)(s): PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE, OAB: 168951 THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB: 0228213 PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE, OAB: 168951 THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB: 0228213 Interessado(a)(s): RECURSO DE: TENDA ATACADO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 11/03/2025 - Id ebf0998; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id e7f3fbf). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA INTERVALO - RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ART. 253 DA CLT Com relação ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com a Súmula 438 do Eg. TST. Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta aos dispositivos constitucionais invocados, tampouco em divergência do verbete colacionado, conforme exige o § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (ibp) Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO TOBIAS ROSA - TENDA ATACADO LTDA

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Pedro Paulo Tobias Rosa e outros x Pedro Paulo Tobias Rosa e outros

ID: 277748316

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-40.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO TOBIAS ROSA TENDA ATACADO LTDA

Polo Passivo:

PEDRO PAULO TOBIAS ROSA TENDA ATACADO LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA 0010167-40.2023.5.15.0095 : PEDRO PAULO TOBIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA 0010167-40.2023.5.15.0095 : PEDRO PAULO TOBIAS ROSA E OUTROS (1) : PEDRO PAULO TOBIAS ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a40122 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. TENDA ATACADO LTDA Recorrido(a)(s): 1. PEDRO PAULO TOBIAS ROSA Advogado(a)(s): PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE, OAB: 168951 THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB: 0228213 PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE, OAB: 168951 THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB: 0228213 Interessado(a)(s): RECURSO DE: TENDA ATACADO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 11/03/2025 - Id ebf0998; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id e7f3fbf). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA INTERVALO - RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ART. 253 DA CLT Com relação ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com a Súmula 438 do Eg. TST. Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta aos dispositivos constitucionais invocados, tampouco em divergência do verbete colacionado, conforme exige o § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (ibp) Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO TOBIAS ROSA - TENDA ATACADO LTDA

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Elvio Augusto Silveira Pattaro e outros x Posto J3 Aracatuba Ltda

ID: 325672175

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-38.2025.5.15.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELVIO AUGUSTO SILVEIRA PATTARO JOSE EDUARDO PALMIERI

Polo Passivo:

POSTO J3 ARACATUBA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO VIETRI

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ROBERTO LUIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010167-38.2025.5.15.0073 AUTOR: JOSE EDUARDO PALMIERI RÉU: POSTO J3 ARACATUBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010167-38.2025.5.15.0073 AUTOR: JOSE EDUARDO PALMIERI RÉU: POSTO J3 ARACATUBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faff85 proferido nos autos. DESPACHO Sem se alterar a data da audiência anteriormente marcada, DETERMINO que a audiência seja realizada na modalidade PRESENCIAL. Na referida sessão, as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara do Trabalho de Birigui, instalada na Av. Youssef Ismail Mansour, nº 300 - Parque Res. America, Birigui - SP. Conforme autoriza o art. 8º do Capítulo NOT da CNC da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, é conferida força de mandado ao presente despacho, para que as partes promovam a intimação de suas testemunhas, que ficarão cientes de que a ausência injustificada na data e horário acima implicará em sua condução coercitiva e imposição de multa, desde já fixada em um salário mínimo. Deverão as partes comprovar a intimação de suas testemunhas, quanto às consequências e penalidades acima, mediante a juntada do recibo nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, sem possibilidade de redesignação. OBS.: Não sendo possível o comparecimento das testemunhas na forma presencial, em razão de residência fora da jurisdição deste Juízo, deverá a parte peticionar nos autos com antecedência de cinco dias dias informando tal fato e comprovando mediante documento hábil, sob pena de preclusão da prova. Para acesso ao ambiente virtual, no qual será realizada a audiência, para eventual participação de testemunhas de fora da jurisdição conforme prescrito no parágrafo anterior, basta a/as testemunha/as acessar/acessarem o link que já consta nos autos. Atentem as partes que ante o disposto no artigo 7º do ATO Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, devendo testemunhas de “fora da terra” apresentarem-se na audiência supra designada. Intime-se as partes. BIRIGUI/SP, 14 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POSTO J3 ARACATUBA LTDA

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Elvio Augusto Silveira Pattaro e outros x Posto J3 Aracatuba Ltda

ID: 325672188

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-38.2025.5.15.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELVIO AUGUSTO SILVEIRA PATTARO JOSE EDUARDO PALMIERI

Polo Passivo:

POSTO J3 ARACATUBA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO VIETRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010167-38.2025.5.15.0073 AUTOR: JOSE EDUARDO PALMIERI RÉU: POSTO J3 ARACATUBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010167-38.2025.5.15.0073 AUTOR: JOSE EDUARDO PALMIERI RÉU: POSTO J3 ARACATUBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faff85 proferido nos autos. DESPACHO Sem se alterar a data da audiência anteriormente marcada, DETERMINO que a audiência seja realizada na modalidade PRESENCIAL. Na referida sessão, as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara do Trabalho de Birigui, instalada na Av. Youssef Ismail Mansour, nº 300 - Parque Res. America, Birigui - SP. Conforme autoriza o art. 8º do Capítulo NOT da CNC da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, é conferida força de mandado ao presente despacho, para que as partes promovam a intimação de suas testemunhas, que ficarão cientes de que a ausência injustificada na data e horário acima implicará em sua condução coercitiva e imposição de multa, desde já fixada em um salário mínimo. Deverão as partes comprovar a intimação de suas testemunhas, quanto às consequências e penalidades acima, mediante a juntada do recibo nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, sem possibilidade de redesignação. OBS.: Não sendo possível o comparecimento das testemunhas na forma presencial, em razão de residência fora da jurisdição deste Juízo, deverá a parte peticionar nos autos com antecedência de cinco dias dias informando tal fato e comprovando mediante documento hábil, sob pena de preclusão da prova. Para acesso ao ambiente virtual, no qual será realizada a audiência, para eventual participação de testemunhas de fora da jurisdição conforme prescrito no parágrafo anterior, basta a/as testemunha/as acessar/acessarem o link que já consta nos autos. Atentem as partes que ante o disposto no artigo 7º do ATO Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, devendo testemunhas de “fora da terra” apresentarem-se na audiência supra designada. Intime-se as partes. BIRIGUI/SP, 14 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO PALMIERI

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Ademilson Alves Correia e outros x Kb Brindes Promocionais Eireli

ID: 333355352

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012398-04.2023.5.15.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON ALVES CORREIA JOELMA LOPES DE FREITAS

Polo Passivo:

KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA NADIM JARDIM

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MARIA FERNANDA SARTORI HORTA

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LAIS DANIELI LUIZ MASSINI

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ALISNEIA DO CARMO ANTUNES ALECRIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0012398-04.2023.5.15.0010 AUTOR: JOELMA LOPES DE FREITAS RÉU: KB BRINDES PROMOCIONAIS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0012398-04.2023.5.15.0010 AUTOR: JOELMA LOPES DE FREITAS RÉU: KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de7d23 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO JOELMA LOPES DE FREITAS, CPF: 154.785.188-08 KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI, CNPJ: 31.418.276/0001-18 Vistos. 1- Inicialmente, cumpram-se as obrigações de fazer determinadas na sentença, ora transitada em julgado. (Proceder à retificação da CTPS Digital/Eletrônica (via e-Social) para constar como data de admissão 17/01/2022, no prazo de 5 dias a partir do trânsito em julgado; - depositar diretamente na conta vinculada as diferenças de FGTS de todo o período contratual, em valores atualizados na forma da legislação do FGTS, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total do débito) APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Os advogados deverão informar os dados bancários nos autos e cadastrar a conta bancária no seguinte banco de dados, cujo endereço é: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro a fim de que a liberação de valores seja realizada, mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária cadastrada. Caso não seja efetuado o cadastro dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Transitada em julgado a sentença, intimem-se as PARTES para, em 30 (trinta) dias, APRESENTAREM os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e a RECLAMADA (NÃO SENDO FAZENDA PÚBLICA), DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Faculta-se às partes o prazo comum, subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis. Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Quanto à atualização dos valores: Para os processos que envolvam a Fazenda Pública como devedora principal, DESDE QUE NÃO HAJA DECISÃO TRANSITADA DISPONDO DE FORMA DIVERSA, deverá ser observada a seguinte modulação: a) até 30.11.2021 utilizar o IPCA + juros do art. 1º−F da Lei n. 9.494/97, conforme decidido pelo STF (tema 810); b) a partir de 01.12.2021 utilizar a taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), conforme prevê o art. 3º da EC 113/21. Demais reclamadas: Deverão ser observados os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado, não cabendo mais discussão sobre o tema. Na ausência desses, os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados de acordo com a legislação vigente. Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 23 de julho de 2025 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LOPES DE FREITAS

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Ademilson Alves Correia e outros x Kb Brindes Promocionais Eireli

ID: 333355364

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012398-04.2023.5.15.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON ALVES CORREIA JOELMA LOPES DE FREITAS

Polo Passivo:

KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA NADIM JARDIM

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MARIA FERNANDA SARTORI HORTA

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LAIS DANIELI LUIZ MASSINI

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ALISNEIA DO CARMO ANTUNES ALECRIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0012398-04.2023.5.15.0010 AUTOR: JOELMA LOPES DE FREITAS RÉU: KB BRINDES PROMOCIONAIS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0012398-04.2023.5.15.0010 AUTOR: JOELMA LOPES DE FREITAS RÉU: KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de7d23 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO JOELMA LOPES DE FREITAS, CPF: 154.785.188-08 KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI, CNPJ: 31.418.276/0001-18 Vistos. 1- Inicialmente, cumpram-se as obrigações de fazer determinadas na sentença, ora transitada em julgado. (Proceder à retificação da CTPS Digital/Eletrônica (via e-Social) para constar como data de admissão 17/01/2022, no prazo de 5 dias a partir do trânsito em julgado; - depositar diretamente na conta vinculada as diferenças de FGTS de todo o período contratual, em valores atualizados na forma da legislação do FGTS, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total do débito) APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Os advogados deverão informar os dados bancários nos autos e cadastrar a conta bancária no seguinte banco de dados, cujo endereço é: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro a fim de que a liberação de valores seja realizada, mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária cadastrada. Caso não seja efetuado o cadastro dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Transitada em julgado a sentença, intimem-se as PARTES para, em 30 (trinta) dias, APRESENTAREM os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e a RECLAMADA (NÃO SENDO FAZENDA PÚBLICA), DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Faculta-se às partes o prazo comum, subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis. Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Quanto à atualização dos valores: Para os processos que envolvam a Fazenda Pública como devedora principal, DESDE QUE NÃO HAJA DECISÃO TRANSITADA DISPONDO DE FORMA DIVERSA, deverá ser observada a seguinte modulação: a) até 30.11.2021 utilizar o IPCA + juros do art. 1º−F da Lei n. 9.494/97, conforme decidido pelo STF (tema 810); b) a partir de 01.12.2021 utilizar a taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), conforme prevê o art. 3º da EC 113/21. Demais reclamadas: Deverão ser observados os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado, não cabendo mais discussão sobre o tema. Na ausência desses, os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados de acordo com a legislação vigente. Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 23 de julho de 2025 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KB BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI

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Alyson Candido Sousa x Computecnica Manut Industrial E Cons De Imoveis Ltda e outros

ID: 262743443

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-48.2025.5.15.0102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALYSON CANDIDO SOUSA

Polo Passivo:

COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATASHA SANTOS MACIEL

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EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO

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WAGNER BELOTTO

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ANA CRISTINA MACARINI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 08/09/2025 09:20, Inicial por videoconferência, sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. MCA Intimado(s) / Citado(s) - ALYSON CANDIDO SOUSA

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Alyson Candido Sousa x Computecnica Manut Industrial E Cons De Imoveis Ltda e outros

ID: 262743455

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-48.2025.5.15.0102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALYSON CANDIDO SOUSA

Polo Passivo:

COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

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RAFAEL GOMES RODRIGUES

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NATASHA SANTOS MACIEL

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EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO

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WAGNER BELOTTO

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ANA CRISTINA MACARINI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 08/09/2025 09:20, Inicial por videoconferência, sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. MCA Intimado(s) / Citado(s) - COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA

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Alyson Candido Sousa x Computecnica Manut Industrial E Cons De Imoveis Ltda e outros

ID: 262743470

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-48.2025.5.15.0102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALYSON CANDIDO SOUSA

Polo Passivo:

COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

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RAFAEL GOMES RODRIGUES

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NATASHA SANTOS MACIEL

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EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO

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WAGNER BELOTTO

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ANA CRISTINA MACARINI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010167-48.2025.5.15.0102 : ALYSON CANDIDO SOUSA : COMPUTECNICA MANUT INDUSTRIAL E CONS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 08/09/2025 09:20, Inicial por videoconferência, sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. MCA Intimado(s) / Citado(s) - TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA

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Francisco De Paula Vitor Pereira x Jbs Transportes E Locacao De Equipamentos Jundiai Ltda - Epp

ID: 256192272

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-15.2016.5.15.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA VITOR PEREIRA

Polo Passivo:

JBS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS JUNDIAI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADNAN ABDEL KADER SALEM

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ROBERTA DE PAULA REZENDE PINTO

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010167-15.2016.5.15.0021 : FRANCISCO DE PAULA VITOR PEREIRA : JBS TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010167-15.2016.5.15.0021 : FRANCISCO DE PAULA VITOR PEREIRA : JBS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS JUNDIAI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f91116 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o n. 0011068-44.2010.8.26.0309, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID.b945cd2, a qual contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: Autor: FRANCISCO DE PAULA VITOR PEREIRA, CPF: 119.269.628-00 Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, OAB: 163741 E-mail do advogado: senhaPDPJ@argentonequeiroz.com.br Réus: JBS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS JUNDIAI LTDA - EPP, CNPJ: 03.836.409/0001-30 Data da distribuição da ação: 22/1/2016 09:12:42 Sentença condenatória prolatada em: 28/12/2019 Trânsito em Julgado: 31/8/2023 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 19/8/2024, tendo transitado em julgado em 29/8/2024. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeita ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 187, do CTN, cabendo ao juízo da recuperação para que este aponte meios de pagamento ou indique bens não essenciais a serem constritos pela Justiça Especializada. Raciocínio idêntico se aplica aos honorários periciais, sendo incabível sua habilitação no quadro geral de credores, uma vez que a constituição de seu crédito se deu em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 11 de abril de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA VITOR PEREIRA

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