Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0000006-12.2025.5.14.0003"

Sidnei Alexandre Vicente x Companhia Agricola Quata

ID: 329525071

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tupã Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-26.2012.5.15.0072

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ALEXANDRE VICENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

Notificação

Advogados:

JULIANO CHAPANI PEDRO

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RENATO APARECIDO TEIXEIRA

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CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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LUIZ CARLOS GUIMARAES

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LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATOrd 0000006-26.2012.5.15.0072 AUTOR: SIDNEI ALEXANDRE VICENTE RÉU: COMPANHIA AGRICOLA…

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Fernando Luiz De Souza x Duratex Sa

ID: 331431350

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-82.2012.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

DURATEX SA

Notificação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA DIAS

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MIRIAN SOARES DE PAULA

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SONIA MARIA BERTONCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0000006-82.2012.5.15.0021 AUTOR: FERNANDO LUIZ DE SOUZA RÉU: DURATEX SA INTIMAÇÃO Fica V.…

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Condominio De Empregadores Rurais Carlos Alberto Martinez E Outros x Maria Lucia Dos Santos De Jesus

ID: 278072826

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000006-27.2013.5.15.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DE EMPREGADORES RURAIS CARLOS ALBERTO MARTINEZ E OUTROS

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PIROLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 0000006-27.2013.5.15.0028 : CONDOMINIO DE EMPREGADORES RURAIS CARLOS ALBERTO MA…

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Adelino Fortunato Simioni e outros x Simisa Simioni Metalurgica Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 315982779

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001495-07.2010.5.15.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO FORTUNATO SIMIONI JOAO BRUNO DE ANDRADE MARCELO LOPES SIMIONI RENATO LOPES SIMIONI

Polo Passivo:

SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA

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PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PINTO

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CARLOS ROCHA DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0001495-07.2010.5.15.0125 AUTOR: JOAO BRUNO DE ANDRADE RÉU: SIMISA SIMIONI METALURGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0001495-07.2010.5.15.0125 AUTOR: JOAO BRUNO DE ANDRADE RÉU: SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1417c2b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte em que pretende IDPJ de empresas em Recuperação Judicial/Falência. A luz do parágrafo único, do artigo 82-A, da lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, a Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em face de empresas em recuperação judicial ou falência, cujo requerimento é posterior a 23/01/2021, conforme entendimento preconizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (RR 0000006-29.2017.5.09.0133), cabendo apenas a determinação de expedição de certidões, para regular habilitação do crédito exequendo na Recuperação Judicial. Transcreve-se ementa: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO . DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112 /2020. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 82-A DA LEI Nº 11.101/05. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Constatada possível violação do inciso LIII do artigo 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – EXECUÇÃO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112 /2020. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 82-A DA LEI Nº 11.101/05. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A Lei nº 14.112/2020 alterou a redação do art. 82-A da Lei nº 11.101/05, que passou a dispor que a competência para o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida deve ser realizada pelo Juízo Falimentar, e não mais por esta justiça especializada. Ademais, conforme se extrai do art. 5º, § 1º, III, da Lei nº 14.112/2020, tal alteração somente pode ser aplicada às falências decretadas após o início da vigência da Lei nº 14.112/2020, em 23/1/2021. Julgados, inclusive desta Oitava Turma, no mesmo sentido. No presente caso, a decretação da falência da empresa executada se deu em 9/11/2022, momento posterior à entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020. Assim, o TRT, ao concluir pela competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada falida, afastou norma expressa. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (g/n) TST- AIRR-0000006-29.2017.5.09.0133. 8ª Turma. Ministro Relaltor: Sergio Pinto Martins. Data da decisão: 02/10/2024. Considerando que o pedido de Recuperação Judicial da executada SIMISA SIMIONI METALÚRGICA LTDA é anterior a modificação legislativa, defiro a tramitação do incidente em relação aos sócios: ADELINO FORTUNATO SIMIONI, CPF: 980.129.328-49, MARCELO LOPES SIMIONI, CPF: 270.340.758-08 e RENATO LOPES SIMIONI, CPF: 213.745.828-40. Cadastrem-se como terceiros interessados no endereço fornecido pelo exequente e intimem-se para contestar o incidente no prazo de 15 dias. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BRUNO DE ANDRADE

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Adelino Fortunato Simioni e outros x Simisa Simioni Metalurgica Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 315982863

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001495-07.2010.5.15.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO FORTUNATO SIMIONI JOAO BRUNO DE ANDRADE MARCELO LOPES SIMIONI RENATO LOPES SIMIONI

Polo Passivo:

SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA

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PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PINTO

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CARLOS ROCHA DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0001495-07.2010.5.15.0125 AUTOR: JOAO BRUNO DE ANDRADE RÉU: SIMISA SIMIONI METALURGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0001495-07.2010.5.15.0125 AUTOR: JOAO BRUNO DE ANDRADE RÉU: SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1417c2b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte em que pretende IDPJ de empresas em Recuperação Judicial/Falência. A luz do parágrafo único, do artigo 82-A, da lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, a Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em face de empresas em recuperação judicial ou falência, cujo requerimento é posterior a 23/01/2021, conforme entendimento preconizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (RR 0000006-29.2017.5.09.0133), cabendo apenas a determinação de expedição de certidões, para regular habilitação do crédito exequendo na Recuperação Judicial. Transcreve-se ementa: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO . DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112 /2020. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 82-A DA LEI Nº 11.101/05. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Constatada possível violação do inciso LIII do artigo 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – EXECUÇÃO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112 /2020. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 82-A DA LEI Nº 11.101/05. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A Lei nº 14.112/2020 alterou a redação do art. 82-A da Lei nº 11.101/05, que passou a dispor que a competência para o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida deve ser realizada pelo Juízo Falimentar, e não mais por esta justiça especializada. Ademais, conforme se extrai do art. 5º, § 1º, III, da Lei nº 14.112/2020, tal alteração somente pode ser aplicada às falências decretadas após o início da vigência da Lei nº 14.112/2020, em 23/1/2021. Julgados, inclusive desta Oitava Turma, no mesmo sentido. No presente caso, a decretação da falência da empresa executada se deu em 9/11/2022, momento posterior à entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020. Assim, o TRT, ao concluir pela competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada falida, afastou norma expressa. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (g/n) TST- AIRR-0000006-29.2017.5.09.0133. 8ª Turma. Ministro Relaltor: Sergio Pinto Martins. Data da decisão: 02/10/2024. Considerando que o pedido de Recuperação Judicial da executada SIMISA SIMIONI METALÚRGICA LTDA é anterior a modificação legislativa, defiro a tramitação do incidente em relação aos sócios: ADELINO FORTUNATO SIMIONI, CPF: 980.129.328-49, MARCELO LOPES SIMIONI, CPF: 270.340.758-08 e RENATO LOPES SIMIONI, CPF: 213.745.828-40. Cadastrem-se como terceiros interessados no endereço fornecido pelo exequente e intimem-se para contestar o incidente no prazo de 15 dias. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Oswaldo Luiz Bufalo x Celulose On Line Ambiental Ltda e outros

ID: 326614223

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-87.2010.5.15.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO LUIZ BUFALO

Polo Passivo:

CELULOSE ON LINE AMBIENTAL LTDA JOSE TADEU DOS SANTOS MAGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MAGNOLIA LTDA - EPP MAIARA REIS ARAUJO MARTA MARIA GREPPI DOS SANTOS MATREC COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP W.W.W. CELULOSE ON LINE PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELIONEY DIAS SILVA

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SERGIO OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000006-87.2010.5.15.0042 AUTOR: OSWALDO LUIZ BUFALO RÉU: CELULOSE ON LINE AMBIENTAL…

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Oswaldo Luiz Bufalo x Celulose On Line Ambiental Ltda e outros

ID: 326614211

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-87.2010.5.15.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO LUIZ BUFALO

Polo Passivo:

CELULOSE ON LINE AMBIENTAL LTDA JOSE TADEU DOS SANTOS MAGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MAGNOLIA LTDA - EPP MAIARA REIS ARAUJO MARTA MARIA GREPPI DOS SANTOS MATREC COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP W.W.W. CELULOSE ON LINE PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELIONEY DIAS SILVA

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SERGIO OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000006-87.2010.5.15.0042 AUTOR: OSWALDO LUIZ BUFALO RÉU: CELULOSE ON LINE AMBIENTAL…

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Ailton Aparecido Manso x Pneu Zero De Novo - Industria E Comercio Ltda

ID: 261360989

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-82.2013.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AILTON APARECIDO MANSO

Polo Passivo:

PNEU ZERO DE NOVO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELISETE BRAIDOTT

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OMAR ALAEDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0000006-82.2013.5.15.0042 : AILTON APARECIDO MANSO : PNEU ZERO DE N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE RIBEIRÃO PRETO 0000006-82.2013.5.15.0042 : AILTON APARECIDO MANSO : PNEU ZERO DE NOVO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa774e1 proferido nos autos. DESPACHO Atente-se o exequente que por meio desta decisão está sendo expressamente intimado do marco inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista pelo artigo 11 A da CLT. Determino à Secretaria que promova o lançamento no sistema E-Gestão do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente" - código valor 12.259, devendo o feito ali permanecer aguardando o transcurso do prazo prescricional previsto pelo artigo 11 A da CLT. Durante o período de sobrestamento ficará ressalvado ao advogado do credor retomar o prosseguimento da execução, desde que exponha e indique de forma clara e objetiva de qual meio pretende se valer para promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto à alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o exequente que, sem atendimento das condições acima não será deferido requerimento para reiteração das ferramentas eletrônicas que já trouxeram o resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos e que a inércia e/ou peticionamento vazio ou contendo postulação destituída de ausência de razoabilidade de intento não provocarão qualquer suspensão ou interrupção no curso do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Na forma do art. 128 do Provimento 4/GCGJT, dê-se ciência ao exequente. RIBEIRAO PRETO/SP, 25 de abril de 2025 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AILTON APARECIDO MANSO

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