Resultados para o tribunal: TRT15

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Agencia Regional De Gestao Da Organizacao Social - Argos e outros

ID: 327490318

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0011036-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE COMARCA OURINHOS

Polo Passivo:

AGENCIA REGIONAL DE GESTAO DA ORGANIZACAO SOCIAL - ARGOS HOSPITAL E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SALTO GRANDE MUNICIPIO DE SALTO GRANDE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

Notificação

Advogados:

KLEBER MAURICIO MARIANO

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

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THAMIRYS CALANDRO NEVES

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RENATO HENRIQUE GIAVITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ACC 0011036-04.2023.5.15.0030 AUTOR: SIND TRAB EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE COMARCA O…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Agencia Regional De Gestao Da Organizacao Social - Argos e outros

ID: 327490297

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0011036-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE COMARCA OURINHOS

Polo Passivo:

AGENCIA REGIONAL DE GESTAO DA ORGANIZACAO SOCIAL - ARGOS HOSPITAL E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SALTO GRANDE MUNICIPIO DE SALTO GRANDE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

Notificação

Advogados:

KLEBER MAURICIO MARIANO

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

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THAMIRYS CALANDRO NEVES

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RENATO HENRIQUE GIAVITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ACC 0011036-04.2023.5.15.0030 AUTOR: SIND TRAB EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE COMARCA O…

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Daniela Reis Almeida x Pedro Pires Filho e outros

ID: 262969124

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010745-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA REIS ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO PIRES FILHO VANIA RIOS CONFORTI PIRES

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL

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FERNANDO GUILHERME FATEL

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CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010745-04.2023.5.15.0030 : DANIELA REIS ALMEIDA : VANIA RIOS CONFORTI PIRES E OUT…

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Daniela Reis Almeida x Pedro Pires Filho e outros

ID: 262969115

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010745-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA REIS ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO PIRES FILHO VANIA RIOS CONFORTI PIRES

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL

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FERNANDO GUILHERME FATEL

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CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010745-04.2023.5.15.0030 : DANIELA REIS ALMEIDA : VANIA RIOS CONFORTI PIRES E OUT…

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Fmo Telecomunicacoes Ltda e outros x Fmo Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 332963662

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011230-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA WESLEY DE CAMARGO LOPES

Polo Passivo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA WESLEY DE CAMARGO LOPES

Notificação

Advogados:

THIAGO VISCONE

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 RECORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 RECORRENTE: WESLEY DE CAMARGO LOPES E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY DE CAMARGO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb8fe74 proferida nos autos. RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 25.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. WESLEY DE CAMARGO LOPES THIAGO BOZOGLIAN CORREA (SP338780) Recorrido: Advogado(s): FMO TELECOMUNICACOES LTDA THIAGO VISCONE (SP314733) RECURSO DE: WESLEY DE CAMARGO LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/11/2024 - Id 730f015; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 86f4eef). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a parte recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Registra-se que a indicação de trecho da r. sentença primeva acerca do tema não satisfaz o requisito exigido no mencionado dispositivo de Lei. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DE CAMARGO LOPES - FMO TELECOMUNICACOES LTDA

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Fmo Telecomunicacoes Ltda e outros x Fmo Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 332963663

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011230-04.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA WESLEY DE CAMARGO LOPES

Polo Passivo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA WESLEY DE CAMARGO LOPES

Notificação

Advogados:

THIAGO VISCONE

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 RECORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 RECORRENTE: WESLEY DE CAMARGO LOPES E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY DE CAMARGO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb8fe74 proferida nos autos. RORSum 0011230-04.2023.5.15.0030 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 25.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. WESLEY DE CAMARGO LOPES THIAGO BOZOGLIAN CORREA (SP338780) Recorrido: Advogado(s): FMO TELECOMUNICACOES LTDA THIAGO VISCONE (SP314733) RECURSO DE: WESLEY DE CAMARGO LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/11/2024 - Id 730f015; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 86f4eef). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a parte recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Registra-se que a indicação de trecho da r. sentença primeva acerca do tema não satisfaz o requisito exigido no mencionado dispositivo de Lei. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DE CAMARGO LOPES - FMO TELECOMUNICACOES LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gilda Do Carmo Silva

ID: 326944953

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-88.2023.5.15.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

GILDA DO CARMO SILVA

Notificação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO BUENO DE AGUIAR ROT 0011036-88.2023.5.15.0099 RECORRENTE: MUN…

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Embraer S.A. x Joao Paulo De Oliveira Borges

ID: 326950652

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011251-61.2025.5.15.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMBRAER S.A.

Polo Passivo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATAlc 0011251-61.2025.5.15.0045 AUTOR: EMBRAER S.A. RÉU: JOAO PAULO D…

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Lais Dos Santos Costa x Ambiental Higienizadora Servicos Gerais Administrativos Ltda - Me e outros

ID: 262691890

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010189-18.2025.5.15.0099

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAIS DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

AMBIENTAL HIGIENIZADORA SERVICOS GERAIS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

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LEONARDO DOMICIANO PONTELO

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RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010189-18.2025.5.15.0099 : LAIS DOS SANTOS COSTA : AMBIENTAL SISTEMAS DE L…

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Eliel Eloy Santana x T Weber Caldeiraria E Manutencao Industrial Ltda

ID: 316982568

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Matão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-74.2025.5.15.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL ELOY SANTANA

Polo Passivo:

T WEBER CALDEIRARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Distribuição

Advogados:

MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE

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GABRIELLA FALCAI POLITO

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MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

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CAROLINA CORREA

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DIEGO RAFAEL ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

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Processo 0011036-74.2025.5.15.0081 distribuído para Vara do Trabalho de Matão na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/2507040…

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