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"1001020-73.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1001020-73.2023.8.26.0302"

Elida Marcia Buscarioli e outros x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 341475050

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010396-57.2021.5.15.0131

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ELIDA MARCIA BUSCARIOLI IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A ELIDA MARCIA BUSCARIOLI IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA

Notificação

Advogados:

JURANDIR ZANGARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA GUIMARAES RAPOSO NOVO ZANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIJO IMBROINISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010396-57.2021.5.15.0131 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010396-57.2021.5.15.0131 RECORRENTE: ELIDA MARCIA BUSCARIOLI E OUTROS (1) RECORRIDO: ELIDA MARCIA BUSCARIOLI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e47328 proferida nos autos. ROT 0010396-57.2021.5.15.0131 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 110.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA CATIA GUIMARAES RAPOSO NOVO ZANGARI (SP113911) JURANDIR ZANGARI JUNIOR (SP164632) Recorrente: Advogado(s): 2. BANCO DAYCOVAL S/A CATIA GUIMARAES RAPOSO NOVO ZANGARI (SP113911) JURANDIR ZANGARI JUNIOR (SP164632) Recorrente: Advogado(s): 3. ELIDA MARCIA BUSCARIOLI BRUNO FEIJO IMBROINISIO (SP394174) Recorrido: Advogado(s): ELIDA MARCIA BUSCARIOLI BRUNO FEIJO IMBROINISIO (SP394174) Recorrido: Advogado(s): BANCO DAYCOVAL S/A CATIA GUIMARAES RAPOSO NOVO ZANGARI (SP113911) JURANDIR ZANGARI JUNIOR (SP164632) Recorrido: Advogado(s): IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA CATIA GUIMARAES RAPOSO NOVO ZANGARI (SP113911) JURANDIR ZANGARI JUNIOR (SP164632) RECURSO DE: IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/01/2025 - Id 1c716e7,1cbeee8; recurso apresentado em 11/02/2025 - Id 82fffc7). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO (10940) / SUSPEIÇÃO PROVA TESTEMUNHAL / VALIDADE / TROCA DE FAVORES Quanto ao não acolhimento da contradita oferecida, o v. acórdão decidiu a matéria com fundamento na análise de fatos e provas, além de estar em conformidade com a Súmula 357 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Não bastasse isso é oportuno destacar o entendimento firmado pelo C. TST de que a mera circunstância de coincidirem objeto e pedido formulados na ação proposta pelo reclamante e na demanda ajuizada pela testemunha não afasta a aplicação da Súmula 357, assim como nos casos em que se discute a validade da prova testemunhal, quando testemunhas e reclamante litigam contra o mesmo empregador e um deponha na ação ajuizada pelo outro. A contradita de testemunha baseada na suspeição deve ser cabalmente comprovada, de maneira a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou de efetiva "troca de favores", não podendo tal circunstância decorrer de mera presunção. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (Ag-AIRR-316-90.2020.5.07.0034, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20110-26.2015.5.04.0012, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 08/03/2024; RR-842-88.2012.5.04.0303, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/10/2021; ARR-409-14.2013.5.04.0024, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/11/2021; Ag-ARR-1168-78.2013.5.04.0023, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 01/03/2024; RR-138-28.2011.5.01.0066, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/06/2024; Ag-ED-RR-1001020-03.2017.5.02.0076, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 10/05/2024 e RR-943-91.2021.5.12.0011, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/09/2023). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do Eg. TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO ÔNUS DA PROVA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: ELIDA MARCIA BUSCARIOLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 18/06/2025 - Id 927e353; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id 93129ff). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL DA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS: 17 DA LEI 4595/64 - DA CONTRARIEDADE À SÚMULA 55 DO C. TST – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a ele relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho pertinente da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - ELIDA MARCIA BUSCARIOLI - IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA

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Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010396-57.2021.5.15.0131

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

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