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"1001202-41.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca

Resultados para "1001202-41.2023.5.02.0605"

Lucia Tieko Sato e outros x Acme-Equipamentos Medico-Odontologicos Ltda - Epp e outros

ID: 257385636

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Sertãozinho, Orlândia, Batatais e Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011967-91.2015.5.15.0125

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA TIEKO SATO MARCELO MASSAYUKI CONTI SATO MARILDA YURIKO SATO MARILENE DE JESUS FREITAS OSMAR GIMENES REGINA MITSUE SATO THIAGO MASSAHIRO CONTI SATO

Polo Passivo:

ACME-EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA - EPP BRUNNO GUARNIERI ROSO CELSO SAKAE SATO JOSE FERNANDES JUNIOR JOSE VALTER BACHEGA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MAX BURGOS ROSO JUNIOR MR GESTAO E COBRANCAS EXTRAS-JUDICIAIS EIRELI UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LADEMIR JOSE CAPELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EDSON BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE SERTÃOZINHO, ORLÂNDIA, BATATAIS E FRANCA 0011967-91.2015.5.15.0125 : OSMAR GIMENES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE SERTÃOZINHO, ORLÂNDIA, BATATAIS E FRANCA 0011967-91.2015.5.15.0125 : OSMAR GIMENES : UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd5dc4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante do comprovante de entrega encartado aos autos sob o Id 348f3dc, anote-se quanto à renúncia dos patronos dos reclamados UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME e LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA. Intimem-se os executados para, em 15 (quinze) dias, constituir novo advogado. No silêncio, presumir-se-á que os devedores prosseguirão com jus postulandi. Constituído novo procurador, ou decorrido o prazo concedido, retorno o feito ao sobrestamento. 2. Considerando que em 08/04/2025 decorreu o prazo para o reclamado CELSO SAKAE SATO se manifestar acerca do pedido formulado pelos condôminos; Considerando, ainda, que os coproprietários depositaram o valor correspondente à avaliação da cota parte pertencente ao devedor; HOMOLOGO o pedido de adjudicação formulado, na forma do caput, do Art. 876, do CPC c.c Art. 24. I, da Lei nº 6.830/80 e no §1º, do Art. 888, da CLT. São devidas custas processuais, a cargo dos réus, no importe de R$ 1.915,38, nos termos do artigo 789-A, inciso I, da CLT. Prestigiando-se os princípios de celeridade e economia processuais, atribui-se à presente decisão força de AUTO DE ADJUDICAÇÃO (art. 877, caput, e § 1º do CPC), conforme abaixo: - Processo: ATSum 0011967-91.2015.5.15.0125; autor: OSMAR GIMENES; réus: UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP E OUTROS (9) - Data do trânsito em julgado:20/03/2018 - Data da penhora dos bem adjudicado: 17/08/2021; - Data do decurso do prazo de embargos à penhora: 26/07/2024; - Bem adjudicado: Parte ideal correspondente à 20% do imóvel de Matrícula 49.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina/SP - Descrição: "Um terreno urbano constituído de partes dos lotes nºs 04 e 06 da quadra “GG”, medindo 20,00 metros de frente e fundos por 32,60 metros ditos da frente aos fundos, ou 652,00 metros quadrados, situado e localizado na Rua J.A. de Carvalho, distando 20,00 metros da esquina com a Rua Jesus Trujillo, nesta cidade e comarca de Andradina-SP., contendo um prédio residencial de alvenaria sob nº 529, dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente com a Rua J.A. de Carvalho, pelo lado esquerdo de quem olha da Rua J.A. para o imóvel, confronta com o imóvel objeto da matrícula nº 2.377, de propriedade de Luciana Mescolote, constituído por parte do lote nº 06, em 12,00 metros e com parte do lote nº 04 nos 20,60 metros seguintes, somando 32,60 metros; pelo lado direito confronta com o imóvel de matrícula nº 28.338 de propriedade de Hormino Antunes de Souza, constituído pelo lote nº 05, em 12,00 metros, ainda pelo lado direito confronta com o imóvel de matrícula nº 3.758 de propriedade de Paula Rosa Perassa, constituído por parte do lote nº 03 em 10,60 metros, ainda pelo lado direito confronta com imóvel de matrícula nº 1.687 de propriedade de Hilário Toti, constituído de parte do lote nº 03, em 10,00 somando 32,60 metros, e pelos fundos confronta com imóvel de matrícula nº 2.377 de propriedade de Luciana Mescolote, constituído por parte do lote nº 02.” Cadastrado na Prefeitura Municipal com área acima sob nº 001.4080.2060.000" “Av. 02/49 287 – CONSTRUÇÃO – Conforme Certidão expedida pela Prefeitura Municipal datada de 26 de julho de 2019, assinada por Viviane Teixeira de Marchi e Gislaine Aparecida Asti - Diretora do Departamento de Arrecadação Tributária, o prédio residencial de alvenaria existente no imóvel objeto da presente foi lançado na Prefeitura Municipal a partir do ano de 1955 com área de 346,00m², sob o nº 529 da Rua J.A. de Carvalho, com valor venal de R$ 70.230,76, cadastrado sob o nº 001.4080.2060.000. (CND do INSS não apresentada nos benefícios do artigo 47 - § 6º item C da Lei nº 8.212/91) (Avaliação SINDUSCON – R$ 573.411,96). Documentos prenotados e arquivados em pasta digital sob nº 131119 em 08 de fevereiro de 2021.” - Anterior proprietário: CELSO SAKAE SATO CPF: 958.034.598-87; - Valor do lance ofertado pelos adjudicantes: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - Nome e qualificação dos adjudicantes, e proporcionalidade: a) 5% foi adjudicado por REGINA MITSUE SATO, brasileira, viúva, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 8.354.711-3 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 037.408.498-00, residente e domiciliada Rua Humberto de Campos, nº. 580, bairro Centro, CEP. 16901-012, município de Andradina/SP; b) 5% foi adjudicado por LUCIA TIEKO SATO, brasileira, aposentada, divorciada, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 5.303.618-9 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 475.636.568-04, residente e domiciliada Rua Santos Dumont, nº. 1864, bairro Centro, CEP. 16.900-016, município de Andradina/SP; c) 5% foi adjudicado por MARILDA YURIKO SATO, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 8.308.949-4 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 003.978.758-35, residente e domiciliada na Alameda Tietê, nº. 223, bairro Cerqueira César, CEP. 01.417-020, município de São Paulo/SP; d) 2,5% foi ajudicado por THIAGO MASSAHIRO CONTI SATO, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade sob o nº. 43.705.390-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 332.282.418-74, residente e domiciliado na Rua Helena do Sacramento, nº. 302, bairro Mandaqui, CEP. 02.433-020, município de São Paulo/SP; e) 2,5% foi adjudicado por MARCELO MASAYUKI CONTI SATO, brasileiro, solteiro, químico industrial, portador da Cédula de Identidade sob o nº. m26.115.380-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 273.439.548-73, residente e domiciliado na Rua Gracinda Ramos, nº. 30, bairro Cia. Fazenda Belém, CEP. 07.803-160, município de Franco da Rocha/SP, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente Passa-se a presente carta, em favor dos adjudicantes supra, em uma via, para comprovação da transferência de direitos, a fim de que possam pleitear a posse do sobredito bem, em caso de desaparecimento deste ou recusa de entrega, passando a constituir título hábil da propriedade adquirida por este modo. A alienação judicial, entenda-se, arrematação em hasta pública ou adjudicação, enquanto modo de aquisição originário, confere ao adquirente a propriedade do imóvel livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames anteriores, inclusive os tributários. Em relação a imóveis, vale mencionar o que dispõe o art. 1499, VI, do Código Civil, quanto à hipoteca, e o parágrafo único do art. 130, do Código Tributário Nacional, quanto aos créditos tributários. TODOS OS ÔNUS E GRAVAMES EVENTUALMENTE REGISTRADOS SOBRE O BEM, DEVEM SER CANCELADOS ATO CONTÍNUO À APRESENTAÇÃO DESTA. Impende ressaltar, inclusive, a publicação do edital de hasta pública, para os efeitos do art. 1501, do CC, e 889, do NCPC. Observa-se, ainda, que a presente alienação judicial prevalece em relação às restrições oriundas de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução. Intimem-se as partes e o arrematante, sendo este para imprimir a presente carta diretamente na plataforma Pje. Cabe ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na plataforma Pje e apresentá-lo ao destinatário - Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande - para cumprimento da determinação judicial. Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e/ou através do QR CODE. 4. Deverão os adjudicantes, após a retirada da carta, solicitar expedição de mandado de imissão de posse, se necessário, no prazo de 30 dias, contados da data da retirada, presumindo-se o seu silêncio como regularizada a aquisição. 5. Sem prejuízo das determinações acima indicadas 5.1. Diante das indisponibilidades averbadas sobre o imóvel penhorado, deverão ser oficiados aos Juízos abaixo relacionados, dando-lhes ciência da adjudicação: - processo n. 0010663042055180051 da 1ª Vara do Trabalho de Anapólis (TRT18); - processo n. 00014762020155080125 da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba (TRT8); - processo n. 1001202682015502071 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (TRT2); - processo n. 10020949720168260597 do 3º Ofício Judicial de Sertãozinho (TJSP); 5.2. Da mesma, tendo em vista a penhorada registrada sobre o imóvel, deverá ser oficiado também à 3ª Vara do Trabalho de Lages (TRT12), nos autos do proc. 0000802-32.2015.5.12.0060, dando-lhes ciência da alienação. 5.3. Visando economia e celeridade processuais, cópias digitalmente assinadas do presente despacho valerão como OFÍCIO aos respectivos destinatários. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE. 6. Veio aos autos pedido de reserva de créditos formulado pela 8ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul (Id 5d37afb). Dê-se ciência aquele Juízo que o produto da adjudicação (R$110.000,00) sequer é suficiente para quitação da execução aqui em curso (R$422.622,15), razão pela qual não é possível o atendimento da reserva de numerário solicitada. Visando economia e celeridade processuais, cópia digitalmente assinada do presente despacho valerão como OFÍCIO a ser encaminhada ao Juízo solicitante, nos autos do proc. 1001202-68.2015.5.02.0719. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE. 7. Tudo cumprido, conclusos para liberação dos valores depositados nos autos. SERTAOZINHO/SP, 14 de abril de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA MITSUE SATO - MARCELO MASSAYUKI CONTI SATO - MARILDA YURIKO SATO - LUCIA TIEKO SATO - THIAGO MASSAHIRO CONTI SATO

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Lucia Tieko Sato e outros x Acme-Equipamentos Medico-Odontologicos Ltda - Epp e outros

ID: 257385661

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001202-41.2023.5.02.0605"

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