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"1001669-25.2021.5.02.0432" - Resultados da Busca – Página 1 de 12

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 341367421

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011470-02.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO ANTONIO CARLOS PASTORI JOE PATRIQUE BRASIL

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATSum 0011470-02.2024.5.15.0048 AUTOR: JOE PATRIQUE BRASIL RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATSum 0011470-02.2024.5.15.0048 AUTOR: JOE PATRIQUE BRASIL RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecb3d21 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. V.acórdão proferido pelo E.TJSP manteve a sentença de extinção, estando ainda pendente o trânsito em julgado. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos por credores da executada sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1002390-62.2023.8.26.0472, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do trânsito em julgado dos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 30 de julho de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto PPP Intimado(s) / Citado(s) - JOE PATRIQUE BRASIL

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Gilberto Pedro Da Silva e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 341367429

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011086-39.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEDRO DA SILVA JOSE ANTONIO DE THOMAZI

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELA GIOLO BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011086-39.2024.5.15.0048 AUTOR: GILBERTO PEDRO DA SILVA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011086-39.2024.5.15.0048 AUTOR: GILBERTO PEDRO DA SILVA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7290d3e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Pagamento de Salário DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. V.acórdão proferido pelo E.TJSP manteve a sentença de extinção, estando ainda pendente o trânsito em julgado. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos por credores da executada sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1002390-62.2023.8.26.0472, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do trânsito em julgado dos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 01 de agosto de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto PPP Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO PEDRO DA SILVA

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 341367441

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011418-40.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO STROZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011418-40.2023.5.15.0048 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011418-40.2023.5.15.0048 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b71981 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. V.acórdão proferido pelo E.TJSP manteve a sentença de extinção, estando ainda pendente o trânsito em julgado. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos por credores da executada sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1002390-62.2023.8.26.0472, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do trânsito em julgado dos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 01 de agosto de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto PPP Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 341367455

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011520-28.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO APARECIDA TREVIZAN MAICON GABRIEL DE LARA

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATSum 0011520-28.2024.5.15.0048 AUTOR: MAICON GABRIEL DE LARA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATSum 0011520-28.2024.5.15.0048 AUTOR: MAICON GABRIEL DE LARA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64e1c4c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Pagamento de Salário DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. V.acórdão proferido pelo E.TJSP manteve a sentença de extinção, estando ainda pendente o trânsito em julgado. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos por credores da executada sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1002390-62.2023.8.26.0472, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do trânsito em julgado dos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 01 de agosto de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto PPP Intimado(s) / Citado(s) - MAICON GABRIEL DE LARA

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Elinton Sousa Mendes e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 337552163

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010357-13.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELINTON SOUSA MENDES FABIO THOBIAS MARCIA PRADO GARDE

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

ADILSON APARECIDO FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010357-13.2024.5.15.0048 AUTOR: ELINTON SOUSA MENDES RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010357-13.2024.5.15.0048 AUTOR: ELINTON SOUSA MENDES RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a60d7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, tendo o v.acórdão mantido a sentença de extinção. O feito ainda aguarda o trânsito em julgado. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos por credores da executada sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1002390-62.2023.8.26.0472, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Se mantida a sentença do Juízo Recuperacional as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do trânsito em julgado da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 28 de julho de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular PPP Intimado(s) / Citado(s) - ELINTON SOUSA MENDES

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Emerson Ricardo Pereira Da Silva e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 280098786

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011850-59.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON RICARDO PEREIRA DA SILVA JESSICA BRITO SANTANA

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA 0011850-59.2023.5.15.0048 : JESSICA BRITO SANTANA : CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA 0011850-59.2023.5.15.0048 : JESSICA BRITO SANTANA : CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 134d740 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve recente prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1001408-48.2023.8.26.0472, por credores da executada, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Uma porque os autos da Recuperação já se encontram remetidos ao segundo grau e, duas, porque, se mantida a sentença do Juízo Recuperacional, as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Por outro lado, não há como prosseguir com atos executórios em desfavor da executada uma vez que, enquanto não transitada em julgado a sentença, permanece com o Juízo Recuperacional a competência para deliberar acerca do patrimônio da empresa recuperanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do julgamento do recurso apresentado nos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso provido o recurso da executada, com a retomada do processo de recuperação judicial, será então expedida a certidão para habilitação do crédito naquele feito. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Por último, caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ARARAQUARA/SP, 23 de maio de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto MEN Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA BRITO SANTANA

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 316225791

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011822-91.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO APARECIDA TREVIZAN CICERO AGUSTINHO VIEIRA

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ELI ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011822-91.2023.5.15.0048 AUTOR: CICERO AGUSTINHO VIEIRA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011822-91.2023.5.15.0048 AUTOR: CICERO AGUSTINHO VIEIRA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a77e01 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve recente prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1001408-48.2023.8.26.0472, por credores da executada, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Uma porque os autos da Recuperação já se encontram remetidos ao segundo grau e, duas, porque, se mantida a sentença do Juízo Recuperacional, as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Por outro lado, não há como prosseguir com atos executórios em desfavor da executada uma vez que, enquanto não transitada em julgado a sentença, permanece com o Juízo Recuperacional a competência para deliberar acerca do patrimônio da empresa recuperanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do julgamento do recurso apresentado nos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso provido o recurso da executada, com a retomada do processo de recuperação judicial, será então expedida a certidão para habilitação do crédito naquele feito. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Por último, caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto MEN Intimado(s) / Citado(s) - CICERO AGUSTINHO VIEIRA

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Petrus Alexandre Vasco De Souza x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 315041391

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010123-94.2025.5.15.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PETRUS ALEXANDRE VASCO DE SOUZA

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

ELIANE VENTURINI ZUANETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010123-94.2025.5.15.0048 AUTOR: PETRUS ALEXANDRE VASCO DE SOUZA RÉU: CERAMICA PORTO FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010123-94.2025.5.15.0048 AUTOR: PETRUS ALEXANDRE VASCO DE SOUZA RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69dcf20 proferida nos autos. Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve recente prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1001408-48.2023.8.26.0472, por credores da executada, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Uma porque os autos da Recuperação já se encontram remetidos ao segundo grau e, duas, porque, se mantida a sentença do Juízo Recuperacional, as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Por outro lado, não há como prosseguir com atos executórios em desfavor da executada uma vez que, enquanto não transitada em julgado a sentença, permanece com o Juízo Recuperacional a competência para deliberar acerca do patrimônio da empresa recuperanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do julgamento do recurso apresentado nos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso provido o recurso da executada, com a retomada do processo de recuperação judicial, será então expedida a certidão para habilitação do crédito naquele feito. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Por último, caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular MEN Intimado(s) / Citado(s) - PETRUS ALEXANDRE VASCO DE SOUZA

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Leandro Collaco Marques e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 315095255

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010459-35.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLLACO MARQUES ROGERIO GRACINDO DAS NEVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA

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AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010459-35.2024.5.15.0048 AUTOR: ROGERIO GRACINDO DAS NEVES E OUTROS (1) RÉU: CERAMICA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010459-35.2024.5.15.0048 AUTOR: ROGERIO GRACINDO DAS NEVES E OUTROS (1) RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6dfc6a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve recente prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1001408-48.2023.8.26.0472, por credores da executada, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Uma porque os autos da Recuperação já se encontram remetidos ao segundo grau e, duas, porque, se mantida a sentença do Juízo Recuperacional, as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Por outro lado, não há como prosseguir com atos executórios em desfavor da executada uma vez que, enquanto não transitada em julgado a sentença, permanece com o Juízo Recuperacional a competência para deliberar acerca do patrimônio da empresa recuperanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do julgamento do recurso apresentado nos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso provido o recurso da executada, com a retomada do processo de recuperação judicial, será então expedida a certidão para habilitação do crédito naquele feito. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Por último, caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular MEN Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GRACINDO DAS NEVES

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Carlos Alberto Sarafim e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 315095272

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010387-48.2024.5.15.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SARAFIM GIZELE FERNANDES CIPRIANO

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

ADILSON APARECIDO FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010387-48.2024.5.15.0048 AUTOR: CARLOS ALBERTO SARAFIM RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010387-48.2024.5.15.0048 AUTOR: CARLOS ALBERTO SARAFIM RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01ff701 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO Vistos. Tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira o processo de Recuperação Judicial da executada, de nº 1000138-18.2024.8.26.0354, em que houve recente prolação de sentença, em de 19/12/2024, extinguindo o feito sem resolução do mérito e revogando decisão anterior que havia deferido o processamento da recuperação judicial. Contra a r.sentença, a executada interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Em consulta ao site do TJSP, este Juízo verificou também a existência de pedidos de falência, distribuídos sob os nº 1001669-76.2024.8.26.0472, 1001551-03.2024.8.26.0472, 1001408-48.2023.8.26.0472 e 1001408-48.2023.8.26.0472, por credores da executada, que se encontram suspensos enquanto perdurar o processo da recuperação judicial. Da análise deste quadro, revela-se por ora inócuo e contraproducente a expedição de certidão para habilitação do crédito da parte autora junto ao Juízo Recuperacional. Uma porque os autos da Recuperação já se encontram remetidos ao segundo grau e, duas, porque, se mantida a sentença do Juízo Recuperacional, as certidões expedidas não se revestirão de qualquer utilidade. Some-se a isso o fato de haver centenas de processos em face da ré em trâmite perante este Juízo e a ausência de servidores necessários para suprimir a demanda. Por outro lado, não há como prosseguir com atos executórios em desfavor da executada uma vez que, enquanto não transitada em julgado a sentença, permanece com o Juízo Recuperacional a competência para deliberar acerca do patrimônio da empresa recuperanda. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do julgamento do recurso apresentado nos autos da Recuperação Judicial nº 1000138-18.2024.8.26.0354. Caso provido o recurso da executada, com a retomada do processo de recuperação judicial, será então expedida a certidão para habilitação do crédito naquele feito. Caso haja a manutenção da sentença de extinção da recuperação judicial e a eventual decretação da falência da executada em alguns dos pedidos já ajuizados, a certidão para habitação do crédito será então expedida para o respectivo feito. Por último, caso não haja a retomada do processo de recuperação judicial e nem a decretação da falência da executada, os atos executórios em desfavor da executada serão retomados neste Juízo. Intimem-se; após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular MEN Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SARAFIM

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001669-25.2021.5.02.0432" – Página 1 de 12

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Gilberto Pedro Da Silva e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Elinton Sousa Mendes e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Emerson Ricardo Pereira Da Silva e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Petrus Alexandre Vasco De Souza x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Leandro Collaco Marques e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.

Carlos Alberto Sarafim e outros x Ceramica Porto Ferreira S.A.