Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001792-09.2023.5.02.0608"

Rogerio Antonio Dos Reis Gervino e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 278021795

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010060-52.2017.5.15.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO ROGERIO LODOVICHO RONALDO DONIZETE LOPES SUELETE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45acb80 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo que tem como devedor principal a empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, respondendo igualmente pela dívida o sócio URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Esgotadas sem sucesso as pesquisas realizadas junto ao patrimônio dos devedores (pessoa jurídica e pessoas físicas), não obteve o Juízo resultado capaz de promover a satisfação da presente execução. O exequente traz notícia de óbito do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Muito embora tenha o Juízo já realizado todas as investigações patrimoniais em face do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, sem identificar qualquer bem capaz de viabilizar a satisfação desta execução, informa o exequente a existência de abertura de processo de inventário de bens (1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360), em trâmite perante a MM 2ª Vara Cível de Mococa. Em atendimento ao requerimento formalizado pela parte exequente, assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado para os processos 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, que tramita perante o M.M. Juízo da 2ª Vara Cível Comarca de Mococa, dando-lhe ciência de que URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, na qualidade de sócio da empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, é devedor no processo 0010060-52.2017.5.15.0112, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru, para solicitar, antes da partilha, a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nos PROCESSOS 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, no montante suficiente para a satisfação de R$146.993,71, atualizado até 22/05/2025, conforme planilha anexa.. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Providencie a Secretaria o encaminhamento do expediente, por mim assinado eletronicamente por meio correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO - RONALDO DONIZETE LOPES

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Rogerio Antonio Dos Reis Gervino e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 278021805

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010060-52.2017.5.15.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO ROGERIO LODOVICHO RONALDO DONIZETE LOPES SUELETE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

SIDNEI GRASSI HONORIO

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LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

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MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45acb80 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo que tem como devedor principal a empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, respondendo igualmente pela dívida o sócio URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Esgotadas sem sucesso as pesquisas realizadas junto ao patrimônio dos devedores (pessoa jurídica e pessoas físicas), não obteve o Juízo resultado capaz de promover a satisfação da presente execução. O exequente traz notícia de óbito do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Muito embora tenha o Juízo já realizado todas as investigações patrimoniais em face do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, sem identificar qualquer bem capaz de viabilizar a satisfação desta execução, informa o exequente a existência de abertura de processo de inventário de bens (1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360), em trâmite perante a MM 2ª Vara Cível de Mococa. Em atendimento ao requerimento formalizado pela parte exequente, assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado para os processos 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, que tramita perante o M.M. Juízo da 2ª Vara Cível Comarca de Mococa, dando-lhe ciência de que URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, na qualidade de sócio da empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, é devedor no processo 0010060-52.2017.5.15.0112, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru, para solicitar, antes da partilha, a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nos PROCESSOS 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, no montante suficiente para a satisfação de R$146.993,71, atualizado até 22/05/2025, conforme planilha anexa.. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Providencie a Secretaria o encaminhamento do expediente, por mim assinado eletronicamente por meio correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Danilo Rodrigo Baptista e outros x Augusto Cunali Cagnoni Garcia De Souza e outros

ID: 339165236

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011133-57.2017.5.15.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGO BAPTISTA MUNICIPIO DE TAMBAU

Polo Passivo:

AUGUSTO CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

MAICON MARCELO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BATISTA DA SILVA JUNIOR

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VICENTE MARCIO BRICOLERI JUNIOR

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SERGIO MARQUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011133-57.2017.5.15.0048 AUTOR: DANILO RODRIGO BAPTISTA RÉU: SEG SERVICOS GERAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011133-57.2017.5.15.0048 AUTOR: DANILO RODRIGO BAPTISTA RÉU: SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8095239 proferido nos autos. DESPACHO A penhora no rosto dos autos do processo de inventário 1001792-27.2021.8.26.0360 já foi deferido no despacho de id 91c3764 e anotado no respectivo processo, conforme consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se que : 1) o executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO faleceu em 12/04/2023, conforme certidão de óbito juntada no id babae73 de 29/07/2025, determino a inclusão dos herdeiros abaixo como representantes do espólio a sra. JESSIKA MARIA MARIANO DE MELLO (esposa), brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º MG-15.258.090 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º 016.156.086-56, representado os filhos menores: GUSTAVO MARIANO DE MELLO GARCIA DE SOUZA (filho), brasileiro, menor e JULIA MARIANO DE MELLO GARCIA DE SOUZA (filha), brasileira, menor. 2) dos imóveis partilhados aos executados URIAS GARCIA DE SOUZA NETO e AUGUSTO CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA, verifica-se que apenas os de matrícula nº 4.929 e 24.685, ambos do CRI de Mococa não possuem averbação de dívida hipotecária, motivo pelo qual determino a expedição de carta precatória para penhora, avaliação e prosseguimento até o final sobre os citados imóveis; 3) a partilha da herança conforme certidão juntada no Id c1e822a de 04/03/2024, não foi averbada nas respectivas matrículas de imóveis e encontram-se em nome do "de cujus" URIAS DE SOUZA JUNIOR, determino a sua inclusão no polo passivo, apenas para penhora e alienação dos imóveis acima, representado pela inventariante DULCE CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA. Cumpra-se. Intimem-se ARARAQUARA/SP, 29 de julho de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEG SERVICOS GERAIS LTDA - AUGUSTO CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA

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Danilo Rodrigo Baptista e outros x Augusto Cunali Cagnoni Garcia De Souza e outros

ID: 339165246

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011133-57.2017.5.15.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGO BAPTISTA MUNICIPIO DE TAMBAU

Polo Passivo:

AUGUSTO CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

MAICON MARCELO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER CURY RICCIARDI

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KARINA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE MARCIO BRICOLERI JUNIOR

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SERGIO MARQUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011133-57.2017.5.15.0048 AUTOR: DANILO RODRIGO BAPTISTA RÉU: SEG SERVICOS GERAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011133-57.2017.5.15.0048 AUTOR: DANILO RODRIGO BAPTISTA RÉU: SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8095239 proferido nos autos. DESPACHO A penhora no rosto dos autos do processo de inventário 1001792-27.2021.8.26.0360 já foi deferido no despacho de id 91c3764 e anotado no respectivo processo, conforme consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se que : 1) o executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO faleceu em 12/04/2023, conforme certidão de óbito juntada no id babae73 de 29/07/2025, determino a inclusão dos herdeiros abaixo como representantes do espólio a sra. JESSIKA MARIA MARIANO DE MELLO (esposa), brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º MG-15.258.090 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º 016.156.086-56, representado os filhos menores: GUSTAVO MARIANO DE MELLO GARCIA DE SOUZA (filho), brasileiro, menor e JULIA MARIANO DE MELLO GARCIA DE SOUZA (filha), brasileira, menor. 2) dos imóveis partilhados aos executados URIAS GARCIA DE SOUZA NETO e AUGUSTO CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA, verifica-se que apenas os de matrícula nº 4.929 e 24.685, ambos do CRI de Mococa não possuem averbação de dívida hipotecária, motivo pelo qual determino a expedição de carta precatória para penhora, avaliação e prosseguimento até o final sobre os citados imóveis; 3) a partilha da herança conforme certidão juntada no Id c1e822a de 04/03/2024, não foi averbada nas respectivas matrículas de imóveis e encontram-se em nome do "de cujus" URIAS DE SOUZA JUNIOR, determino a sua inclusão no polo passivo, apenas para penhora e alienação dos imóveis acima, representado pela inventariante DULCE CUNALI CAGNONI GARCIA DE SOUZA. Cumpra-se. Intimem-se ARARAQUARA/SP, 29 de julho de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO RODRIGO BAPTISTA

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