Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1002063-74.2024.5.02.0384"

Carlos Roberto Palomino e outros x Eliana Dos Anjos Rosa e outros

ID: 320008401

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011894-29.2016.5.15.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PALOMINO DEIVES EVERTON LUIZ

Polo Passivo:

ELIANA DOS ANJOS ROSA LIMPSERVICE SERVICOS EIRELI - ME ROSSELANE VIUDIS SANCHES DE CAMARGO VALDIR SOARES VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA PIUNTI WALTER DE OLIVEIRA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

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FELIPE AUGUSTO FERRE

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MARCELO LOURENCETTI

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TARIK DAVID CAMBIAGHI

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ANDRE LUIZ RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011894-29.2016.5.15.0079 AUTOR: CARLOS ROBERTO PALOMINO E OUTROS (1) RÉU: LIMPSERVICE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011894-29.2016.5.15.0079 AUTOR: CARLOS ROBERTO PALOMINO E OUTROS (1) RÉU: LIMPSERVICE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a5e9fb proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Vistos; 1 - Considerando a decisão proferida nos autos de nº 0011892-59.2016.5.15.0079, determino a reunião das execuções ao presente processo, eleito como principal e piloto nesta Secretaria Conjunta. Providencie a Secretaria a atualização de valores, bem como inclusão do exequente daqueles autos, Sr. DEIVES EVERTON LUIZ (CPF: 289.684.498-80) e seus advogados neste piloto, assim como os terceiros interessados SOGIMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (CNPJ: 02.499.597/0001-96) e CESAR AUGUSTO DA COSTA SCALIANTE (CNPJ: 09.515.223/0001-66). 2 - Considerando que nos autos de nº 0011892-59.2016.5.15.0079 foram apresentados diversos documentos e requerimentos no id. ea1cb51 e id.05c2bf6, passo a analisar de forma conjunta com o requerimento de id. de971e0: 2.1 - Quanto ao requerimento de id. ea1cb51 (daqueles autos) acerca da inclusão da sócia retirante, Sra. VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA PIUNTI, verifico que no id. edba170, destes autos, foi feita a sua inclusão em 21/07/2023. Ainda, na sentença de id. e8240c7, destes autos, foi julgado procedente o IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios incluídos no polo passivo, bem como houve a determinação para prosseguimento da execução em face de VALDIR SOARES, ROSSELANE VIUDIS SANCHES DE CAMARGO, WALTER DE OLIVEIRA ROSA E VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA PIUNTI. Analisando os autos, verifico que diversas medidas executórias foram tomadas em relação a estes mesmos executados, sendo algumas totalmente infrutíferas e, outras, parcialmente frutíferas. Portanto, nada a apreciar neste aspecto. 2.2 - Acerca do processo de inventário relativo ao executado WALTER DE OLIVEIRA ROSA 1050883-03.2015.8.26.0100, em consulta aos autos verifico ter sido arquivado definitivamente em 05/09/2019 por abandono de causa. Ainda, acerca do imóvel de matrícula 215.301 que constou do arrolamento de bens do inventário, em consulta aos sistemas processuais desta Especializada, verifico que nos autos de nº 1002063-77.2016.5.02.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, há leilão designado para o dia 21/10/2025 às 10h02, cujo edital encontra-se anexado na certidão de id. 80841be. Por economia e celeridade processuais, via assinada eletronicamente da presente decisão vale como à OFÍCIO a ser endereçado pelo requerente, com comprovação nos autos, à 21ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, solicitando reserva de valores fruto de eventual arrematação nos autos de nº 1002063-77.2016.5.02.0021, relativo ao leilão designado para arrematação do imóvel de matrícula 215.301, no importe total de R$ 232.240,76, em 07/07/2025 (certidão de id. 905c91b), e que sejam transferidos para a conta judicial à disposição do Juízo desta 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP neste processo piloto (bancos oficiais agência 0082 do Banco do Brasil ou agência 0282 da Caixa Econômica Federal). 2.3 - No tocante ao pedido de inclusão da Sra. ELIANA DOS ANJOS ROSA (CPF: 035.563.208-00) revejo o entendimento anterior para acolher os argumentos da parte no id. 80578ab e, consequentemente, incluí-la no polo passivo devendo os atos executórios serem prosseguidos em face desta. Providencie a Secretaria. 2.4 - Acerca do pedido de suspensão da CNH da executada VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA PIUNTI, id.ea1cb51, indefiro o pedido formulado no id. ea1cb51 porquanto a utilização da CNH não pressupõe, a princípio, a propriedade. A mera a condução de veículos pode ser profissão, por assistência ou por mútuo, por exemplo. 2.5 - Acerca do pedido de verificação de existência de vínculo de emprego ativo e/ou recebimento de benefício previdenciário através do sistema PREVJUD, determino o que segue: Considerando os problemas técnicos apresentados na plataforma do PREVJUd dentro do Processo Judicial Eletrônico, determino seja expedido o competente ofício para a Gerência Executiva da Previdência Social - INSS, a fim de que proceda ao envio dos Dossiê Previdenciário e CNIS - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Extrato Previdenciário em nome da(s) parte(s) ré(s) ELIANA DOS ANJOS ROSA - CPF: 035.563.208-00. Por medida de economia e celeridade processuais, via deste despacho, eletronicamente assinado, valerá como OFÍCIO JUDICIAL para a Gerência Executiva da Previdência Social - INSS. Encaminhe-se pelo meio eletrônico (gexacq@inss.gov.br). Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, a partir de 20/03/2017. A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. As informações deverão ser prestadas no prazo de 10 dias e poderão ser enviadas para esta unidade, por meio do endereço eletrônico saaacpfm@trt15.jus.br. 2.6 - Por todo o exposto, determino a renovação da ferramenta Sisbajud, inclusive na modalidade "teimosinha". 3. Por fim, acerca do pedido de retenção do passaporte VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA PIUNTI, considerando a existência de leilão designado para arrematação do imóvel de matrícula 215.301 em data relativamente próxima e que a retenção do passaporte, de imediato, não acarretaria a satisfação da obrigação, somado ao fato de que medidas mais céleres e efetivas para constrição de bens foram, neste ato, determinadas, indefiro, por ora. Cópia da presente decisão deverá ser anexada aos autos 0011892-59.2016.5.15.0079. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025 FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO PALOMINO

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