Resultados para o tribunal: TRT15

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R4C Administracao Judicial Ltda e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda

ID: 277628985

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010913-75.2022.5.15.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA VIVIAN RIBEIRO MESSIAS

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010913-75.2022.5.15.0083 : VIVIAN RIBEIRO MESSIAS : JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM…

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R4C Administracao Judicial Ltda e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda

ID: 277628990

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010913-75.2022.5.15.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA VIVIAN RIBEIRO MESSIAS

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010913-75.2022.5.15.0083 : VIVIAN RIBEIRO MESSIAS : JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM…

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Emerson Soares Leite De Oliveira e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda e outros

ID: 320612094

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010738-70.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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GUILHERME REIMANN DA SILVA

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ROGERIO NANNI BLINI

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0010738-70.2022.5.15.0119 AUTOR: EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEI…

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Emerson Soares Leite De Oliveira e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda e outros

ID: 320612119

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010738-70.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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GUILHERME REIMANN DA SILVA

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ROGERIO NANNI BLINI

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0010738-70.2022.5.15.0119 AUTOR: EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEI…

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Emerson Soares Leite De Oliveira e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda e outros

ID: 320612138

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010738-70.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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GUILHERME REIMANN DA SILVA

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ROGERIO NANNI BLINI

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0010738-70.2022.5.15.0119 AUTOR: EMERSON SOARES LEITE DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEI…

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Cristiano Rodrigues De Oliveira e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda

ID: 317246628

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010412-13.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010412-13.2022.5.15.0119 AUTOR: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010412-13.2022.5.15.0119 AUTOR: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53cadf3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1- DA FALÊNCIA DA EXECUTADA Diante das informações prestadas no Id 3f4f9f1 de que a empresa executada teve decretada sua falência, conforme sentença do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçapava, proferida no processo nº 1003622-29.2021.8.26.0101 e datada de 29/05/2024. Considerando que o juízo falimentar nomeou como Administradora Judicial da reclamada falida a R4C Administração Judicial Ltda - CNPJ n° 19.910.500/0001-99, representada pelos Drs. Rogerio Nanni Blini - OAB/SP: SP140335 e Paulo Augusto de Matheus - OAB: SP144183. Assim sendo, determino que se cadastre a Administradora Judicial como terceira interessada para que doravante todas as comunicações processuais em nome da executada sejam a ela endereçadas. Providencie a Secretaria. 2- DA HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR Conforme planilha de atualização de cálculo de Id d7cf53a, os valores homologados nestes autos foram devidamente atualizados para a data da quebra, nos termos do que dispõe o art. 9º, II da Lei 11.101/05 (Lei de Falências). Desta forma, ante a decretação de falência da empresa executada pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçapava, em decisão proferida no processo nº 1003622-29.2021.8.26.0101, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO: 2.1) CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO(A) CRÉDITO LÍQUIDO DO(A) RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 231.023.558-03, NO IMPORTE DE R$ 22.193,65 (vinte e dois mil, cento e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), ATUALIZADO ATÉ 29/05/2024, devendo o(a) beneficiário(a) providenciar a habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar. 2.2) CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO(A) CRÉDITO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: Dr. Carlos Alberto Guerra Dos Santos (ADVOGADO), CPF: 046.877.048-83, OAB: SP146876, NO IMPORTE DE R$ 1.109,68 (um mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos), ATUALIZADO ATÉ 29/05/2024, devendo o(a) beneficiário(a) providenciar a habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar. 2.3) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Na forma do art. 6º, I, II, III e §§ 7º-B e 11 do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, tais débitos não se sujeitam à recuperação judicial (são extraconcursais) e há proibição de expedição da certidão do crédito tributário para habilitação no processo falimentar, cabendo à União nos termos do Art. 7º-A, por meio do incidente cabível nos autos do processo falimentar, buscar a satisfação de seu crédito. O valor relativo às verbas dividas a título de contribuições previdenciárias é inferior ao teto estabelecido pela PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, motivo pelo qual faz-se desnecessária a intimação da União. Intimem-se as partes. Após, sobrestem-se os autos. A autenticidade poderá ser confirmada no endereço: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, inserindo o número do documento correspondente à assinatura digital do magistrado. Links de documentos referentes ao processo em epígrafe: Petição inicial: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22060315210872300000178114441?instancia=1 Sentença: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22081512212129100000183334882?instancia=1 Certidão de trânsito em julgado: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22092214211964000000186560519?instancia=1 Cálculos homologados: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/23032718395288400000198387893?instancia=1 Planilha de atualização de cálculo para a data da quebra: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061314245523600000262327124?instancia=1 CACAPAVA/SP, 13 de junho de 2025. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta RABG Intimado(s) / Citado(s) - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

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Cristiano Rodrigues De Oliveira e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda

ID: 317246638

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010412-13.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010412-13.2022.5.15.0119 AUTOR: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010412-13.2022.5.15.0119 AUTOR: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53cadf3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1- DA FALÊNCIA DA EXECUTADA Diante das informações prestadas no Id 3f4f9f1 de que a empresa executada teve decretada sua falência, conforme sentença do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçapava, proferida no processo nº 1003622-29.2021.8.26.0101 e datada de 29/05/2024. Considerando que o juízo falimentar nomeou como Administradora Judicial da reclamada falida a R4C Administração Judicial Ltda - CNPJ n° 19.910.500/0001-99, representada pelos Drs. Rogerio Nanni Blini - OAB/SP: SP140335 e Paulo Augusto de Matheus - OAB: SP144183. Assim sendo, determino que se cadastre a Administradora Judicial como terceira interessada para que doravante todas as comunicações processuais em nome da executada sejam a ela endereçadas. Providencie a Secretaria. 2- DA HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR Conforme planilha de atualização de cálculo de Id d7cf53a, os valores homologados nestes autos foram devidamente atualizados para a data da quebra, nos termos do que dispõe o art. 9º, II da Lei 11.101/05 (Lei de Falências). Desta forma, ante a decretação de falência da empresa executada pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçapava, em decisão proferida no processo nº 1003622-29.2021.8.26.0101, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO: 2.1) CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO(A) CRÉDITO LÍQUIDO DO(A) RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 231.023.558-03, NO IMPORTE DE R$ 22.193,65 (vinte e dois mil, cento e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), ATUALIZADO ATÉ 29/05/2024, devendo o(a) beneficiário(a) providenciar a habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar. 2.2) CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO(A) CRÉDITO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: Dr. Carlos Alberto Guerra Dos Santos (ADVOGADO), CPF: 046.877.048-83, OAB: SP146876, NO IMPORTE DE R$ 1.109,68 (um mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos), ATUALIZADO ATÉ 29/05/2024, devendo o(a) beneficiário(a) providenciar a habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar. 2.3) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Na forma do art. 6º, I, II, III e §§ 7º-B e 11 do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, tais débitos não se sujeitam à recuperação judicial (são extraconcursais) e há proibição de expedição da certidão do crédito tributário para habilitação no processo falimentar, cabendo à União nos termos do Art. 7º-A, por meio do incidente cabível nos autos do processo falimentar, buscar a satisfação de seu crédito. O valor relativo às verbas dividas a título de contribuições previdenciárias é inferior ao teto estabelecido pela PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, motivo pelo qual faz-se desnecessária a intimação da União. Intimem-se as partes. Após, sobrestem-se os autos. A autenticidade poderá ser confirmada no endereço: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, inserindo o número do documento correspondente à assinatura digital do magistrado. Links de documentos referentes ao processo em epígrafe: Petição inicial: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22060315210872300000178114441?instancia=1 Sentença: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22081512212129100000183334882?instancia=1 Certidão de trânsito em julgado: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22092214211964000000186560519?instancia=1 Cálculos homologados: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/23032718395288400000198387893?instancia=1 Planilha de atualização de cálculo para a data da quebra: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061314245523600000262327124?instancia=1 CACAPAVA/SP, 13 de junho de 2025. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta RABG Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Natalia Aparecida Messias x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda

ID: 257345331

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução III de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010715-54.2022.5.15.0013

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA APARECIDA MESSIAS

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010715-54.2022.5.15.0013 : NATALIA APARECIDA MESSIAS : JAMBE…

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Arduino Heitor Morando Junior e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda e outros

ID: 341783943

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010115-06.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIOR DANIEL FREITAS MACHADO R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010115-06.2022.5.15.0119 AUTOR: DANIEL FREITAS MACHADO RÉU: JAMBEIRO CALDEIRAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010115-06.2022.5.15.0119 AUTOR: DANIEL FREITAS MACHADO RÉU: JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e2630 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DECISÃO Com a decretação da falência ou recuperação judicial da reclamada JMB EQUIPAMENTOS LTDA, em 30/11/2022, o cálculo deverá ser atualizado até a data da decretação da falência ou do deferimento de recuperação judicial. Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte reclamante, fixando o valor da execução em R$ 21.211,72 em 30/11/2022, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 9.756,06 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 3.875,30 .Contribuição previdenciária: R$ 2.996,90 .Honorários sucumbenciais: R$ 2.183,46 .Honorários periciais (ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIOR): R$2.000,00 .Custas pela reclamada: R$400,00 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Tendo em vista a falência das reclamadas nos processos 1003622-29.2021.8.26.0101 e 1000043-39.2022.8.26.0101 que tramitam perante o Juízo da 2ª Vara Cível de CAÇAPAVA. Considerando o CAPUT e o parágrafo segundo do artigo 6º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, preveem que esta Especializada mantém sua competência material até a apuração do crédito devido ao obreiro, que deverá ser inscrito no quadro geral de credores para satisfação de seu crédito. Assim, diante da falência das executadas, determino a intimação da reclamada, por meio de seu administrador judicial, para fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto EIS Intimado(s) / Citado(s) - R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

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Arduino Heitor Morando Junior e outros x Jambeiro Caldeiraria E Usinagem Ltda e outros

ID: 341783979

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010115-06.2022.5.15.0119

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIOR DANIEL FREITAS MACHADO R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010115-06.2022.5.15.0119 AUTOR: DANIEL FREITAS MACHADO RÉU: JAMBEIRO CALDEIRAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010115-06.2022.5.15.0119 AUTOR: DANIEL FREITAS MACHADO RÉU: JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e2630 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DECISÃO Com a decretação da falência ou recuperação judicial da reclamada JMB EQUIPAMENTOS LTDA, em 30/11/2022, o cálculo deverá ser atualizado até a data da decretação da falência ou do deferimento de recuperação judicial. Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte reclamante, fixando o valor da execução em R$ 21.211,72 em 30/11/2022, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 9.756,06 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 3.875,30 .Contribuição previdenciária: R$ 2.996,90 .Honorários sucumbenciais: R$ 2.183,46 .Honorários periciais (ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIOR): R$2.000,00 .Custas pela reclamada: R$400,00 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Tendo em vista a falência das reclamadas nos processos 1003622-29.2021.8.26.0101 e 1000043-39.2022.8.26.0101 que tramitam perante o Juízo da 2ª Vara Cível de CAÇAPAVA. Considerando o CAPUT e o parágrafo segundo do artigo 6º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, preveem que esta Especializada mantém sua competência material até a apuração do crédito devido ao obreiro, que deverá ser inscrito no quadro geral de credores para satisfação de seu crédito. Assim, diante da falência das executadas, determino a intimação da reclamada, por meio de seu administrador judicial, para fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto EIS Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FREITAS MACHADO

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