Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1036010-29.2024.8.26.0602"

Antonio Batista Camargo e outros x Rumo Malha Paulista S.A. e outros

ID: 275928306

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0133200-70.1996.5.15.0109

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA CAMARGO ARY DOS SANTOS FILHO BENEDITO APARECIDO VAZ DE LIMA FRANCISCO FRAGOSO SAMPAIO JOSE RENATO BAPTISTA LUIZ CARLOS CAMPANHA PEDRO MIRA DIAS SERGIO DONIZETI LOURENCO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A. UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

STELA MARIS POLLICE

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RITA MARA MIRANDA

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GABRIEL BERIGO GOMES

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JANAINA BAPTISTA TENTE

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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TAINA GARCIA PARRA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RAFAELA CARDOSO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA 0133200-70.1996.5.15.0109 : ANTONIO BATISTA CAMARGO E OUTROS (7) : UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTROS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Zamp S.A.

ID: 276485150

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012612-52.2024.5.15.0109

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO V.G.A.C.

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456d1a3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, Chamo o feito a ordem para deliberações sobre a forma de prosseguimento. Compulsando os autos, constato que o pleito autoral envolve, sinteticamente, as seguintes parcelas: verbas rescisórias da empregada falecida, depósitos fundiários + multa de 40%, multas celetistas, indenização substitutiva do seguro de vida e indenização por danos morais. Em 13/3/25, as partes apresentaram proposta de acordo para homologação judicial, considerando o valor de R$ 15.000,00, abrangendo a indenização substitutiva do seguro de vida (fls. 225/226); O MPT se manifestou favoravelmente à homologação do acordo somente após a juntada da apólice de seguro de vida da empregada falecida, “considerando que o acordo não deveria impactar na percepção do seguro pela sucessora da de cujus” (fls. 228); A parte autora informou que tramita perante a Justiça Estadual, alvará judicial para autorizar o pagamento de prêmio de seguro de vida (proc. 1037465-29.2024.8.26.0602), razão pela qual, visando evitar duplicidade de pleitos e risco de decisões conflitantes, requereu a exclusão do pedido relativo ao seguro de vida da presente ação (fls. 377). O MPT deu ciência em relação à manifestação do procurador da menor, sugerindo a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do inadimplemento, até o momento, das verbas rescisórias, porém sem tratar especificamente do acordo (fls. 380/381). Pois bem. Tendo em vista o requerimento autoral de desistência do pedido relativo à indenização do seguro de vida, forçoso admitir que o acordo proposto perdeu seu objeto. Nesse passo, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que os procuradores das partes, querendo, apresentem uma proposta de acordo para homologação, esclarecendo a desistência em relação ao pedido do seguro de vida. Vindo aos autos, retorne o processo concluso para deliberações. Intimem-se. SOROCABA/SP, 20 de maio de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - V.G.A.C.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Zamp S.A.

ID: 276485319

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012612-52.2024.5.15.0109

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO V.G.A.C.

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456d1a3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, Chamo o feito a ordem para deliberações sobre a forma de prosseguimento. Compulsando os autos, constato que o pleito autoral envolve, sinteticamente, as seguintes parcelas: verbas rescisórias da empregada falecida, depósitos fundiários + multa de 40%, multas celetistas, indenização substitutiva do seguro de vida e indenização por danos morais. Em 13/3/25, as partes apresentaram proposta de acordo para homologação judicial, considerando o valor de R$ 15.000,00, abrangendo a indenização substitutiva do seguro de vida (fls. 225/226); O MPT se manifestou favoravelmente à homologação do acordo somente após a juntada da apólice de seguro de vida da empregada falecida, “considerando que o acordo não deveria impactar na percepção do seguro pela sucessora da de cujus” (fls. 228); A parte autora informou que tramita perante a Justiça Estadual, alvará judicial para autorizar o pagamento de prêmio de seguro de vida (proc. 1037465-29.2024.8.26.0602), razão pela qual, visando evitar duplicidade de pleitos e risco de decisões conflitantes, requereu a exclusão do pedido relativo ao seguro de vida da presente ação (fls. 377). O MPT deu ciência em relação à manifestação do procurador da menor, sugerindo a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do inadimplemento, até o momento, das verbas rescisórias, porém sem tratar especificamente do acordo (fls. 380/381). Pois bem. Tendo em vista o requerimento autoral de desistência do pedido relativo à indenização do seguro de vida, forçoso admitir que o acordo proposto perdeu seu objeto. Nesse passo, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que os procuradores das partes, querendo, apresentem uma proposta de acordo para homologação, esclarecendo a desistência em relação ao pedido do seguro de vida. Vindo aos autos, retorne o processo concluso para deliberações. Intimem-se. SOROCABA/SP, 20 de maio de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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