Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1036342-93.2024.8.26.0602"

Aparecida De Fatima Arruda e outros x Audy Candido Pereira Pinturas - Me e outros

ID: 327460986

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010562-63.2018.5.15.0109

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA ARRUDA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GILSON DE ARRUDA SUELI DOS REIS

Polo Passivo:

AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME J C MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Edital

Advogados:

ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA

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BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA

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MARIA DE LOURDES NASCIMENTO

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FABIO HADDAD DE LIMA

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FILIPE CORREA PERES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0010562-63.2018.5.15.0109 AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR RÉU: AUDY CAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0010562-63.2018.5.15.0109 AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR RÉU: AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Processo nº 0010562-63.2018.5.15.0109 Autor: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 329.857.828-21 Réu(s): AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME, CNPJ: 15.656.380/0001-94; J C MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 06.325.232/0001-04 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) RICARDO LUIS DA SILVA, Juiz(íza) da EXE1 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010562-63.2018.5.15.0109 , entre partes: AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , autor, e RÉU: AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME, J C MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA réu(s), estando AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME em lugar ignorado, fica(m) notificado(a)(s) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060210014047600000261045003?instancia=1 Vistos. 1- ID 3871e0f - IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.425, DO 2º CRI de Sorocaba/SP : Ciência às partes acerca do leilão do imóvel de matrícula 13.425, 2º CRI de Sorocaba, ocorrido nos autos 1046817-21.2018.8.26.0602. 2- IDs 95c5a23, Id dc47cf1 e 7050ee2- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 156.907, DO 1º CRI DE SOROCABA/SP : Indefiro, eis que eis que o embargado José Hélio Ribeiro Jr não integra o polo da presente execução e que a sentença de Embargos de Terceiro do ET cível 1040707-93.2024.8.26.0602 do Cível, transitada em julgado, só tem efeito "inter partes" e não "erga omnes". Os requerentes deverão entrar com a medida judicial cabível. 3- DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: Da análise dos autos, verifica-se a improcedência dos embargos interpostos em razão da constrição realizada na presente execução: - ID 7551ec1- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.494, CRI de Itapetininga - CERTIDÃO ID 7551ec1 - Embargos de terceiro - processo n. 010785-40.2023.5.15.0109, JULGADO IMPROCEDENTE e tendo como partes os embargantes JOSE ELIAS GIANOLLA e MARIADO CARMO BEVILACQUA GIANOLLA e como embargado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR – JULGOU IMPROCEDENTE e manteve a indisponiblOTEilidade lançada sobre o imóvel n. 77.494, CRI de Itapetininga/SP– Trânsito em 26/02/2025. Imóvel viável para constrição. Ciência ao autor visando o direcionamento da execução. 4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE - CNIB, MATRÍCULA MÃE Nº 172.199, do 1º CRI de Sorocaba : - IDs e95a638, 5cc9ea7 e Id 24e6e68 - IMÓVEL MATRÍCULA Nº 172.199, do 1º CRI de Sorocaba, lote 16, da quadra K, Jardim Residencial Villagio Ipanema I: Ainda, da análise do relatório da consulta de indisponibilidade de bens juntado em id aed293b, verifica-se o não lançamento de indisponibilidade para o imóvel ainda vinculado à matrícula mãe n. 172.199, do 1º CRI de Sorocaba. Conquanto os termos contidos na decisão em id 5cc9ea7, mas a fim de se evitar futuros prejuízos aos adquirentes do imóvel ora elencado, atribuo força de OFÍCIO à presente decisão visando o CANCELAMENTO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE, cuja cópia deverá ser entregue diretamente pela parte interessada ao 1º CRI de Sorocaba. SENTENÇA proferida em Embargos de Terceiro nº 0012404-68.2024.5.15.109 entre partes: RAFAEL ANDREOLI e RONALDO ANDREOLI JUNIOR (embargantes) e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (embargado) - JULGOU PROCEDENTE - sobre o imóvel 172.199, do lote 16, da quadra K, Jardim Residencial Villagio Ipanema I, do 1º CRI de Sorocaba. Trânsito em julgado em 28/03/2025. 5- DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE –CNIB: Determina-se o CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE sobre os imóveis abaixo discriminados – conforme sentenças e acórdãos já transitados em julgados nos presentes autos –, através do sistema CNIB, tendo por base o relatório da consulta de indisponibilidade em #id aed293b . 1. SENTENÇA proferida em Embargos de Terceiro de #id 788de72 informando que os embargos de terceiro processo n. : 0012933-87.2024.5.15.0109 – embargante ARILDO RIBEIRO DE LIMA E OUTROS e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (embargado) JULGADA PROCEDENTE e declarando insubsistente a restrição de JULGADO PROCEDENTE a indisponibilidade lançada na matrícula do imóvel n. 142.178 do 1o CRI de Sorocaba/SP - Trânsito em 28/02/2025. 6- IDs 4343f7e e bd30e6d: - IMÓVEL MATRÍCULA Nº 143.489, do 1º CRI de Sorocaba, lote 25, da quadra G, Loteamento Jardim Residencial: Face à determinação contida em sede de liminar nos Embargos de Terceiro n. 0010952-86.2025.5.15.0109, defiro a suspensão dos atos executórios sobre o imóvel em comento, ressaltando-se que não há indisponibilidade lançada no CNIB, conforme relatório de ID aed293b. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. 7- ID f6564c4- IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 213.972, do 1º CRI de Sorocaba Ciência à parte autora para prosseguimento da execução tendo em vista a informação sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 213.972, do 1º CRI de Sorocaba, nos autos 0014524-44.2020.8.26.0602, da 3ª Vara Cível de Sorocaba para prosseguimento da presente execução. Saliente-se a preferência legal do crédito trabalhista. 8- Id 3cdb5b1 - ACORDO ENTABULADO ENTRE EXEQUENTE E TERCEIRO ESTRANHO À LIDE: Inclua-se AUDISAT ELETRÔNICA LTDA -ME, CNPJ nº 13.586.982/0001-9 como terceiro interessado e seu patrono de Id 0cfe91f. Ciência ao exequente e à AUDISAT ELETRÔNICA LTDA -ME, CNPJ nº 13.586.982/0001-9 de que o acordo só será homologado se for quitada integralmente o valor da execução, incluindo verbas acessórias, a qual atualizada até 02/06/2025 perfaz o montante de R$ 54.532,85 (planilha ID 85a4155), devendo peticionarem nesse sentido. Caso seja comprovado o pagamento integral, a execução estará extinta e não só o imóvel de matrícula n 137.440, do 2º CRI de Sorocaba será liberado, como todos os demais que sofreram restrições. Saliente-se que, em havendo acordo, o bem não poderá ser constrito e a execução restará suspensa em face ao mesmo até a quitação integral. Ademais, considerando que os Embargos de Terceiro processo n. 0010572-34.2023.5.15.0109 restaram improcedentes, declarando subsistente a indisponibilidade sobre o imóvel n 137.440, do 2º CRI de Sorocaba (lote 3, quadra D, do loteamento Jd Residencial Primavera, do 2º CRI de Sorocaba (ID 19830c6). Mantenho, por ora, a indisponibilidade inserida no CNIB. 9- RESERVAS DE NUMERÁRIOS NOS AUTOS 0001683-96.2018.8.26.0663 (1ª Vara Cível de Votorantim), 0011733-87.2015.5.15.0003 E 0010705-52.2018.5.15.0109: 9-1- 0011733-87.2015.5.15.0003 – Certifico que, em consulta aos autos em comento, verificou-se que foi liberada a hasta pública que recaía sobre o imóvel de matrícula nº 31.591, do 1º CRI de Sorocaba e que restou prejudicada a penhora sobre o imóvel de matrícula 213.971, do 1º CRI de Sorocaba, eis que os Embargos de Terceiro (0010512-59.2021.5.15.0003), transitado em julgado, liberou a penhora sobre o imóvel de matrícula 213.971 , do 1º CRI de Sorocaba. Por fim, verificou-se que apenas restaram pendentes as reservas de numerário requeridas nos autos 027161-61.2019.8.26.0602, da 3ª Vara Cível de Sorocaba e 0001683-96.2018.8.26.0663, da 1ª Vara Cível de Votorantim, porém tais reservas abarcaram apenas o valor da execução dos autos 0011733-87.2015.5.15.0003. Assim, resta prejudicada tal reserva. 9-2- 0010705-52.2018.5.15.0109 -Observou-se que foi levantada a penhora que recaía sobre o imóvel de matrícula nº 167.827, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e que o feito está no sobrestamento aguardando trânsito em julgado do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral sobre o Tema 1232. Logo, prejudicada está a reserva em tela. 9-3- 0001683-96.2018.8.26.0663 (1ª Vara Cível de Votorantim) – Solicite-se informações acerca da reserva de numerário requerida nos autos em questão. Para tanto, sirva o presente, com força de ofício, a ser encaminhado via malote digital. Providencie a Secretaria. Atente-se quanto ao caráter preferencial do crédito trabalhista. 10- Por fim, aguarde-se a reserva requerida nos autos 0001683-96.2018.8.26.0663 (1ª Vara Cível de Votorantim) por 60 dias. Intimem-se. https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071107562198600000264641752?instancia=1 Vistos. A) Revejo, em parte, o contido no despacho ID d3318ba de 02/06/2025, conforme segue abaixo: No item 4 “ DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE - CNIB, MATRÍCULA MÃE Nº 172.199, do 1º CRI de Sorocaba”, onde lê-se: “SENTENÇA proferida em Embargos de Terceiro nº 0012404- 68.2024.5.15.109 entre partes: RAFAEL ANDREOLI e RONALDO ANDREOLI JUNIOR (embargantes) e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (embargado) - JULGOU PROCEDENTE - sobre o imóvel 172.199, do lote 16, da quadra K, Jardim Residencial Villagio Ipanema I, do 1º CRI de Sorocaba. Trânsito em julgado em 28/03/2025.” Leia-se: "SENTENÇA EM ET #id 5cc9ea7 – processo n. 0012404-68.2024.5.15.0109 – embargante RAFAEL ANDREOLI E OUTROS e embargado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIO – JULGADO PROCEDENTE, declarando insubsistente a restrição de indisponibilidade lançada no imóvel de matrícula nº 172.199, do lote 16, da quadra K, Jardim Residencial Villagio Ipanema I, do 1º CRI de Sorocaba. Trânsito em julgado em 28/02/2025." No item 5 “DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE – CNIB":, subitem 1, onde lê-se: “1. SENTENÇA proferida em Embargos de Terceiro de #id 788de72 informando que os embargos de terceiro processo n. : 0012933- 87.2024.5.15.0109 – embargante ARILDO RIBEIRO DE LIMA E OUTROS e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (embargado) JULGADA PROCEDENTE e declarando insubsistente a restrição de JULGADO PROCEDENTE a indisponibilidade lançada na matrícula do imóvel n. 142.178 do 1o CRI de Sorocaba/SP - Trânsito em 28/02/2025.” Leia-se: “1. SENTENÇA proferida em Embargos de Terceiro de #id 788de72 informando que os embargos de terceiro processo n. : 0012933- 87.2024.5.15.0109 – embargante ARILDO RIBEIRO DE LIMA E OUTROS e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (embargado) foi JULGADO PROCEDENTE e declarou insubsistente a restrição de indisponibilidade lançada na matrícula do imóvel n. 142.178 do 1o CRI de Sorocaba/SP - Trânsito em 28/02/2025” e não como constou. B) ID 3b70f85 de 05/06/2025- Denego seguimento ao Agravo de Petição da parte exequente, pois não é cabível contra decisão/despacho que não põe fim a execução, cuja recorribilidade não é imediata, a teor do que dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Súmula 214 do TST. Intime-se. C) ID 69db5c0 de 17/06/2025- Manifestação de terceiros GILSON DE ARRUDA e APARECIDA DE FÁTIMA ARRUDA requerendo levantamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel objeto do registro sob matrícula nº 156.907, do 1º CRI de Sorocaba/SP em razão de acolhimento aos Embargos de Terceiro n. 0010659-19.2025.5.15.0109 proposto em razão do processo principal n. 0010450-94.2018.5.15.0109. Indefiro, uma vez que a decisão proferida em sede de Embargos de Terceiro atinge apenas as partes envolvidas naquele processo específico. O adquirente em questão deverá se valer do disposto no art. 674 e ss do CPC, subsidiário. Inclua-se como terceira interessada apenas para ciência da presente determinação APARECIDA DE FÁTIMA ARRUDA e seu patrono. Para tanto, observem-se o documento de identificação contido no ID ed3a1ef e a procuração de ID a4dc5b9. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - AUDY CANDIDO PEREIRA PINTURAS - ME

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