Resultados para o tribunal: TRT16

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Ricardo De Melo Medeiros x Novo Mundo Amazonia S.A.

ID: 328975448

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018552-56.2024.5.16.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE MELO MEDEIROS

Polo Passivo:

NOVO MUNDO AMAZONIA S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018552-56.2024.5.16.0016 AUTOR: RICARDO DE MELO MEDEIROS RÉU: NOVO MUNDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018552-56.2024.5.16.0016 AUTOR: RICARDO DE MELO MEDEIROS RÉU: NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c322637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide o Juízo da 6.ª Vara do Trabalho de São Luis (MA), rejeitar as preliminares arguidas em defesa e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação ajuizada por RICARDO DE MELO MEDEIROS em face de NOVO MUNDO AMAZÔNIA S.A. para, observados os termos da fundamentação: 1) reverter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho; 2) Condenar a reclamada a pagar as seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado (39 dias); b) 13º salário proporcional sobre o aviso prévio (1/12); c) férias proporcionais sobre o aviso prévio (1/12) +1/3; d) FGTS não recolhido; e) multa de 40% do FGTS; f) multa do art. 477, §8º da CLT; g) honorários de sucumbência, no percentual de 7,5 %, em favor do advogado da parte autora, a ser calculado sobre o valor total da condenação; Defere-se o Benefício da Justiça Gratuita ao reclamante, nos termos da fundamentação supra. Improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação. Quantum debeatur em liquidação por simples cálculos, corrigido monetariamente e acrescidos juros na forma dos parâmetros definidos na fundamentação. Em observância à tese vinculante do TST fixada no julgamento do RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, os valores devidos a título de FGTS e multa de 40% deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador, no prazo a ser fixado na fase de execução, sob pena de converter-se tal obrigação em indenização no valor correspondente. Imposições fiscais e previdenciárias também nos termos da fundamentação. Tudo observando a fundamentação anteriormente expendida, que é parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Desnecessária a intimação da União Federal/INSS. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Notifiquem-se as partes. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVO MUNDO AMAZONIA S.A.

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Ricardo De Melo Medeiros x Novo Mundo Amazonia S.A.

ID: 328975656

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018552-56.2024.5.16.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE MELO MEDEIROS

Polo Passivo:

NOVO MUNDO AMAZONIA S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018552-56.2024.5.16.0016 AUTOR: RICARDO DE MELO MEDEIROS RÉU: NOVO MUNDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018552-56.2024.5.16.0016 AUTOR: RICARDO DE MELO MEDEIROS RÉU: NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c322637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide o Juízo da 6.ª Vara do Trabalho de São Luis (MA), rejeitar as preliminares arguidas em defesa e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação ajuizada por RICARDO DE MELO MEDEIROS em face de NOVO MUNDO AMAZÔNIA S.A. para, observados os termos da fundamentação: 1) reverter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho; 2) Condenar a reclamada a pagar as seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado (39 dias); b) 13º salário proporcional sobre o aviso prévio (1/12); c) férias proporcionais sobre o aviso prévio (1/12) +1/3; d) FGTS não recolhido; e) multa de 40% do FGTS; f) multa do art. 477, §8º da CLT; g) honorários de sucumbência, no percentual de 7,5 %, em favor do advogado da parte autora, a ser calculado sobre o valor total da condenação; Defere-se o Benefício da Justiça Gratuita ao reclamante, nos termos da fundamentação supra. Improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação. Quantum debeatur em liquidação por simples cálculos, corrigido monetariamente e acrescidos juros na forma dos parâmetros definidos na fundamentação. Em observância à tese vinculante do TST fixada no julgamento do RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, os valores devidos a título de FGTS e multa de 40% deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador, no prazo a ser fixado na fase de execução, sob pena de converter-se tal obrigação em indenização no valor correspondente. Imposições fiscais e previdenciárias também nos termos da fundamentação. Tudo observando a fundamentação anteriormente expendida, que é parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Desnecessária a intimação da União Federal/INSS. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Notifiquem-se as partes. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE MELO MEDEIROS

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Joanderson Pereira Da Rocha x M. B. Alimentacao Ltda

ID: 278231751

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017436-18.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

M. B. ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAQUEL SILVA MACHADO

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PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017436-18.2024.5.16.0015 AUTOR: JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA RÉU: M. B. AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017436-18.2024.5.16.0015 AUTOR: JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA RÉU: M. B. ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6674df6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA em face de M. B. ALIMENTACAO LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) rejeitar as preliminares arguidas; b) condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - FGTS referente ao período contratual, com a dedução dos valores já depositados (Id. bda245f), acrescido da indenização de 40% sobre o montante devido, nos termos dos arts. 15, caput, e 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90; - Multa do art. 477, § 8º da CLT; - Multa do art. 467 da CLT, diante das verbas rescisórias em sentido estrito incontroversas (indenização de 40% sobre o FGTS devido). Os valores devidos a título de FGTS e da multa rescisória de 40% deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Improcedentes os demais pedidos veiculados. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por meio de cálculos, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, autoriza-se a dedução das parcelas que, comprovadamente, tenham sido percebidas pelo reclamante sob o mesmo título e fundamento das verbas deferidas nesta sentença, de modo a assegurar a vedação ao bis in idem. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT). Ressalta-se, por derradeiro, que o inconformismo quanto ao entendimento jurisdicional de mérito devidamente fundamentado somente pode ser objeto de questionamento mediante a interposição do recurso cabível, o qual assegura ampla devolutividade ao Tribunal, nos termos do art. 769 da CLT, c/c o art. 1.013, §1º, do CPC e da Súmula nº 393 do Colendo TST. Intimem-se. Nada mais. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. B. ALIMENTACAO LTDA

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Joanderson Pereira Da Rocha x M. B. Alimentacao Ltda

ID: 278231775

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017436-18.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

M. B. ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAQUEL SILVA MACHADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017436-18.2024.5.16.0015 AUTOR: JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA RÉU: M. B. AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017436-18.2024.5.16.0015 AUTOR: JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA RÉU: M. B. ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6674df6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA em face de M. B. ALIMENTACAO LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) rejeitar as preliminares arguidas; b) condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - FGTS referente ao período contratual, com a dedução dos valores já depositados (Id. bda245f), acrescido da indenização de 40% sobre o montante devido, nos termos dos arts. 15, caput, e 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90; - Multa do art. 477, § 8º da CLT; - Multa do art. 467 da CLT, diante das verbas rescisórias em sentido estrito incontroversas (indenização de 40% sobre o FGTS devido). Os valores devidos a título de FGTS e da multa rescisória de 40% deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Improcedentes os demais pedidos veiculados. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por meio de cálculos, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, autoriza-se a dedução das parcelas que, comprovadamente, tenham sido percebidas pelo reclamante sob o mesmo título e fundamento das verbas deferidas nesta sentença, de modo a assegurar a vedação ao bis in idem. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT). Ressalta-se, por derradeiro, que o inconformismo quanto ao entendimento jurisdicional de mérito devidamente fundamentado somente pode ser objeto de questionamento mediante a interposição do recurso cabível, o qual assegura ampla devolutividade ao Tribunal, nos termos do art. 769 da CLT, c/c o art. 1.013, §1º, do CPC e da Súmula nº 393 do Colendo TST. Intimem-se. Nada mais. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOANDERSON PEREIRA DA ROCHA

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Mozaniel Da Silva Sousa x Rodolipe Logistica Eireli - Me

ID: 261812951

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018077-06.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MOZANIEL DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018077-06.2024.5.16.0015 AUTOR: MOZANIEL DA SILVA SOUSA RÉU: RODOLIPE LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018077-06.2024.5.16.0015 AUTOR: MOZANIEL DA SILVA SOUSA RÉU: RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7be3adb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por MOZANIEL DA SILVA SOUSA em face de RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - FGTS do período, com a dedução dos valores já depositados, acrescido da indenização de 40% sobre o montante devido, nos termos dos arts. 15, caput, e 18, § 1º, da Lei 8.036/90; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT, conforme tese vinculante firmada pelo C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008. Os valores devidos a título de FGTS, assim como a multa rescisória de 40%, deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os arts. 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). A reclamada deverá proceder à retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar como data de saída o dia 28/09/2024 (projetado o aviso prévio - OJ 82 da SDI-1 do TST), bem como entregar as guias rescisórias (CD-SD, TRCT, chave de conectividade), no prazo de 05 dias, após intimação específica, quando do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de 50,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor do autor. O autor deverá apresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, contados da intimação específica para tanto. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por meio de cálculos, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. Ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT), dispensadas. Intimem-se. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME

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Mozaniel Da Silva Sousa x Rodolipe Logistica Eireli - Me

ID: 261812978

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018077-06.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MOZANIEL DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018077-06.2024.5.16.0015 AUTOR: MOZANIEL DA SILVA SOUSA RÉU: RODOLIPE LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018077-06.2024.5.16.0015 AUTOR: MOZANIEL DA SILVA SOUSA RÉU: RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7be3adb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por MOZANIEL DA SILVA SOUSA em face de RODOLIPE LOGISTICA EIRELI - ME, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - FGTS do período, com a dedução dos valores já depositados, acrescido da indenização de 40% sobre o montante devido, nos termos dos arts. 15, caput, e 18, § 1º, da Lei 8.036/90; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT, conforme tese vinculante firmada pelo C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008. Os valores devidos a título de FGTS, assim como a multa rescisória de 40%, deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os arts. 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). A reclamada deverá proceder à retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar como data de saída o dia 28/09/2024 (projetado o aviso prévio - OJ 82 da SDI-1 do TST), bem como entregar as guias rescisórias (CD-SD, TRCT, chave de conectividade), no prazo de 05 dias, após intimação específica, quando do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de 50,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor do autor. O autor deverá apresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, contados da intimação específica para tanto. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por meio de cálculos, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. Ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT), dispensadas. Intimem-se. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOZANIEL DA SILVA SOUSA

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Jose De Ribamar Conceicao Lucas x Autoviaria Matos Ltda e outros

ID: 339534614

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017594-73.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS

Polo Passivo:

AUTOVIARIA MATOS LTDA VIACAO AROEIRAS LTDA - ME VIACAO INOVARE LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK ABDALLA BRITTO

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PABLO ALVES NAUE

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PATRICIA BIANCA PEREIRA LOBATO

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BRUNO SA DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017594-73.2024.5.16.0015 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS RÉU: VIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017594-73.2024.5.16.0015 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS RÉU: VIACAO AROEIRAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f474749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS em face de VIACAO AROEIRAS LTDA - ME, VIACAO INOVARE LTDA e AUTOVIARIA MATOS LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Acolher a preliminar de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na exordial, de forma que eventual condenação deverá restringir-se aos montantes expressamente definidos na petição inicial; b) Pronunciar a prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88 e da Súmula 308, I, do TST, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, II, CPC/2015), quanto às pretensões de natureza pecuniária cuja exigibilidade se iniciou no quinquênio anterior à 01/09/2024, data de distribuição da ação; c) Rejeitar as demais preliminares arguidas; d) Afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (Viação Inovare Ltda.), determinando sua exclusão da lide; e) Condenar a 1ª reclamada ao recolhimento dos depósitos do FGTS, no valor de R$ 545,52, referentes aos meses de junho a agosto de 2023, nos termos do artigo 15, caput, da Lei nº 8.036/90. As diferenças devidas a título de FGTS deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Improcedentes os demais pedidos veiculados. Sobre os créditos deferidos nesta ação incidirão correção monetária e juros de mora, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas mínimas pela reclamada, no importe de R$10,64 (art. 789 da CLT), dispensadas. Ressalta-se, por derradeiro, que o inconformismo quanto ao entendimento jurisdicional de mérito devidamente fundamentado somente pode ser objeto de questionamento mediante a interposição do recurso cabível, o qual assegura ampla devolutividade ao Tribunal, nos termos do art. 769 da CLT, c/c o art. 1.013, §1º, do CPC e da Súmula nº 393 do Colendo TST. Intimem-se as partes. Nada mais. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO AROEIRAS LTDA - ME - AUTOVIARIA MATOS LTDA - VIACAO INOVARE LTDA

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Jose De Ribamar Conceicao Lucas x Autoviaria Matos Ltda e outros

ID: 339534646

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017594-73.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS

Polo Passivo:

AUTOVIARIA MATOS LTDA VIACAO AROEIRAS LTDA - ME VIACAO INOVARE LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK ABDALLA BRITTO

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PABLO ALVES NAUE

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PATRICIA BIANCA PEREIRA LOBATO

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BRUNO SA DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017594-73.2024.5.16.0015 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS RÉU: VIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017594-73.2024.5.16.0015 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS RÉU: VIACAO AROEIRAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f474749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS em face de VIACAO AROEIRAS LTDA - ME, VIACAO INOVARE LTDA e AUTOVIARIA MATOS LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Acolher a preliminar de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na exordial, de forma que eventual condenação deverá restringir-se aos montantes expressamente definidos na petição inicial; b) Pronunciar a prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88 e da Súmula 308, I, do TST, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, II, CPC/2015), quanto às pretensões de natureza pecuniária cuja exigibilidade se iniciou no quinquênio anterior à 01/09/2024, data de distribuição da ação; c) Rejeitar as demais preliminares arguidas; d) Afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (Viação Inovare Ltda.), determinando sua exclusão da lide; e) Condenar a 1ª reclamada ao recolhimento dos depósitos do FGTS, no valor de R$ 545,52, referentes aos meses de junho a agosto de 2023, nos termos do artigo 15, caput, da Lei nº 8.036/90. As diferenças devidas a título de FGTS deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada do reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Improcedentes os demais pedidos veiculados. Sobre os créditos deferidos nesta ação incidirão correção monetária e juros de mora, observando-se os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Sem incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas mínimas pela reclamada, no importe de R$10,64 (art. 789 da CLT), dispensadas. Ressalta-se, por derradeiro, que o inconformismo quanto ao entendimento jurisdicional de mérito devidamente fundamentado somente pode ser objeto de questionamento mediante a interposição do recurso cabível, o qual assegura ampla devolutividade ao Tribunal, nos termos do art. 769 da CLT, c/c o art. 1.013, §1º, do CPC e da Súmula nº 393 do Colendo TST. Intimem-se as partes. Nada mais. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO LUCAS

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Jocenira Da Silva x Adriana De Sousa Ataide e outros

ID: 323031701

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018098-79.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOCENIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA DE SOUSA ATAIDE FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO ALVARES

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SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES

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MANOEL JOSE MENDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018098-79.2024.5.16.0015 AUTOR: JOCENIRA DA SILVA RÉU: ADRIANA DE SOUSA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018098-79.2024.5.16.0015 AUTOR: JOCENIRA DA SILVA RÉU: ADRIANA DE SOUSA ATAIDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5caad2a proferido nos autos. DESPACHO ORDENADOR DA LIQUIDAÇÃO 1. As partes ficam cientes que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciárias adotadas no presente despacho ordenador. 2. Registre-se o início da fase de liquidação. 3. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, §1°b da CLT, utilizando-se o programa PJE-Calc Cidadão, no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará preclusão temporal, observando-se que devem ser informados, destacadamente, os valores relativos às contribuições previdenciárias (cotas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador e dos demais segurados). Os cálculos deverão apresentar, ainda, os valores relativos ao Imposto de Renda, conforme critérios abaixo. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e também no arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. 4. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de nova intimação, no prazo comum de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. 5. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. 6. Apresentada(s) impugnação(ões) aos cálculos, remetam-se os autos à contadoria do juízo para elaboração de parecer, após o qual os autos deverão ser feitos conclusos, conforme critério de distribuição proporcional dos incidentes aos juízes. 7. Em caso de ausência de impugnação a qualquer dos cálculos, venham os autos conclusos para homologação. 8. Deverão as partes agendar, diretamente, data e local para cumprimento das obrigações de fazer, informando a este Juízo o respectivo cumprimento, no prazo de 10 dias. Anotação da CTPS. 9. Registre a responsabilidade solidária das reclamadas. 10. Os valores devidos a título de FGTS e da multa rescisória de 40% deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada da reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), conforme determinado em sentença. 11. Intimem-se as partes para informarem os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos na primeira oportunidade em que lhes couberem manifestar nos autos. SAO LUIS/MA, 10 de julho de 2025. TALIA BARCELOS HORTEGAL BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCENIRA DA SILVA

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Jocenira Da Silva x Adriana De Sousa Ataide e outros

ID: 323031736

Tribunal: TRT16 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018098-79.2024.5.16.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOCENIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA DE SOUSA ATAIDE FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO ALVARES

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SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES

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MANOEL JOSE MENDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018098-79.2024.5.16.0015 AUTOR: JOCENIRA DA SILVA RÉU: ADRIANA DE SOUSA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018098-79.2024.5.16.0015 AUTOR: JOCENIRA DA SILVA RÉU: ADRIANA DE SOUSA ATAIDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5caad2a proferido nos autos. DESPACHO ORDENADOR DA LIQUIDAÇÃO 1. As partes ficam cientes que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciárias adotadas no presente despacho ordenador. 2. Registre-se o início da fase de liquidação. 3. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, §1°b da CLT, utilizando-se o programa PJE-Calc Cidadão, no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará preclusão temporal, observando-se que devem ser informados, destacadamente, os valores relativos às contribuições previdenciárias (cotas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador e dos demais segurados). Os cálculos deverão apresentar, ainda, os valores relativos ao Imposto de Renda, conforme critérios abaixo. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e também no arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. 4. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de nova intimação, no prazo comum de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. 5. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. 6. Apresentada(s) impugnação(ões) aos cálculos, remetam-se os autos à contadoria do juízo para elaboração de parecer, após o qual os autos deverão ser feitos conclusos, conforme critério de distribuição proporcional dos incidentes aos juízes. 7. Em caso de ausência de impugnação a qualquer dos cálculos, venham os autos conclusos para homologação. 8. Deverão as partes agendar, diretamente, data e local para cumprimento das obrigações de fazer, informando a este Juízo o respectivo cumprimento, no prazo de 10 dias. Anotação da CTPS. 9. Registre a responsabilidade solidária das reclamadas. 10. Os valores devidos a título de FGTS e da multa rescisória de 40% deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada da reclamante, conforme preceituam os artigos 18, caput; 26, parágrafo único; e 26-A da Lei nº 8.036/90, e em consonância com a tese jurídica de efeito vinculante firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), conforme determinado em sentença. 11. Intimem-se as partes para informarem os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos na primeira oportunidade em que lhes couberem manifestar nos autos. SAO LUIS/MA, 10 de julho de 2025. TALIA BARCELOS HORTEGAL BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE SOUSA ATAIDE - FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

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