Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "1001323-87.2022.5.02.0384"

Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276616

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SUTELINO COIMBRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

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Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276638

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

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SUTELINO COIMBRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

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