Resultados para o tribunal: TRT17

Resultados para "0000769-43.2023.8.26.0441" – Página 6 de 6

Ronaldo Antonio Da Silva e outros x Ctc Infra Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 260836624

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-66.2024.5.17.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO DA SILVA SERGIO HAYNES BELLOTTI TARCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

CTC INFRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUILHERME FERNANDES BAPTISTONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000769-66.2024.5.17.0002 : RONALDO ANTONIO DA SILVA : CTC INFRA ENGENHARIA E CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Mendes Alves x Lippaus Distribuicao Eireli

ID: 327954496

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000935-46.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDES ALVES

Polo Passivo:

LIPPAUS DISTRIBUICAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO NEVES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000935-46.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: LUCAS MENDES ALVES RECLAMADO: LIPPAUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leandro Souza Dos Santos e outros x Aldenikson C Amancio - Nk Projetos E Construcoes - Me e outros

ID: 275744382

Tribunal: TRT17 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-16.2017.5.17.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOUZA DOS SANTOS LEIR NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME ALDENIKSON CAMPOS AMANCIO

Notificação

Advogados:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARILENE NICOLAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-16.2017.5.17.0001 RECLAMANTE: LEIR NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-16.2017.5.17.0001 RECLAMANTE: LEIR NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd14779 proferida nos autos. Processo: 0000769-16.2017.5.17.0001 - Processo Judicial Eletrônico Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LEIR NASCIMENTO DA SILVA Adv: Advogado do RECLAMANTE: MARILENE NICOLAU Réu: ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME e outros (1) Adv: Advogado do RECLAMADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR DECISÃO O executado Aldenikson Campos Amâncio, requer a liberação do valor bloqueado em sua conta bancaria, ao argumento de que se trata de salários, impenhorável, na forma do artigo 833 do CPC. Manifestação do exequente (id 27e0e07). Analiso. No que tange à impenhorabilidade dos salários do executado, ressalto que desde a alteração promovida pelo legislador ordinário no §2º, do artigo 833, do CPC/2015, admite-se a penhora de parte dos rendimentos para a satisfação de dívida trabalhista de natureza alimentícia. Neste sentido, importante destacar que com a novel regra processual civil insculpida no §4º, do artigo 833 do Novo CPC é bem claro o entendimento do legislador no sentido de que é possível a penhora de salário para pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, portanto, a verba de caráter alimentar advinda do labor do trabalhador encontra-se amparada por essa regra. Em vista da colisão de direitos fundamentais, ou seja, de um lado os direitos trabalhistas, de caráter alimentar do trabalhador, e de outro, a impenhorabilidade (relativa) do salário/aposentadoria, constitucionalmente garantida, é necessário promover a ponderada análise do bem jurídico a ser tutelado, com amparo nos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, sempre buscando não ferir o direito líquido e certo do executado a seus salários. Não seria justo premiar aquele que deve, quando a própria lei inseriu hipótese de exceção que, por analogia, aplica-se perfeitamente ao caso dos autos, visto ser incontroverso que o crédito que se discute tem caráter alimentar. Nesse sentido, a súmula 61 do TRT17, que permite a penhora de até 50% dos salários do devedor para pagar o crédito trabalhista: SÚMULA Nº 61 DO TRT DA 17ª REGIÃO "PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO CPC. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Por se tratar o crédito de natureza alimentar é possível a execução mediante penhora de salários ou proventos de aposentadoria. O percentual será igual ou inferior a 50%, a ser fixado no caso concreto, sob a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a fim de manter a subsistência do devedor e seus dependentes. Inteligência do art. 833, § 2º, do CPC, à luz da interpretação da OJ 153 da SDI-II do TST". Admite-se, assim, a penhora dos rendimentos da executado em percentual que não inviabilize o seu sustento. No caso dos autos, o executado não comprovou a origem dos salários. Nos extratos bancários há registros de depósitos intitulados como salários pagos de forma parcelada. Ausente, no caso, a efetiva comprovação da totalidade dos rendimentos auferidos pelo executado, a fim de se verificar o percentual bloqueado, bem como que não foram apresentados comprovantes de despesas do executado. A ausência destes elementos, inviabiliza a analise da proporcionalidade e razoabilidade dos bloqueios, para que seja verificado se percentual penhorado é superior a 50% e para que se observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade a fim de manter a subsistência do devedor e seus dependentes. Dito isso, mantenho os bloqueios, com lastro no art. 833, §2° do NCPC e na súmula 61 do E.TRT17, bem como nos princípios da celeridade, efetividade e razoável duração do processo, sem prejuízo deste percentual ser majorado ou reduzido à vista de novos elementos de convicção. Prossigam-se com os atos executórios, por meio dos convênios postos à disposição do Juízo, também em face dos demais executados. Isso posto, indefiro os pedidos formulados na exceção de pré-executividade. Partes cientes com a publicação. VITORIA/ES, 20 de maio de 2025. ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEIR NASCIMENTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Souza Dos Santos e outros x Aldenikson C Amancio - Nk Projetos E Construcoes - Me e outros

ID: 275744390

Tribunal: TRT17 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-16.2017.5.17.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOUZA DOS SANTOS LEIR NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME ALDENIKSON CAMPOS AMANCIO

Notificação

Advogados:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARILENE NICOLAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-16.2017.5.17.0001 RECLAMANTE: LEIR NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-16.2017.5.17.0001 RECLAMANTE: LEIR NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd14779 proferida nos autos. Processo: 0000769-16.2017.5.17.0001 - Processo Judicial Eletrônico Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LEIR NASCIMENTO DA SILVA Adv: Advogado do RECLAMANTE: MARILENE NICOLAU Réu: ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME e outros (1) Adv: Advogado do RECLAMADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR DECISÃO O executado Aldenikson Campos Amâncio, requer a liberação do valor bloqueado em sua conta bancaria, ao argumento de que se trata de salários, impenhorável, na forma do artigo 833 do CPC. Manifestação do exequente (id 27e0e07). Analiso. No que tange à impenhorabilidade dos salários do executado, ressalto que desde a alteração promovida pelo legislador ordinário no §2º, do artigo 833, do CPC/2015, admite-se a penhora de parte dos rendimentos para a satisfação de dívida trabalhista de natureza alimentícia. Neste sentido, importante destacar que com a novel regra processual civil insculpida no §4º, do artigo 833 do Novo CPC é bem claro o entendimento do legislador no sentido de que é possível a penhora de salário para pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, portanto, a verba de caráter alimentar advinda do labor do trabalhador encontra-se amparada por essa regra. Em vista da colisão de direitos fundamentais, ou seja, de um lado os direitos trabalhistas, de caráter alimentar do trabalhador, e de outro, a impenhorabilidade (relativa) do salário/aposentadoria, constitucionalmente garantida, é necessário promover a ponderada análise do bem jurídico a ser tutelado, com amparo nos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, sempre buscando não ferir o direito líquido e certo do executado a seus salários. Não seria justo premiar aquele que deve, quando a própria lei inseriu hipótese de exceção que, por analogia, aplica-se perfeitamente ao caso dos autos, visto ser incontroverso que o crédito que se discute tem caráter alimentar. Nesse sentido, a súmula 61 do TRT17, que permite a penhora de até 50% dos salários do devedor para pagar o crédito trabalhista: SÚMULA Nº 61 DO TRT DA 17ª REGIÃO "PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO CPC. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Por se tratar o crédito de natureza alimentar é possível a execução mediante penhora de salários ou proventos de aposentadoria. O percentual será igual ou inferior a 50%, a ser fixado no caso concreto, sob a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a fim de manter a subsistência do devedor e seus dependentes. Inteligência do art. 833, § 2º, do CPC, à luz da interpretação da OJ 153 da SDI-II do TST". Admite-se, assim, a penhora dos rendimentos da executado em percentual que não inviabilize o seu sustento. No caso dos autos, o executado não comprovou a origem dos salários. Nos extratos bancários há registros de depósitos intitulados como salários pagos de forma parcelada. Ausente, no caso, a efetiva comprovação da totalidade dos rendimentos auferidos pelo executado, a fim de se verificar o percentual bloqueado, bem como que não foram apresentados comprovantes de despesas do executado. A ausência destes elementos, inviabiliza a analise da proporcionalidade e razoabilidade dos bloqueios, para que seja verificado se percentual penhorado é superior a 50% e para que se observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade a fim de manter a subsistência do devedor e seus dependentes. Dito isso, mantenho os bloqueios, com lastro no art. 833, §2° do NCPC e na súmula 61 do E.TRT17, bem como nos princípios da celeridade, efetividade e razoável duração do processo, sem prejuízo deste percentual ser majorado ou reduzido à vista de novos elementos de convicção. Prossigam-se com os atos executórios, por meio dos convênios postos à disposição do Juízo, também em face dos demais executados. Isso posto, indefiro os pedidos formulados na exceção de pré-executividade. Partes cientes com a publicação. VITORIA/ES, 20 de maio de 2025. ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDENIKSON C AMANCIO - NK PROJETOS E CONSTRUCOES - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Prucoli Leal x Itau Unibanco S.A.

ID: 330862088

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-17.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PRUCOLI LEAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO COLNAGO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WESLEY PEREIRA FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA COLNAGO FRAGA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-17.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: EDUARDO PRUCOLI LEAL RECLAMADO: ITAU …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Prucoli Leal x Itau Unibanco S.A.

ID: 330862133

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-17.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PRUCOLI LEAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO COLNAGO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WESLEY PEREIRA FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA COLNAGO FRAGA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-17.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: EDUARDO PRUCOLI LEAL RECLAMADO: ITAU …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Diniz March e outros x Padaria E Confeitaria Jardim Colorado Ltda e outros

ID: 334187233

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-76.2023.5.17.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH FABIO SILVA DOS SANTOS FABRICIA MARIA CABRAL DIAS JONATAS DE ARAÚJO QUEIROZ SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA

Notificação

Advogados:

JHONATA SANTANA DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENZO LOPES BITTENCOURT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINE CRUZ DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FARIA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carolaine Moreira Estevao x Jose Roberto Real e outros

ID: 327960675

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-08.2025.5.17.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE MOREIRA ESTEVAO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO REAL LORRAYNE MONTEIRO DE CARVALHO VALADAO MARA CRISTINA VALADAO SANTIAGO MISIA VALADAO SANTIAGO MISIA VALADAO SANTIAGO 12446974783 SANTIAGO CARE LTDA SANTIAGO HOME ILPI LTDA SILVANA ROCHA BARBOSA

Notificação

Advogados:

LOUISE LOURENCO RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-08.2025.5.17.0010 RECLAMANTE: CAROLAINE MOREIRA ESTEVAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000769-08.2025.5.17.0010 RECLAMANTE: CAROLAINE MOREIRA ESTEVAO RECLAMADO: MISIA VALADAO SANTIAGO 12446974783 E OUTROS (7) Inserido por: TCMZ CERTIDÃO DE ORDEM DE SERVIÇO VIA DEJT/ Domicílio Eletrônico O expediente que se segue é cumprido nos termos da determinação de ID XXX OU da O.S. 01/2023 (DEJT- 3761/2023), publicada em 11.07.2023, intimando o(s) ilustre(s) ADVOGADO(S) DO(S) RECLAMANTE(S) OU DO(S) RECLAMADO(S) OU DAS PARTES, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e/ou Domicílio Eletrônico, para: - Manifestar sobre notificação devolvida id.64ff023 E 99505ff. Prazo 05 dias. E -Tomar ciência que fica deferida a participação da parte e seu patrono de forma virtual na audiência inaugural. Deverá o patrono da parte autora/ré providenciar a disponibilização do link de acesso à sua cliente, que será(ão) ouvida(s) por meios telemáticos. Fica, ainda, ciente de que eventuais problemas de conexão ou qualquer outro impedimento tecnológico que impeça o comparecimento virtual do patrono, da parte é considerado risco da parte que solicitante da realização de audiência híbrida, caso em que será considerada ausente. Ficam cientes os patronos das partes de que é necessário a validação do cadastro no Portal do TRT-17, conforme link: https://www.trtes.jus.br/audiencias/orientacoes Os advogados e as partes já cadastradas no portal do TRT (www.trtes.jus.br) deverão acessar o portal das audiências, por meio do link https://www.trt17.jus.br/audiencias, utilizando-se de login e senha próprios. Deverão ingressar à sala virtual de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Vitória na data e horário acima informado. O link para acesso à sala de audiência ficará disponível no site e poderá ser utilizado pelo advogado para fins de encaminhamento aos demais participantes. Para ingressar na sala de audiências virtual o patrono deverá acessar o site deste Regional, clicar na aba SERVIÇOS e, dentro da seção AUDIÊNCIAS E SESSÕES VIRTUAIS, eleger o link ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS E SESSÕES, que o direcionará à página de autenticação do usuário, tudo em conformidade com as orientações constantes do vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iAlZzne6zdk . Solicitamos aos patronos que, para melhor organização da reunião e identificação dos participantes de cada audiência, digitem o nome completo quando da solicitação de ingresso na sala virtual e informem o horário da audiência. Importa esclarecer que a audiência é ato solene dentro do processo trabalhista, nos termos dos arts. 813 ao 817 da CLT, devendo os participantes: advogado e partes estarem em local silencioso e apropriado para a participação na assentada. VITORIA/ES, 16 de julho de 2025. THIAGO COSTA MONTEIRO ZANDONA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAROLAINE MOREIRA ESTEVAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Diniz March e outros x Padaria E Confeitaria Jardim Colorado Ltda e outros

ID: 319958820

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-76.2023.5.17.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH FABIO SILVA DOS SANTOS FABRICIA MARIA CABRAL DIAS JONATAS DE ARAÚJO QUEIROZ SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA

Notificação

Advogados:

JHONATA SANTANA DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENZO LOPES BITTENCOURT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINE CRUZ DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FARIA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851fbda proferido nos autos. Inserido por: ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA e RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DESPACHO Vistos etc. 1. Ante a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (CPC, art. 139,IV) defiro o parcelamento requerido pela executada com base no art. 916 do CPC/2015. 2. Verifico dos autos que foi realizado o depósito referente a 30% do crédito do reclamante, assim, intime-se a reclamada para que comprove nos autos, em até 15 dias, o pagamento, em guia própria, os valores de terceiros, quais sejam: Contribuição Previdenciária (cota do empregador) - R$6.684,98 - Guia GPS - Código 2909 Custas - R$2.669,89 - Guia GRU - código nº 18740-2 - gestão 0001 - unidade gestora 080019 Honorários Periciais Dr(a). Fabricia Maria Cabral Dias CPF: 072.704.997-64 - R$2.889,25 - Conta: Banco do Brasil (001), agência 5081, conta corrente 21.120-6 Honorários Periciais Dr(a). Carlos Alberto Diniz March CPF: 101.892.977-00 - R$2.826,25 - Conta: Bradesco (237), agência 541. conta corrente 48.081-9. 3. Expeça-se alvará ao exequente pelo valor do depósito do ID. #id:a748fb2 e #id:afada50, conforme planilha que ora se anexa e conta indicada no #id:3b000e5. 4. O executado deverá proceder o pagamento das demais parcelas diretamente na conta indicada no #id:3b000e5 . 5. O executado deverá depositar a importância remanescente - principal e honorários advocatícios, conforme discriminação seguinte, ou primeiro dia útil subsequente: 07/08/2025 - 1ª parcela - R$ 13.088,24 07/09/2025 - 2ª parcela - R$ 13.088,24 07/10/2025 - 3ª parcela - R$ 13.088,24 07/11/2025 - 4ª parcela - R$ 13.088,24 07/12/2025 - 5ª parcela - R$ 13.088,24 6. Independe da forma de pagamento, o reclamado deverá apresentar os comprovantes de depósito nos autos, em prazo não superior a 05 dias após cada pagamento. 7. Em caso de inadimplemento, a execução será retomada, cobrando-se o valor remanescente, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (inclusive custas, se for o caso). Nesse caso, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria para apuração do valor a ser executado. Vindo aos autos a planilha, intime-se a reclamada para pagamento único no prazo de 48 horas, nos mesmos moldes do parcelamento, sob pena de execução. 8. Por fim, após cumpridas todas as providências, adimplido integralmente o parcelamento, intime-se o reclamante para os fins do art. 884 da CLT e, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e verificação do pagamento dos créditos de terceiros. 9. Os autos devem ficar sobrestados até o final do parcelamento. 10. Vedada a oposição de embargos. 11. Intimem-se. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Diniz March e outros x Padaria E Confeitaria Jardim Colorado Ltda e outros

ID: 319958840

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-76.2023.5.17.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH FABIO SILVA DOS SANTOS FABRICIA MARIA CABRAL DIAS JONATAS DE ARAÚJO QUEIROZ SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA

Notificação

Advogados:

JHONATA SANTANA DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENZO LOPES BITTENCOURT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINE CRUZ DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FARIA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851fbda proferido nos autos. Inserido por: ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA e RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DESPACHO Vistos etc. 1. Ante a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (CPC, art. 139,IV) defiro o parcelamento requerido pela executada com base no art. 916 do CPC/2015. 2. Verifico dos autos que foi realizado o depósito referente a 30% do crédito do reclamante, assim, intime-se a reclamada para que comprove nos autos, em até 15 dias, o pagamento, em guia própria, os valores de terceiros, quais sejam: Contribuição Previdenciária (cota do empregador) - R$6.684,98 - Guia GPS - Código 2909 Custas - R$2.669,89 - Guia GRU - código nº 18740-2 - gestão 0001 - unidade gestora 080019 Honorários Periciais Dr(a). Fabricia Maria Cabral Dias CPF: 072.704.997-64 - R$2.889,25 - Conta: Banco do Brasil (001), agência 5081, conta corrente 21.120-6 Honorários Periciais Dr(a). Carlos Alberto Diniz March CPF: 101.892.977-00 - R$2.826,25 - Conta: Bradesco (237), agência 541. conta corrente 48.081-9. 3. Expeça-se alvará ao exequente pelo valor do depósito do ID. #id:a748fb2 e #id:afada50, conforme planilha que ora se anexa e conta indicada no #id:3b000e5. 4. O executado deverá proceder o pagamento das demais parcelas diretamente na conta indicada no #id:3b000e5 . 5. O executado deverá depositar a importância remanescente - principal e honorários advocatícios, conforme discriminação seguinte, ou primeiro dia útil subsequente: 07/08/2025 - 1ª parcela - R$ 13.088,24 07/09/2025 - 2ª parcela - R$ 13.088,24 07/10/2025 - 3ª parcela - R$ 13.088,24 07/11/2025 - 4ª parcela - R$ 13.088,24 07/12/2025 - 5ª parcela - R$ 13.088,24 6. Independe da forma de pagamento, o reclamado deverá apresentar os comprovantes de depósito nos autos, em prazo não superior a 05 dias após cada pagamento. 7. Em caso de inadimplemento, a execução será retomada, cobrando-se o valor remanescente, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (inclusive custas, se for o caso). Nesse caso, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria para apuração do valor a ser executado. Vindo aos autos a planilha, intime-se a reclamada para pagamento único no prazo de 48 horas, nos mesmos moldes do parcelamento, sob pena de execução. 8. Por fim, após cumpridas todas as providências, adimplido integralmente o parcelamento, intime-se o reclamante para os fins do art. 884 da CLT e, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e verificação do pagamento dos créditos de terceiros. 9. Os autos devem ficar sobrestados até o final do parcelamento. 10. Vedada a oposição de embargos. 11. Intimem-se. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA - PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA - PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 60 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes