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Agencia Nacional De Mineracao e outros x 58.585.426 Matheus Augusto De Albuquerque Aleixo e outros

ID: 331920496

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

Polo Passivo:

58.585.426 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO 60.383.879 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO

Notificação

Advogados:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS CUNHA GAZINEU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA …

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Agencia Nacional De Mineracao e outros x 58.585.426 Matheus Augusto De Albuquerque Aleixo e outros

ID: 331920464

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

Polo Passivo:

58.585.426 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO 60.383.879 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO

Notificação

Advogados:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

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LUCAS CUNHA GAZINEU

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LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

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ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA …

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Quiteria Cleonice Timbo De Sousa x 58.585.426 Matheus Augusto De Albuquerque Aleixo e outros

ID: 274998281

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

Polo Passivo:

58.585.426 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO 60.383.879 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO

Notificação

Advogados:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

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LUCAS CUNHA GAZINEU

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LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

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ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA RÉU: HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc41691 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da manifestação de id. 386bb2e, na qual a exequente requer a penhora do veículo constante da restrição renajud (id. 2fad902) bem como a penhora de 30% do salário percebido pela executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA. Diante da existência de alienação fiduciária sob o aludido veículo, indefiro, por ora, o pleito específico. Lado outro, verifico que a executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA é aposentada da Agência Nacional de Mineração - CNPJ: 29.406.625/0001-30 Analiso. Os salários são impenhoráveis, nos termos da lei processual civil, justamente porque são créditos destinados à subsistência. Contudo, tal proteção é relativizada quando contraposta a crédito de igual natureza, dando ensejo ao bloqueio e à penhora, em estrita obediência ao princípio da igualdade, consagrado em nossa Carta Magna. Nesse sentido é a tese vinculante firmada pelo TST no IRR nº 0000271-98.2017.5.12.0019 - Tema 75: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Nesta senda, defiro o pleito da exequente e determino a expedição de mandado/carta precatória à Agência Nacional de Mineração - CNPJ: 29.406.625/0001-30 solicitando o bloqueio de 30% da remuneração percebida pela executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: 084.351.381-00, até o valor integral da execução (R$ 7.248,17). Os valores deverão ser mensalmente depositados em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal vinculada à Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás/GO (agência 2437) à disposição deste Juízo e o comprovante deverá ser anexado aos autos. Fica a exequente ciente, por seus advogados/via DJ. Intime-se a executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA. kfnc VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

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Arno Bruno Weis e outros x Arno Bruno Weis e outros

ID: 337485097

Tribunal: TRT18 Órgão: Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-86.2023.5.18.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARNO BRUNO WEIS FERNANDO ROSBACH HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROBERTO ULISSES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARNO BRUNO WEIS FERNANDO ROSBACH

Notificação

Advogados:

JUVENAL DA COSTA CARVALHO

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NARA RUBIA MORAES CARNEIRO CARVALHO

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WALTER JOSE DE SOUZA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JHONATA ALLYSON SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO PIMENTA ROT 0011267-86.2023.5.18.0211 RECORRENTE: FERNANDO ROSBACH E OUTROS (1) RECORRI…

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Arno Bruno Weis e outros x Arno Bruno Weis e outros

ID: 337485141

Tribunal: TRT18 Órgão: Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-86.2023.5.18.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARNO BRUNO WEIS FERNANDO ROSBACH HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROBERTO ULISSES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARNO BRUNO WEIS FERNANDO ROSBACH

Notificação

Advogados:

JUVENAL DA COSTA CARVALHO

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NARA RUBIA MORAES CARNEIRO CARVALHO

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WALTER JOSE DE SOUZA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JHONATA ALLYSON SILVA PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO PIMENTA ROT 0011267-86.2023.5.18.0211 RECORRENTE: FERNANDO ROSBACH E OUTROS (1) RECORRI…

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Caixa Economica Federal e outros x Alta Visao Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 329241148

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010685-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA MATHEUS DE SOUSA RABELO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ALTA VISAO SERVICOS OPTICOS LTDA FRANCIDALVA DE SOUSA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

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MARCOS GILBERTO DOS REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOMES DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010685-30.2022.5.18.0241 AUTOR: MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010685-30.2022.5.18.0241 AUTOR: MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA RÉU: ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 754b180 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o incidente instaurado, conforme fundamentação, para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar o prosseguimento da execução em face do sócio MATHEUS DE SOUSA RABELO - CPF: 702.724.181-10 Fica, neste ato, intimada a exequente para ciência acerca desta decisão. Intime-se o suscitado, ora executado, bem como cite-o nos termos do art. 880 da CLT. Destaca-se que, decorrido o prazo estabelecido no art. 897 da CLT, começará a fluir, no primeiro dia útil subsequente, independente de nova citação, o prazo previsto no art. 880 da CLT. Efetuado o pagamento ou transcorrido o prazo legal, libere-se o crédito da parte autora e recolham-se os encargos devidos. Caso decorra in albis o prazo para insurgência e pagamento, prossiga-se a execução nos termos do art.89 do PGC em desfavor de todos os executados, incluindo os executados pessoas físicas no BNDT e CNIB. Após, expeça-se mandado ou carta precatória executória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, a ser cumprido no endereço do executado MATHEUS DE SOUSA RABELO - CPF: 702.724.181-10, atentando-se para a existência de possíveis veículos restringidos via RenaJud. Infrutíferas todas as diligências, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, forneça meio claros, efetivos, objetivos e ainda não realizados para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT, o que já fica determinado em caso de omissão. kfnc RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA

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Caixa Economica Federal e outros x Alta Visao Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 329241189

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010685-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA MATHEUS DE SOUSA RABELO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ALTA VISAO SERVICOS OPTICOS LTDA FRANCIDALVA DE SOUSA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

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MARCOS GILBERTO DOS REIS

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LUCAS GOMES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010685-30.2022.5.18.0241 AUTOR: MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010685-30.2022.5.18.0241 AUTOR: MARIA CLARA DO NASCIMENTO SIQUEIRA RÉU: ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 754b180 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o incidente instaurado, conforme fundamentação, para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar o prosseguimento da execução em face do sócio MATHEUS DE SOUSA RABELO - CPF: 702.724.181-10 Fica, neste ato, intimada a exequente para ciência acerca desta decisão. Intime-se o suscitado, ora executado, bem como cite-o nos termos do art. 880 da CLT. Destaca-se que, decorrido o prazo estabelecido no art. 897 da CLT, começará a fluir, no primeiro dia útil subsequente, independente de nova citação, o prazo previsto no art. 880 da CLT. Efetuado o pagamento ou transcorrido o prazo legal, libere-se o crédito da parte autora e recolham-se os encargos devidos. Caso decorra in albis o prazo para insurgência e pagamento, prossiga-se a execução nos termos do art.89 do PGC em desfavor de todos os executados, incluindo os executados pessoas físicas no BNDT e CNIB. Após, expeça-se mandado ou carta precatória executória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, a ser cumprido no endereço do executado MATHEUS DE SOUSA RABELO - CPF: 702.724.181-10, atentando-se para a existência de possíveis veículos restringidos via RenaJud. Infrutíferas todas as diligências, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, forneça meio claros, efetivos, objetivos e ainda não realizados para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT, o que já fica determinado em caso de omissão. kfnc RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

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Geraldo Alves Dos Santos x Dinamo Engenharia Ltda

ID: 260474440

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-61.2024.5.18.0111

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011267-61.2024.5.18.0111 : GERALDO ALVES DOS SANTOS : DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMA…

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Geraldo Alves Dos Santos x Dinamo Engenharia Ltda

ID: 333448091

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-61.2024.5.18.0111

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES

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AMANDA PAULA FERREIRA COSTA

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATSum 0011267-61.2024.5.18.0111 AUTOR: GERALDO ALVES DOS SANTOS RÉU: DINAMO ENGENHARIA…

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Vinicius Medeiros Balta x Frigorifico Vale Do Ouro Ltda

ID: 277162509

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-41.2024.5.18.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MEDEIROS BALTA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA LOURENCO DE CARVALHO

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VINICIUS NEVES VIEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH BELCHIOR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN CESAR SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0011267-41.2024.5.18.0053 AUTOR: VINICIUS MEDEIROS BALTA RÉU: FRIGORIFICO …

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