Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001369-28.2022.8.26.0394" - Resultados da Busca

Resultados para "1001369-28.2022.8.26.0394"

Sanvia Aguiar Correia Nolasco x Coliseu Gourmet Ltda e outros

ID: 343290464

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011069-73.2023.5.18.0009

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

SANVIA AGUIAR CORREIA NOLASCO

Polo Passivo:

COLISEU GOURMET LTDA WELINGTON SANTANA

Notificação

Advogados:

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERICK GUNDIM SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011069-73.2023.5.18.0009 AUTOR: SANVIA AGUIAR CORREIA NOLASCO RÉU: COLISEU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011069-73.2023.5.18.0009 AUTOR: SANVIA AGUIAR CORREIA NOLASCO RÉU: COLISEU GOURMET LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d31a86d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por WELINGTON SANTANA, nos quais o executado sustenta, em síntese, (i) a impenhorabilidade da quantia bloqueada via BacenJud por se tratar de valor oriundo de empréstimo consignado com natureza alimentar; e (ii) excesso de execução em razão de equívoco na apuração da multa pactuada em acordo homologado nos autos. I – Do pedido de desbloqueio da penhora A pretensão de desbloqueio do valor de R$ 5.288,69, alegadamente oriundo de empréstimo consignado, não merece acolhimento. A jurisprudência majoritária dos Tribunais é firme no sentido de que os valores creditados em conta bancária oriundos de empréstimos consignados não gozam da proteção prevista no art. 833, IV, do CPC, justamente por não possuírem natureza alimentar. Ainda que pagos por desconto em folha, tratam-se de mútuos bancários que não se confundem com vencimentos, salários ou proventos de aposentadoria. Nesse sentido: “PENHORA DE VALOR PROVENIENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE. Se a agravante, sócia da empresa executada, contraiu empréstimo consignado, ainda que o pagamento respectivo seja feito mediante desconto autorizado, o produto desse mútuo não se confunde com os proventos de aposentadoria, razão pela qual é regular a penhora que recaiu sobre o valor creditado na conta bancária da agravante proveniente do aludido empréstimo.” (TRT da 2ª Região, 13ª Turma, Acórdão: 1001369-57.2014.5.02.0384, Relatora Des. Cintia Taffari, julgado em 05/09/2017) “PENHORA. CRÉDITOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. Os créditos provenientes de empréstimos bancários, bloqueados pelo convênio BACENJUD, não se encontram protegidos pela impenhorabilidade (art. 833, IV, do CPC), por não possuírem a natureza de verba alimentícia.” (TRT da 12ª Região, 2ª Turma, Acórdão: 0000972-04.2017.5.12.0005, Relatora Des. Mirna Uliano Bertoldi, julgado em 16/10/2018) “EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. IMPENHORABILIDADE. INAPLICABILIDADE. A lei processual não prevê a impenhorabilidade de empréstimos contraídos pelo devedor, logo nada obsta que a penhora alcance verba de tal natureza, ainda que seu pagamento seja consignado em folha.” (TRT da 5ª Região, Primeira Turma, Acórdão: 0000806-11.2016.5.05.0131, Relator Des. Edilton Meireles, julgado em 24/11/2021) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE CRÉDITO OBTIDO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista, na fase de execução, não comprovou violação direta e literal de dispositivos da Constituição da República, nos moldes da Súmula nº 266 do TST . 2. Na hipótese, o acórdão recorrido registrou que "o bloqueio recaiu sobre o valor proveniente de empréstimo bancário e não sobre créditos de aposentadoria, não se alinhando o presente caso a qualquer das hipóteses relacionadas no art. 833, IV, do CPC". 3. Em tal contexto, a controvérsia reveste-se de natureza fática e processual, daí por que, ante o óbice previsto na Súmula nº 126 do TST, inexiste campo processual adequado ao reconhecimento de afronta literal e direta aos arts. 1º, III, e 7º, X, da Constituição Federal, os quais, a rigor, não tratam do tema. Agravo a que se nega provimento. Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001369-57.2014.5.02.0384. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 14/11/2018. Juntado aos autos em 19/11/2018. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARÁTER SALARIAL NÃO CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. O Código de Processo Civil, em seu art. 833, não equiparou os valores oriundos de empréstimo consignado aos salários, proventos e pensões, os quais receberam expressamente a proteção legal da impenhorabilidade. Logo, as quantias decorrentes de empréstimo consignado são, em regra, passíveis de penhora. Exceção a essa regra ocorre apenas quando há provas de que tais recursos são indispensáveis para o sustento próprio, ou da família, do devedor, conforme se extrai da inteligência da parte final do próprio art. 833 do CPC/2015. Precedentes do STJ e desta Corte. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (1ª TURMA). Acórdão: 0011303-69.2019.5.18.0082. Relator(a): WELINGTON LUIS PEIXOTO. Data de julgamento: 06/02/2023. Juntado aos autos em 13/02/2023. Disponível em: Dessa forma, julgo improcedente o pedido de desbloqueio da quantia penhorada. II – Do excesso de execução Quanto à alegação de excesso de execução, assiste razão parcial ao embargante. Comprovado nos autos o pagamento integral das parcelas do acordo (ID 0b12d2a e ss), ainda que com atraso em algumas delas, é devida a cláusula penal apenas sobre as parcelas adimplidas de forma intempestiva, e não sobre o saldo devedor originalmente projetado no momento da inadimplência. Assim sendo, acolho parcialmente os embargos à execução para o fim de determinar que os autos sejam remetidos à contadoria judicial, a fim de que seja elaborada nova planilha de atualização, observando-se: o pagamento integral das 10 parcelas do acordo celebrado; ea incidência da cláusula penal de 50% apenas sobre as parcelas pagas intempestivamente (a partir da 3ª parcela), com base na data pactuada em audiência (ID d1df19e) e nos comprovantes apresentados. III – Dispositivo Diante do exposto: Julgo parcialmente procedentes os embargos à execução nos termos da fundamentação acima. Decorrido o prazo recursal, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para nova apuração do débito, nos termos da fundamentação supra. Com a juntada da nova planilha vista as partes. Decorrido o prazo sem impugnação, autorizo a liberação do crédito ao reclamante, e, havendo saldo remanescente, determino a liberação ao reclamado. Custas, pelas executadas, no importe de R$ 44,26 (art. 789, V, da CLT). Intimem-se. csa CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANVIA AGUIAR CORREIA NOLASCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sanvia Aguiar Correia Nolasco x Coliseu Gourmet Ltda e outros

ID: 343290485

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011069-73.2023.5.18.0009

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

SANVIA AGUIAR CORREIA NOLASCO

Polo Passivo:

COLISEU GOURMET LTDA WELINGTON SANTANA

Notificação

Advogados:

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERICK GUNDIM SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRT18

Resultados para "1001369-28.2022.8.26.0394"

Sanvia Aguiar Correia Nolasco x Coliseu Gourmet Ltda e outros

Sanvia Aguiar Correia Nolasco x Coliseu Gourmet Ltda e outros