Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000167-97.2023.8.26.0291" – Página 12 de 63

Ministério Público Do Trabalho x Casa Grande Hotel S A

ID: 261458683

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000167-51.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CASA GRANDE HOTEL S A

Notificação

Advogados:

NELSON GOLDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000167-51.2024.5.02.0301 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CASA GRANDE HOTEL S …

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Bruno Exposito Henrique Nisti x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 260000458

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-35.2023.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO EXPOSITO HENRIQUE NISTI

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA. DROGARIA FLAQUER LTDA DROGARIA MARCELO FILIAL SANTO ANTONIO LTDA DROGARIA MARCELO LTDA DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA PARTICIPACOES S/A INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

Notificação

Advogados:

MARISA PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000167-35.2023.5.02.0447 : BRUNO EXPOSITO HENRIQUE NISTI : NOVA POUPAFARMA LITORA…

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Ricardo De Jesus Camargo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257678100

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-34.2022.5.02.0006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE JESUS CAMARGO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-34.2022.5.02.0006 : RICARDO DE JESUS CAMARGO : EMPRESA BRASILEIRA DE CO…

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Anderson Menezes De Moura e outros x Niplan Construcoes E Engenharia Ltda

ID: 330976613

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-95.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENEZES DE MOURA FELIPE BEZERRA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000167-95.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: FELIPE BEZERRA DOS SANTOS RECLAMADO: N…

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Leandro De Sousa Lima x 20 Grato Conveniencia Ltda e outros

ID: 330943164

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-35.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

20 GRATO CONVENIENCIA LTDA DANIELA ARAUJO

Notificação

Advogados:

CESAR EZEQUIEL PASSERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA SAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000167-35.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: LEANDRO DE SOUSA LIMA RECLAMADO: 20…

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Raiza Alves De Brito x Adilson De Jesus Rodrigues Neves e outros

ID: 333282593

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-47.2017.5.02.0511

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIZA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

ADILSON DE JESUS RODRIGUES NEVES ADILSON DE JESUS RODRIGUES NEVES - ME JOELY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME LANCHONETE E SORVETERIA TONI KINHA LTDA - ME MARIA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES NEVES NAIANE SILVA CARDOSO - ME NEVIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMANDA VIEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000167-47.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RAIZA ALVES DE BRITO RECLAMADO: LANCHONET…

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Ivanildes Alexandre Dos Santos e outros x Condominio Residencial Das Oliveiras e outros

ID: 334030622

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-96.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDES ALEXANDRE DOS SANTOS LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI TERRACO BEACH PARQUE

Notificação

Advogados:

JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MILANI URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL ELISANDRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000167-96.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: IVANILDES ALEXANDRE DOS SANTOS RECLAMAD…

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Jessica Lima Da Silva De Moura x Control Service Ambiental Ltda

ID: 333816734

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-11.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LIMA DA SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

CONTROL SERVICE AMBIENTAL LTDA

Acórdão

Advogados:

MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RORSum 1000167-11.2025.5.02.0012 RECORRENTE: JESSICA LIM…

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Andre Luis Lopes Moretin e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 336156469

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-22.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS LOPES MORETIN MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000167-22.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: ANDRE LUIS LOPES MORETIN …

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Drogaria Sao Paulo S.A. e outros x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 338815613

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-46.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. WAGNER PEREIRA AMARAL

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. WAGNER PEREIRA AMARAL

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI AP 1000167-46.2023.5.02.0314 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI AP 1000167-46.2023.5.02.0314 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b205593 proferida nos autos. AP 1000167-46.2023.5.02.0314 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DROGARIA SAO PAULO S.A. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (SP201296) Recorrido: Advogado(s): WAGNER PEREIRA AMARAL ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (SP373413) RECURSO DE: DROGARIA SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id 9e48225; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id d0dde67). Regular a representação processual (Id 2c1381b). O juízo está garantido (Id 7b759c0 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). Constou do acórdão que "todas as verbas integrantes da remuneração, inclusive os reflexos da parcela principal, formam a base de cálculo do FGTS + 40%, mesmo que não esteja expresso no comando decisório transitado em julgado". Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER PEREIRA AMARAL - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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