Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001402-06.2024.5.02.0446" – Página 16 de 58

Llc Pecas, Acessorios E Servicos Para Caminhoes - Eireli x Jane Kelly Maria Souza Monteiro

ID: 261223236

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-28.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LLC PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS PARA CAMINHOES - EIRELI

Polo Passivo:

JANE KELLY MARIA SOUZA MONTEIRO

Notificação

Advogados:

CAROLINE MENDES RIBEIRO

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HUGO VITOR HARDY DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001402-28.2021.5.02.0311 : LLC PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS PARA CAMINHOES - EI…

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Jose Luis Caetano e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 259440670

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001402-21.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARIA APARECIDA CRISTINO MANOEL

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ELIEZER SANCHES

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001402-21.2022.5.02.0011 : MARIA APARECIDA CRISTINO MANOEL : ESTADO DE SAO PA…

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Renato Da Conceicao Vieira e outros x Claro S.A. e outros

ID: 330017483

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-08.2019.5.02.0211

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA CONCEICAO VIEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLARO S.A. J.C. FERNANDES JUNIOR - REPRESENTACAO COMERCIAL - ME

Notificação

Advogados:

JOYCE LEMOS LOPES SANCHES

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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DIEGO ULISSES SOARES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-08.2019.5.02.0211 RECLAMANTE: RENATO DA CONCEICAO VIEIRA RECLAMADO: J.…

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 338644794

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-86.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. VANDIR BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. VANDIR BATISTA RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA

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FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-86.2023.5.02.0463 RECORRENTE: VANDIR BATISTA RODRIGUES …

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 338644861

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-86.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. VANDIR BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. VANDIR BATISTA RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA

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FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-86.2023.5.02.0463 RECORRENTE: VANDIR BATISTA RODRIGUES …

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Rodrigo Alves Da Silva x David Allan Fleury e outros

ID: 277672773

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-42.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DAVID ALLAN FLEURY KRISPY BURGUER LTDA

Edital

Advogados:

DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001402-42.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: RODRIGO ALVES DA SILVA RECLAMADO: KR…

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Diogo Pastori e outros x Ellen Tavares De Barros

ID: 259907410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001402-71.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO PASTORI PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

ELLEN TAVARES DE BARROS

Notificação

Advogados:

RAPHAEL LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY EDSON SOARES DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON EVANGELISTA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001402-71.2021.5.02.0038 : PASTORI & ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001402-71.2021.5.02.0038 : PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) : ELLEN TAVARES DE BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be17d6e proferida nos autos. 1001402-71.2021.5.02.0038 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. ELLEN TAVARES DE BARROS RECURSO DE: PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id e7db16c,ae6cd36; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 9705d81). Regular a representação processual (Id 15ebb6e ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN TAVARES DE BARROS

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Diogo Pastori e outros x Ellen Tavares De Barros

ID: 259907414

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001402-71.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO PASTORI PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

ELLEN TAVARES DE BARROS

Notificação

Advogados:

RAPHAEL LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY EDSON SOARES DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON EVANGELISTA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001402-71.2021.5.02.0038 : PASTORI & ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001402-71.2021.5.02.0038 : PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) : ELLEN TAVARES DE BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be17d6e proferida nos autos. 1001402-71.2021.5.02.0038 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. ELLEN TAVARES DE BARROS RECURSO DE: PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id e7db16c,ae6cd36; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 9705d81). Regular a representação processual (Id 15ebb6e ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PASTORI & ASSOCIADOS COMUNICACOES LTDA. - DIOGO PASTORI

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Carlos Henrique Duque e outros x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 332753366

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-33.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE JOYCE RIBEIRO LOUREIRO

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO LOPES

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ADRIANO JOSE SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-33.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: JOYCE RIBEIRO LOUREIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-33.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: JOYCE RIBEIRO LOUREIRO RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae29a25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos do processo nº 1001402-33.2024.5.02.0049, proposto por JOYCE RIBEIRO LOUREIRO, em face de MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, decido: I -Rejeitar as preliminares; II – declarar a prescrição incidente sobre as parcelas vencidas anteriormente a 24/08/2019, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito (art. 487 do CPC), ressalvando-se as pretensões meramente declaratórias, como as anotações em CTPS (art. 11 da CLT), e a prescrição trintenária do FGTS (art. 23, § 6º, da Lei nº 8.036/90). III- No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para converter a justa causa em dispensa sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de: - aviso prévio indenizado 51 dias, - 13º salário proporcional 9/12 avos, - férias+1/3 proporcionais 9/12 avos, - indenização do seguro desemprego, - multa do art. 477, CLT, aplicando o disposto na Tese vinculante 71 do TST. IV - No prazo de 10 dias, do trânsito em julgado, a reclamada liberará os depósitos de FGTS+40%, arcando com diferenças e/ou insuficiências dos valores. V - deferir ao reclamante a justiça gratuita VI - indeferir os demais pedidos. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 800,00, calculadas com base no valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 40.000,00). Honorários periciais nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Intimem-se as partes e o perito. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

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Carlos Henrique Duque e outros x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 332753374

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-33.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE JOYCE RIBEIRO LOUREIRO

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO LOPES

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ADRIANO JOSE SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-33.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: JOYCE RIBEIRO LOUREIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-33.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: JOYCE RIBEIRO LOUREIRO RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae29a25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos do processo nº 1001402-33.2024.5.02.0049, proposto por JOYCE RIBEIRO LOUREIRO, em face de MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, decido: I -Rejeitar as preliminares; II – declarar a prescrição incidente sobre as parcelas vencidas anteriormente a 24/08/2019, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito (art. 487 do CPC), ressalvando-se as pretensões meramente declaratórias, como as anotações em CTPS (art. 11 da CLT), e a prescrição trintenária do FGTS (art. 23, § 6º, da Lei nº 8.036/90). III- No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para converter a justa causa em dispensa sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de: - aviso prévio indenizado 51 dias, - 13º salário proporcional 9/12 avos, - férias+1/3 proporcionais 9/12 avos, - indenização do seguro desemprego, - multa do art. 477, CLT, aplicando o disposto na Tese vinculante 71 do TST. IV - No prazo de 10 dias, do trânsito em julgado, a reclamada liberará os depósitos de FGTS+40%, arcando com diferenças e/ou insuficiências dos valores. V - deferir ao reclamante a justiça gratuita VI - indeferir os demais pedidos. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 800,00, calculadas com base no valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 40.000,00). Honorários periciais nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Intimem-se as partes e o perito. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE RIBEIRO LOUREIRO

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